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Legislação e Justiça realiza primeira reunião
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A Comissão de Legislação e Justiça teve nesta segunda-feira, 23, sua primeira reunião do biênio 2015/2016. Foram distribuídos 38 projetos para analise e emissão de parecer. Estiveram presentes no encontro, além do presidente da Comissão Aerto Luna (PRP), os vereadores Almir Fernando (PCdoB), Erivaldo da Silva (PTC) e Carlos Gueiros (PTB).
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Prefeitura cumpre metas fiscais previstas pela LDO
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Entre os meses de janeiro a agosto, que compreende o segundo quadrimestre de 2011, a Prefeitura do Recife cumpriu as metas fiscais, obtendo desempenho positivo e dentro das metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A avaliação foi feita pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, realizada em audiência pública, nesta sexta-feira, 30. Em valores nominais, a receita prevista no orçamento deste ano é de cerca de R$ 2 bilhões 968 milhões e durante os oito meses realizou 65% desse valor. Já as despesas – que coincidem com a previsão da receita - estão no patamar dos 55%.
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Legislação e justiça aprova projeto sobre terceira porta de ônibus
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A comissão de Legislação e Justiça distribuiu oito projetos de lei e emitiu pareceres para outros cinco na reunião desta segunda-feira, 26. Uma das matérias discutidas dispõe sobre o funcionamento da terceira porta existente nos ônibus convencionais utilizados no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife (STPP/Recife). "A matéria foi aprovada na comissão e agora segue para o plenário. Tenho documentos para mostrar à Casa a necessidade da aprovação. Ou vai haver uma incoerência, já que o Procon exige que as empresas fechem essa porta e o órgão gestor já tinha tirado a proibição. É preciso que a Casa regularize", defendeu o vereador Carlos Gueiros, autor da matéria.
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Vereadores aprovam adaptação de centrais de gás nas edificações
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Na reunião plenária desta segunda-feira, 27, os vereadores aprovaram na íntegra o projeto de lei da vereadora Marília Arraes (PSB) que obriga a instalação de central compatível com o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com o Gás Natural (GN) nas edificações que possuam mais de oito pavimentos ou altura superior a 20 metros. O projeto modifica a Lei de Uso e Ocupação do Solo e recebeu duas emendas.
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Comissões analisam projetos do Executivo
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A Comissão de Legislação e Justiça analisou, no final da tarde de hoje (19), sete Projetos de Lei do Executivo. Além das matérias, 23 proposições foram distribuídas entre os membros do colegiado. Estiveram presentes os vereadores Wanderson Florêncio (PSC), Romero Albuquerque (PP), Aerto Luna (PRP), Marília Arraes (PT), Aline Mariano (PMDB), Renato Antunes (PSC), Rinaldo Júnior (PRB), Aimée Carvalho (PSB) e Carlos Gueiros (PSB).
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Comissão discute criação de cargos na Prefeitura
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O projeto de lei 13/2010 do Poder Executivo, enviado à Câmara esta semana, cria o Sistema de Proteção às Mulheres em Situação de Violência Física e Sexista e prevê a contratação através de concurso público de 14 técnicos e 8 analistas de cuidados especiais às mulheres. Mas de acordo com o projeto, somente mulheres podem disputar as vagas. O Art. 3° diz que o total de 22 cargos efetivos é “privativo de mulheres”. Na opinião dos parlamentares, o texto é inconstitucional.
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Vereadores debatem nova Comissão do Regimento Interno
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Um requerimento pedindo uma nova comissão para analisar o Regimento Interno da Câmara acabou gerando debate entre os parlamentares. O pedido feito pelo vereador André Ferreira (PMDB) deveria ter sido analisado na reunião plenária de ontem, mas a votação foi adiada por um pedido de vista dos vereadores Carlos Gueiros (PTB) e Raul Jungmann (PPS).
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Comissão de Revisão do Regimento Interno volta a se reunir
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Com a participação de seis dos sete componentes, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno realizou reunião na manhã desta segunda-feira, 7, para dar continuidade à elaboração do novo texto do mais importante instrumento que contém as normas e disciplinamento do processo legislativo da Câmara Municipal do Recife. “O ritmo dos trabalhos está dentro do esperado. Os vereadores estão conscientes do que devem fazer”, comentou o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PSB).
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Bispo Episcopal Carismático recebe homenagem na Câmara do Recife
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Por iniciativa do vereador Carlos Gueiros (PTB), o Bispo Dom Alexandre Barbosa Ximenes recebeu na tarde desta quinta-feira 30, o Título de Cidadão do Recife. O vereador disse que desde 1972, quando obteve o grau de bacharel em Teologia, Dom Ximenes, iniciou sua formação acumulando extenso curriculum. Já no começo de seu ministério, ainda pastor, presidiu a Aliança das Igrejas Congregacionais do Brasil, em especial a de Campina Grande na Paraíba.
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Disciplina no uso da fala é discutida por comissão do Regimento
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Em sua 13ª reunião desde que foi criada, a comissão especial que visa concluir o relatório final de revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife discutiu temas relativos ao uso da fala em plenário pelos vereadores. O encontro, que aconteceu na Sala das Comissões da Casa de José Mariano nesta quarta-feira (23), analisou quatro artigos do relatório e cinco das emendas apresentadas pelos parlamentares.
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