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Projeto de lei que prevê gastos com publicidade é aprovado
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Com menos de um mês de tramitação no legislativo municipal o projeto de lei do Executivo número 06/2014, que disciplina os gastos com publicidade com as administrações direta, indireta e Câmara Municipal do Recife foi aprovado em plenário nesta segunda-feira, 14. O texto diz que as despesas com publicidade do município do Recife não poderão ultrapassar 1% da receita efetiva realizada no exercício anterior, mas que, nesta previsão, não estão incluídas as campanhas de publicidade que objetivem a promoção do turismo do Recife, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Turismo; campanhas educativas nas áreas de saúde pública, segurança do trânsito, defesa e preservação ambiental e prevenção à violência.
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Câmara do Recife anuncia data do concurso
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Em uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira, 01, o presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes (PSB), e o primeiro secretário Augusto Carreras (PV) anunciaram a data do concurso público que irá oferecer 78 vagas para o legislativo municipal. Serão 18 cargos diferentes para nível médio e superior com salários que variam de R$ 1.445,80 a R$ 7.741,00. A prova acontecerá no dia 28 de setembro de 2014, nos horários da manhã, para cargos de nível médio, e à tarde, para os cargos de nível superior.
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Fernando Bezerra Coelho recebe Medalha José Mariano
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Diante das galerias e do plenário lotados, o ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, recebeu a maior comenda do legislativo municipal, a Medalha do Mérito José Mariano. A solenidade, prestigiada por políticos, empresários, autoridades de diversas áreas, amigos e familiares, aconteceu na noite desta segunda-feira, 09, na Câmara do Recife, por iniciativa do vereador Marco Aurélio Medeiros (Solidariedade).
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Audiência pública debate projeto da LDO e suas emendas
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Representantes da Prefeitura do Recife, componentes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e vereadores autores de emendas participaram da audiência pública, nesta sexta-feira, 22, para debater o projeto de lei do Poder Executivo número 9/2015, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. “A LDO é uma lei muito técnica, ligada às normas de administração financeira e que deriva de um mesmo padrão de redação desde a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. É a LDO quem dá a orientação de como a gestão deve construir o orçamento e como executá-lo”, argumentou o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.
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Câmara do Recife vota hoje Política Ambiental do Recife
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Uma das iniciativas que vêm sendo implementadas com o apoio institucional do Poder Legislativo e da sociedade civil, para promover o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento sustentado do Recife, a Política Municipal de Educação Ambiental será votada nesta segunda-feira, 17, pela Câmara Municipal do Recife. O projeto de lei 19/2014, de autoria do Poder Executivo, será votado em primeira discussão e precisa da maioria absoluta dos vereadores para ser aprovado.
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Câmara divulga balanço de atividades no biênio 2013-2014
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, Vicente André Gomes (PSB), considera que o poder legislativo municipal obteve um grande avanço neste biênio 2013-2014, quando a Comissão Executiva colocou em prática questões de clamor popular, como a realização do concurso público e do voto aberto. “Todos os 39 vereadores estão de parabéns. Em resposta às ruas, votamos e aprovamos em curto espaço de tempo medidas importantes para dar mais transparência às ações do legislativo. Além do concurso e do voto aberto, viabilizamos a Corregedoria e a Ouvidoria. Demos um salto qualitativo e democrático ouvindo a população, mas ainda temos muitos desafios pela frente, porém, temos a convicção de que estamos no caminho certo,” ressaltou.
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Isabella de Roldão pede que Legislativo intervenha na questão da porta do meio dos ônibus
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A vereadora Isabella de Roldão (PDT) subiu à tribuna da Casa de José Mariano na tarde desta quarta-feira (02) para pedir que o Poder Legislativo Municipal tomasse uma posição quanto à questão da abertura da porta do meio dos ônibus do transporte público metropolitano. Atualmente, empresas do setor têm aberto esta porta apenas nos terminais de integração ou quando a plataforma de elevação de cadeiras de rodas precisa ser utilizada.
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Vereadores negociam acordo com guardas municipais
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Em apenas meia hora de mediação, vereadores do Recife intermediaram o impasse protagonizado pelos guardas municipais que lotaram as galerias da Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira, 17, para chamar a atenção para o movimento que estão realizando pedindo melhorias no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). “Acertei, por telefone, com o secretário de Administração da Prefeitura do Recife, Marconi Múzzio, que ele receberá uma comissão para tentar um diálogo e buscar uma saída para este impasse”, anunciou o presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB). O vereador Osmar Ricardo (PT) acompanhou e apoiou toda a negociação, que contou também com a intermediação do líder do governo, Gilberto Alves (PTN) e de Marco Aurélio (SDD).
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Vereadora discute vetos a projetos da Câmara
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Os vetos do Executivo a dois projetos de parlamentares da Câmara do Recife foram discutidos nesta segunda-feira (20), na tribuna da Casa de José Mariano, pela vereadora Michele Collins (PP). As propostas destacadas pela parlamentar foram as de nº 176/2013, de autoria da ex-vereadora Priscila Krause (DEM), e de nº 91/2013, do ex-vereador Luiz Eustáquio (PSB). Ambas foram vetadas totalmente.
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Diretor da TAP recebe título de cidadão recifense
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O diretor geral para o Brasil e América do Sul da empresa aérea TAP, Mário Carvalho, recebeu o título de cidadão recifense na manhã desta quarta-feira, 26, por iniciativa do vereador Romerinho Jatobá (PR). O plenário da Câmara Municipal do Recife ficou lotado de políticos, além de executivos e empresários que formam o chamado trade turístico. “A TAP tem sido uma grande parceira para divulgação de Pernambuco na Europa. Em 47 anos de serviços, a empresa vem sendo a mais importante ponte entre europeus e brasileiros. Por isso, tenho a honra de conceder a Mário Carvalho uma das maiores comendas do legislativo municipal”, disse o vereador.
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