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Legislação e justiça aprova projeto sobre terceira porta de ônibus
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A comissão de Legislação e Justiça distribuiu oito projetos de lei e emitiu pareceres para outros cinco na reunião desta segunda-feira, 26. Uma das matérias discutidas dispõe sobre o funcionamento da terceira porta existente nos ônibus convencionais utilizados no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife (STPP/Recife). "A matéria foi aprovada na comissão e agora segue para o plenário. Tenho documentos para mostrar à Casa a necessidade da aprovação. Ou vai haver uma incoerência, já que o Procon exige que as empresas fechem essa porta e o órgão gestor já tinha tirado a proibição. É preciso que a Casa regularize", defendeu o vereador Carlos Gueiros, autor da matéria.
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Legislação e Justiça aprova Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife
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O município do Recife está prestes a ter o seu Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância, instrumento intersetorial e multissetorial que consolida as políticas públicas no âmbito municipal, a fim de assegurar o pleno desenvolvimento de crianças de zero até os 72 meses de vida (três anos). A proposta legislativa, apresentada através do Projeto de Lei do Executivo número 22/2020, foi aprovada em reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, realizada por meio de videoconferência, na manhã desta quarta-feira (9). Além deste projeto de lei, outros seis ordinários e mais três Projetos de Decreto Legislativo foram analisados durante a reunião.
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2020
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12
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Legislação e Justiça aprova fim de votação secreta para eleição da Mesa
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda (9), e aprovou o parecer favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), que propõe o fim da reunião e votação secretas para a eleição da Mesa Diretora e análise de vetos (PELO 64/2013). Estiveram presentes no encontro, os vereadores Henrique Leite (PT), Romerinho Jatobá (PR), Felipe Francismar (PSB) e o presidente do grupo, Aerto Luna (PRP).
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Legislação e Justiça aprova nove projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda (2), com a participação dos vereadores Raul Jungmann (PPS), Henrique Leite (PT); Felipe Francismar (PSB); Erivaldo Silva (PTC) e o presidente do grupo, Aerto Luna (PRP). Como todos os projetos de lei passam pela Comissão, o grupo decidiu que os encontros serão semanais para dar mais agilidade. Aerto Luna detalhou em números o resultado da reunião. “Vinte matérias foram analisadas hoje. Dessas, nove projetos de lei receberam parecer favorável na Comissão, o que significa uma produção excelente, com a participação maciça dos nossos companheiros.”, disse Aerto Luna.
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Legislação e Justiça aprova doze projetos
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Na reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife quinze projetos foram analisados, dos quais doze receberam aprovação e três foram rejeitados. O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP) distribuiu mais 52 projetos de lei para serem avaliados pelos vereadores Wanderson Florêncio (PSC) e Eriberto Rafael (PTC), ambos membros do colegiado para que elaborem seus pareceres.
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Legislação e Justiça aprova meia-entrada para acompanhantes de deficientes
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 8, para analisar matérias de diversos parlamentares. Na ocasião, foram votados 10 projetos e, dentre os aprovados está o PLO 275/2013, da vereadora Isabella de Roldão (PDT), que institui a meia-entrada para os acompanhantes dos portadores de deficiência física em cinemas, shows, teatros e eventos em geral no Recife. A proposta foi elogiada pelo presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP). “É uma iniciativa muito importante para todos. A inclusão cultural é fundamental para os cidadãos”, disse. O projeto agora seguirá para votação no Plenário.
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Legislação e Justiça aprova três projetos do Executivo e quatro projetos de decreto legislativo
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se nesta quinta-feira (9), por videoconferência, para fazer a apreciação de sete proposições. Na ocasião, foram aprovados três projetos de lei do Executivo e quatro projetos de decreto legislativo (PDL). Estiveram presentes o presidente do grupo, o vereador Zé Neto (PROS), o vereador Rinaldo Junior (PSB) e as vereadoras Andreza Romero (Podemos) e Michele Collins (PP).
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2023
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03
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Legislação e Justiça aprova projetos de Lei
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A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu na tarde desta segunda-feira, 14, para discutir e aprovar sete projetos de Lei, três deles do Executivo e quatro do Legislativo. O projeto de Lei, número 188/13, que exige avaliação médica para realização de aulas de educação física nas escolas públicas municipais, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), foi um dos discutidos. “A prática já vinha sendo usada através de atos normativos. A Comissão achou por bem aprovar para que seja sancionado pelo Prefeito”, comentou Aerto Luna (PRP), presidente da comissão.
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Legislação e Justiça aprova três projetos de lei
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Durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça, realizada nesta quinta-feira (15), foram analisados 19 projetos de lei Ordinária (PLO), desses, três foram aprovados, um foi retirado de pauta e o restante recebeu parecer pela rejeição. A reunião ocorreu através de videoconferência e contou com a participação do presidente do colegiado, vereador Zé Neto (PROS), além da vereadora Michele Collins (PP), e dos vereadores Aderaldo Pinto (PSB) e Samuel Salazar (MDB).
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2023
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06
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Legislação e Justiça quer discutir segurança em casas noturnas
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda, 9, para discutir matérias de autoria do Executivo e também de diversos parlamentares. Estiveram presentes no encontro, os vereadores Henrique Leite (PT), Aderaldo Pinto (PRTB), Aerto Luna (PRP), Erivaldo da Silva (PTC), Felipe Francismar (PSB) e Eriberto Rafael (PTC).
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Câmara Municipal do Recife