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Ordem Meses
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Novembro
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Legislação e Justiça aprova projetos do Executivo
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Presidida pelo vereador Jurandir Liberal (PT), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal aprovou, na manhã desta terça-feira, 07, o projeto de iniciativa do Poder Executivo que desafeta o trecho correspondente a 2.044.99m2, da Avenida Dirceu Veloso Toscano de Brito, que integra o loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina. O espaço será destinado à construção do Conjunto Habitacional II do Jardim Beira Rio, que faz parte do projeto Via Mangue. A emenda aditiva, desafetando uma área de 5.091.30 m2, da Rua Freyre de Andrade, no mesmo bairro, também foi aprovada pela Comissão.
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Projeto de habitação recebe parecer favorável
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara deu parecer favorável, na manhã desta quarta-feira, 17, ao projeto de lei 11/2010 do chefe do poder executivo que desafeta trecho de dois mil metros quadrados, no loteamento Encanta Moça, no Pina. A área que se torna bem patrimonial do município vai ser destinada à construção do Conjunto Habitacional II do Jardim Beira-Rio, que integra o projeto de mobilidade urbana Via Mangue.
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Cida Pedrosa aprova três requerimentos
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A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) discutiu e aprovou três requerimentos de sua autoria na reunião Ordinária realizada por videoconferência, pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (26). Um desses requerimentos, o de número 2695/2021, solicitou a realização de uma audiência pública, por videoconferência, para tratar sobre Segurança Alimentar no Recife, no dia 5 de maio de 2021, das 15h às 18h.
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2021
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04
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André Régis pede reparos em escolas da rede municipal
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Com mandato focado especialmente na educação, o vereador André Régis (PSDB), pediu através de requerimento 530/18, reparos na escola do Córrego do Jenipapo, onde segundo ele, há rachaduras na parede ao lado da encosta, conserto de rachadura na caixa d’água, melhoria na iluminação e acessibilidade.
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Comissão aprova parecer a projeto de ampliação da ZEIS Caranguejo Tabaiares
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A ampliação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Caranguejo Tabaiares, na Zona Oeste do Recife, está um passo mais próximo de se tornar realidade. Na tarde desta segunda-feira (10), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal discutiu e aprovou um parecer positivo ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 21/2019, que dispõe sobre o tema. “É um projeto que reconhece a luta de anos daquela comunidade”, disse o vereador Eriberto Rafael (PTC), que presidiu a reunião do grupo.
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2020
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02
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Parlamentar critica descontrole urbano
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O vereador André Régis (PSDB) fez uma retrospectiva da necessidade de ordenamento urbano ao lembrar que o Prefeito quando assumiu colocou um secretário de Controle Urbano com o discurso de colocar ordem na cidade, mas o que vemos hoje é o total indisciplinamento, bastando se deslocar pelos bairros, incluindo os nobres, para se verificar a desordem instalada. “A lei não permite, no entanto a ordem não está sendo imposta, denotando fracasso no cumprimento da lei, provavelmente pela falta de respaldo legal”.
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Notícias
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Inácio Neto fala sobre criação de Polo Jurídico do Recife
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Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Fórum Criminal, Escola de Magistratura e Defensoria Pública, todos concentrados num mesmo lugar. É o que pretende o Projeto de Lei que cria o Polo Jurídico do Recife, a ser instalado na Ilha de Joana Bezerra, onde hoje já funciona o Fórum Rodolfo Aureliano. A Prefeitura do Recife apresentou o projeto à imprensa na última terça-feira (13) e vai encaminhá-lo em regime de urgência à Câmara de Vereadores. O assunto foi tema do pronunciamento do vereador Inácio Neto (PTN), que parabenizou a prefeitura pela iniciativa. “Vai acontecer uma verdadeira revolução naquela área, tanto em termos de segurança quanto em desenvolvimento urbano. Além de garantir um melhor serviço para quem trabalha na justiça ou precisa dela. Isso é um avanço de cem anos para a nossa sociedade”.
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Comissão vai convidar URB para discutir destino do aeroclube
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A Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife vai convidar ao Poder Legislativo o presidente da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), João Alberto Faria, para discutir o destino do Aeroclube de Pernambuco, localizado no bairro do Pina. O presidente da comissão, o vereador Rodrigo Coutinho (SD), subiu à tribuna da Casa de José Mariano para repercutir o tema nesta segunda-feira (9).
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Cida Pedrosa aborda providências no conjunto Beira-Rio
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O requerimento nº 3597/2021, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), dirigindo apelo à Secretária de Saneamento da Prefeitura para adotar as providências relativas ao conjunto habitacional Beira-Rio, localizado no bairro do Arruda, foi tema de pronunciamento da parlamentar nesta terça-feira (11), na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, via videoconferência.
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2021
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05
Câmara Municipal do Recife