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Comissões se reúnem para discutir Projeto de Lei do Executivo
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Uma reunião conjunta entre as Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento possibilitou aos vereadores terem esclarecimentos sobre o Projeto de Lei do Executivo número 17/ 2016, que objetiva dispor sobre alterações na legislação tributária do Recife. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 22, e contou com a presença do secretário Municipal de Finanças, Ricardo Dantas, e do presidente da Emlurb, Roberto Gusmão.
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Câmara iniciará semestre bastante movimentado
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A Câmara Municipal do Recife prepara-se para viver, a partir de quinta-feira, dia 1º de agosto, um período legislativo bastante movimentado. Com o término do recesso parlamentar, os vereadores terão pela frente votações importantes como o projeto de lei da atualização do Plano Diretor, que está em fase final de tramitação; e as legislações que revisam a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Recife, para 2020, e o Plano Plurianual (PPA) do município do período 2020-2023. Também está sendo aguardada a chegada do projeto de lei do Poder Executivo que vai estabelecer o Código Municipal de Limpeza Urbana, que é outra proposta de legislação cujo teor pode esquentar os debates.
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André Régis critica a criação de 90 cargos
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O Projeto de Lei do Executivo número 29/2018, que cria quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (AMPASS), e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), recebeu críticas do vereador André Régis (PSDB). Segundo ele, a criação de 90 cargos, somada ao PCCV, vai gerar impacto de R$ 5 milhões por ano no orçamento da Prefeitura do Recife, ferindo a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas o líder do governo na Câmara do Recife, vereador Eriberto Rafael (PTC), rebateu afirmando que o impacto será de 0,13% sobre a despesa corrente líquida, na afetando a LRF.
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Parlamentar critica Conferência de Educação
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O vereador André Régis (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Câmara do Recife criticou a realização da Conferência Municipal de Educação, promovida pela Secretaria de Educação, sem a presença de um representante da Casa oficialmente convidado para fazer parte dela. “Como presidente da Comissão de Educação entendo que deveria ter sido convidado para participar do encontro. Isso diminui esta Casa, que foi representada por outro parlamentar que não faz parte da Comissão de Educação”. O parlamentar disse que estranhava tal atitude e considerou fato grave que exige postura firme da presidência da Câmara. “Pior ainda, os discursos de três professores ligados ao movimento sindical e de um aluno da rede municipal foram repletos de erros graves de português, sem concordância nominal e verbal. Além disso, carregados de ideologia e de pautas corporativas. Sem discutir a educação efetivamente".
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Comissão de Ética vai incluir Decoro Parlamentar
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A exemplo do que já funciona no Congresso Nacional, a Câmara Municipal do Recife passará a ter, a partir do próximo ano, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O colegiado, que já estava previsto no novo organograma da Casa de José Mariano, não incorporava na nomenclatura os termos “decoro parlamentar”, mas coube ao vereador Gilberto Alves (PSD) fazer a proposta de alteração junto à Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno. É ela quem está elaborando um novo texto com as regras de conduta dos vereadores e as normas de funcionamento da Câmara que valerão a partir do próximo ano.
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Comissão de Ética vai incluir Decoro Parlamentar
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A exemplo do que já funciona no Congresso Nacional, a Câmara Municipal do Recife passará a ter, a partir do próximo ano, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O colegiado, que já estava previsto no novo organograma da Casa de José Mariano, não incorporava na nomenclatura os termos “decoro parlamentar”, mas coube ao vereador Gilberto Alves (PSD) fazer a proposta de alteração junto à Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno. É ela quem está elaborando um novo texto com as regras de conduta dos vereadores e as normas de funcionamento da Câmara que valerão a partir do próximo ano.
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Hélio Guabiraba pede limpeza de canal na Zona Norte
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O estado de um canal no bairro da Guabiraba, no Recife, foi alvo de debate na Casa de José Mariano nesta terça-feira (14). O assunto foi levado à tribuna pelo vereador Hélio Guabiraba (PRTB), que apresentou um requerimento solicitando à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) o serviço de limpeza do local, que se estende da rua Senhor do Bonfim até o conjunto habitacional Paulo Cavalcanti. Segundo o vereador Almir Fernando (PCdoB), a Prefeitura vai intervir no canal em 15 dias.
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Câmara aprova Passe Livre para alunos do Prouni Recife
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Os vereadores da Câmara de Recife aprovaram o projeto de lei do Executivo, 57/2017, que propõe gratuidade de passagens de ônibus para cerca de 1.270 alunos do Prouni Recife – estudantes universitários que recebem bolsa da PCR. Embora aprovado hoje, 11, uma emenda de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB), que já havia sido rejeitada em todas as Comissões da Casa, foi também rejeitada no plenário. A emenda propunha a ampliação da gratuidade do Passe Livre, em número de 10 passagens, por mês, durante os meses do seguro desemprego, para desempregados da cidade.
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Eriberto Medeiros é recebido na Câmara Municipal do Recife
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Uma comissão de vereadores de diversos partidos recebeu o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, que fez uma visita de cortesia à Câmara Municipal do Recife na manhã desta sexta-feira (10). Ele foi eleito e tomou posse no mesmo dia, 1º de agosto, em substituição a Guilherme Uchôa, morto prematuramente no mês passado. “Foi uma visita muito importante por diversos motivos. Esta é uma casa legislativa fundamental para o Recife e Pernambuco, pelo simbolismo histórico e político. Além disso, passei aqui dois mandatos e considero que a Casa de José Mariano foi minha escola”, disse o parlamentar.
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LOA e PPA serão debatidos em audiência pública nesta quinta-feira
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A audiência pública que vai analisar os projetos de lei que nortearão as ações, receitas e despesas do futuro prefeito do Recife, para o próximo ano, será realizada nesta quinta-feira, no plenarinho da Câmara Municipal, às 15h. Inicialmente, ela estava prevista para hoje, mas a Comissão Executiva comunicou que ela foi transferida para amanhã, estendendo também o prazo para recebimento de emendas.
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