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Vereadores aprovam sete projetos de lei
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Na reunião plenária desta segunda-feira, 12 projetos foram colocados na pauta de votação. Três deles de decreto legislativo e nove projetos de lei. Os vereadores aprovaram sete propostas como a que dispõe sobre a manutenção dos equipamentos nos parques de diversão instalados no Recife. Mas o projeto de lei que gerou debate no plenário foi o da vereadora Vera Lopes (PPS) que determina o atendimento pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu - aos portadores de transtornos mentais. A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer pela rejeição da matéria.
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Comissão analisa reforma administrativa da PCR
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife realizou reunião extraordinária para analisar o projeto de Lei número 02/2015, de autoria do Poder Executivo, que extingue e transforma cargos comissionados e reestrutura a administração direta do Poder Executivo Municipal. O objetivo foi ouvir os esclarecimentos da Secretaria de Administração da Prefeitura do Recife sobre as mudanças propostas e tirar dúvidas dos vereadores para embasar o relatório com o parecer da comissão, que será votado em reunião plenária.
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Deputado recebe Medalha de Mérito José Mariano
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Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, iniciou a vida política estudante, filiando-se ao PDS. Em 1988 foi para o Partido da Frente Liberal, conquistando o primeiro mandato como vereador. Depois foi deputado estadual e em 1999 deputado federal. Foi do DEM, está no sexto mandato agora do Partido Social Democrático, onde atua como presidente do partido em Pernambuco. Por essa longa e promissora carreira de 28 anos de política, André de Paula recebeu a Medalha de Mérito José Mariano, maior comenda da Câmara do Recife, projeto da Comissão Executiva em 2014, foi entregue na noite desta segunda-feira (18) pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB) em conjunto com o ex-vereador Vicente André Gomes, autor da proposta. A reunião solene foi presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PSB).
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Prefeito do Recife em exercício recebe vereadores da cidade
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O prefeito do Recife em exercício, Eduardo Marques, recebeu um grupo de vereadores para uma visita de cortesia, na manhã desta quarta-feira (14), no gabinete, no edifício sede da Prefeitura. Eles conversaram sobre os mais variados assuntos da cidade, que dizem respeito aos poderes Executivo e Legislativo.
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Projeto sobre Momento do Frevo nas rádios gera debate
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Um projeto determinando que as rádios do Recife sejam obrigadas a tocar frevo durante 3 minutos em sua programação gerou debate e discussões acaloradas entre os vereadores da Câmara. De autoria de Marco Aurélio (PTC), o projeto institui que as rádios, sem distinção executem o frevo em suas programações. Tramitou no tempo regimental e recebeu emenda da Comissão de Legislação, determinando que cada emissora poderia escolher o horário em que veiculará o Momento do Frevo. Embora tenha recebido o reconhecimento dos parlamentares como fundamental para o incentivo da cultura recifense, a bancada evangélica questionou a obrigatoriedade de tocar o frevo, alguns com letras consideradas inadequadas. Um pedido de vista do vereador Carlos Gueiros (PTB), seguido de outros vereadores, adiou a votação.
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Legislação aprova PCCV da Orquestra e da Banda Sinfônica do Recife
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Os servidores da Orquestra e da Banda Sinfônicas do Recife e o Secretário Executivo de Administração, Joaquim Pessoa, vieram à Câmara acompanhar de perto a votação do parecer ao Projeto de Lei do Executivo que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos músicos. A proposta foi aprovada na íntegra pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa. As cinco emendas que recebeu dos parlamentares foram rejeitadas. “Essa foi uma grande conquista para a categoria, o projeto foi bastante discutido entre o executivo e os músicos. Agora a matéria segue para o plenário”, destacou o presidente da Comissão Aerto Luna (PRP).
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Uso da área do Hospital da Tamarineira será debatido em audiência pública
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Para analisar o projeto de lei da vereadora Priscila Krause (DEM), que impede qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural da área do Hospital Ulysses Pernambucano (Hospital da Tamarineira) e as repercussões da instalação de um shopping center no local, foi marcada uma audiência pública para o dia 24 de março. A audiência será convocada em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife.
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Câmara aprova criação de novos cargos comissionados
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A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira, 13, os pareceres das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento ao projeto de lei 14/2010 do Executivo que efetiva concursados e cria novos cargos comissionados e funções gratificadas. Ao todo são 396 cargos, dos quais 363 serão de concursados públicos e 33 de funcionários comissionados.
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Empresário Jorge Corte Real é o novo cidadão do Recife
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Empresários de diversos setores da economia prestigiaram a sessão solene para entrega do título de cidadão do Recife ao empresário Jorge Côrte Real, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). Os vereadores Carlos Gueiros (PTB), Osmar Ricardo do (PT) e Luciano Siqueira (PCdoB), autor da proposição, conduziram o homenageado ao plenário da Câmara. Os vereadores Estéfano Menudo (PHS) e Francismar Pontes (PTB) também prestigiaram a solenidade.
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