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Legislação do Recife inspira outras cidades
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Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o vereador Maré Malta (PSD) repercutiu na reunião plenária desta segunda-feira, 24, reportagem publicada recentemente no jornal Folha de São Paulo sobre leis de segurança em agências bancárias.
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Legislação e Justiça realiza última reunião do semestre
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Na última reunião deste semestre da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, 22 projetos de lei e de resolução foram discutidos pelos vereadores e outros 12 distribuídos para análises e emissão de pareceres. “Neste semestre tivemos uma produção muito positiva, com participação maciça nas nossas reuniões. Desempenhamos bem a nossa função”, comemorou o presidente, vereador Aerto Luna (PRP). Entre os pontos altos dos trabalhos realizados de fevereiro até os dias atuais, ele destacou o Seminário de Técnicas Legislativas, voltado para parlamentares e assessores, que contribuiu para a boa qualidade de elaboração dos projetos de lei e dos pareceres.
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Legislação e Justiça analisa projeto do Executivo
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Onze projetos de Lei foram discutidos na reunião da comissão de Legislação e Justiça que aconteceu na tarde desta segunda-feira, 17. “Projetos importantes foram votados. Entre eles, nós demos parecer pela aprovação do projeto do Executivo que institui o Fundo Municipal dos Direito da Pessoa Idosa. A Prefeitura está dando atenção às pessoas de idade da nossa cidade”, destacou o vice-presidente da comissão, Romerinho Jatobá (PR).
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Legislação e Justiça analisa 18 projetos e aprova 10
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Presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal se reuniu por videoconferência, na tarde desta quarta-feira (4), para analisar 18 projetos, entre os quais aprovou 10. Destacou-se o projeto de lei Ordinária (PLO) número 110/ 2022, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que permite que os usuários de academias de ginástica privadas do município do Recife ingressem nesses estabelecimentos acompanhados de personal trainers.
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2022
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05
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Legislação e Justiça analisa projetos
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No primeiro dia da volta dos trabalhos legislativos na Câmara Do Recife, a Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Aerto Luna (PRP), analisou cinco projetos de lei e um projeto de resolução. Além do presidente, estiveram presentes os parlamentares Eriberto Rafael (PTC) e Almir Fernando (PCdoB).
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Legislação e Justiça aprova projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 25. No encontro foram discutidos vários projetos e quatro receberam parecer pela aprovação. Dentre os aprovados o Projeto de Lei 001/2014 de Autoria do vereador Antonio Luiz Neto (PTB).
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Legislação e Justiça aprova Conselho da Cidade
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A pauta da reunião da Comissão de Legislação e Justiça contou com a distribuição para emissão de pareceres a 110 projetos de Lei e a votação de mais 11. Entre os aprovados está o que cria o Conselho da Cidade do Recife, de autoria do Executivo. “É um projeto muito importante para a cidade. O secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, participou da nossa última reunião para prestar esclarecimentos sobre a proposta. Também estiveram presentes representantes das outras comissões temáticas da Casa. Após o encontro seis emendas foram sugeridas, quatro delas, acatadas. E hoje opinamos pela aprovação do projeto”, comentou o presidente da Comissão, Aerto Luna (PRP).
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Legislação e justiça aprova projeto sobre terceira porta de ônibus
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A comissão de Legislação e Justiça distribuiu oito projetos de lei e emitiu pareceres para outros cinco na reunião desta segunda-feira, 26. Uma das matérias discutidas dispõe sobre o funcionamento da terceira porta existente nos ônibus convencionais utilizados no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife (STPP/Recife). "A matéria foi aprovada na comissão e agora segue para o plenário. Tenho documentos para mostrar à Casa a necessidade da aprovação. Ou vai haver uma incoerência, já que o Procon exige que as empresas fechem essa porta e o órgão gestor já tinha tirado a proibição. É preciso que a Casa regularize", defendeu o vereador Carlos Gueiros, autor da matéria.
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Legislação e Justiça aprova Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife
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O município do Recife está prestes a ter o seu Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância, instrumento intersetorial e multissetorial que consolida as políticas públicas no âmbito municipal, a fim de assegurar o pleno desenvolvimento de crianças de zero até os 72 meses de vida (três anos). A proposta legislativa, apresentada através do Projeto de Lei do Executivo número 22/2020, foi aprovada em reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, realizada por meio de videoconferência, na manhã desta quarta-feira (9). Além deste projeto de lei, outros seis ordinários e mais três Projetos de Decreto Legislativo foram analisados durante a reunião.
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2020
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12
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Legislação e Justiça aprova fim de votação secreta para eleição da Mesa
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda (9), e aprovou o parecer favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), que propõe o fim da reunião e votação secretas para a eleição da Mesa Diretora e análise de vetos (PELO 64/2013). Estiveram presentes no encontro, os vereadores Henrique Leite (PT), Romerinho Jatobá (PR), Felipe Francismar (PSB) e o presidente do grupo, Aerto Luna (PRP).
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Câmara Municipal do Recife