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Projeto de lei garante gratuidade de 30 minutos em estacionamentos
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O vereador Carlos Gueiros (PSB), apresentou o projeto de lei número 129/2016 que torna obrigatório a todos os empreendimentos licenciados pelo município do Recife para a exploração de estacionamento de veículos, a concessão de gratuidade quando da permanência máxima de 30 minutos. A matéria está sendo analisada pelas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito.
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Comissão de Revisão do Regimento Interno volta a se reunir
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Com a participação de seis dos sete componentes, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno realizou reunião na manhã desta segunda-feira, 7, para dar continuidade à elaboração do novo texto do mais importante instrumento que contém as normas e disciplinamento do processo legislativo da Câmara Municipal do Recife. “O ritmo dos trabalhos está dentro do esperado. Os vereadores estão conscientes do que devem fazer”, comentou o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PSB).
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Comissão de Revisão da Lei Orgânica terá novos membros
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O presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, vereador Carlos Gueiros (PSB) anunciou a chegada de novos membros. Ele informou que a vereadora Marília Arraes (PT) e Felipe Francismar (PSB), por motivo de compromissos políticos, serão substituídos por Ivan Moraes (PSOL) e Rodrigo Coutinho (SD).
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Lei penaliza quem passar trote para o SAMU
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Vidas podem ser salvas a partir de uma ligação telefônica e para coibir a prática das chamadas falsas, os famosos trotes, é que está em vigor no Recife a Lei Municipal Nº 18.308/2017, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), que penaliza os praticantes de ações anti-cidadãs de chamadas do SAMU - Serviço de Assistência Médica de Urgência.
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Projeto de lei cria sistema de penalidade alternativa
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Um projeto de grande alcance social, que permite trocar a dívida de uma multa administrativa pela prestação de serviços comunitários, está tramitando na Câmara Municipal do Recife. Ele é de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) e vai beneficiar milhares de pessoas que estão com pendências junto à municipalidade, mas que desconhecem os débitos que rolam ao longo dos anos.
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28
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2018
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Agosto
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Frentes parlamentares são tema de debate em comissão
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A Comissão Especial que visa concluir a revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife se reuniu mais uma vez nesta quarta-feira (16), na Sala das Comissões da Casa de José Mariano. O grupo parlamentar discutiu mais oito artigos do novo texto e três das emendas apresentadas pelos vereadores. Um dos temas mais debatidos nesta tarde foi a inclusão, no Regimento, da possibilidade de serem criadas frentes parlamentares na Câmara.
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7
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2015
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Outubro
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Requerimento de revisão da Lei Orgânica será votado hoje
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A Lei Orgânica do Recife, que é uma espécie de Constituição municipal, será revisada. A proposta, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), está na ordem do dia. O primeiro passo nesse sentido será dado na tarde desta segunda-feira, 6, quando os vereadores votarem o requerimento que propõe a criação de uma comissão especial composta por sete membros para revisar a legislação. A revisão do texto foi uma das prioridades definida pelo presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), no discurso de posse no dia primeiro de janeiro.
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Vereador comenta artigo de Jornal
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Requerimento do vereador Carlos Gueiros (PTB) pedindo a transcrição de u artigo escrito pelo ex-governador Roberto Magalhães “Uma luz na escuridão”, sobre o impeachment da presidente, suscitou controvérsia entre os parlamentares. André Régis (PSDB) disse que no artigo o ex-governador defende a saída da presidente e que o vice Michel Temer assuma o país, dando mais estabilidade.
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Câmara Municipal do Recife