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Legislação e Justiça aprova projetos de Lei
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A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu na tarde desta segunda-feira, 14, para discutir e aprovar sete projetos de Lei, três deles do Executivo e quatro do Legislativo. O projeto de Lei, número 188/13, que exige avaliação médica para realização de aulas de educação física nas escolas públicas municipais, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), foi um dos discutidos. “A prática já vinha sendo usada através de atos normativos. A Comissão achou por bem aprovar para que seja sancionado pelo Prefeito”, comentou Aerto Luna (PRP), presidente da comissão.
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Bancada de Oposição encontra prefeito
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Convidada pelo Prefeito Geraldo Júlio, a bancada de Oposição na Câmara do Recife foi recebida na manhã desta quarta-feira 27 pelo chefe do Executivo. Ele relatou as ações realizadas ainda na transição e nestes 50 dias de gestão. Fizeram parte da visita a líder da Oposição, vereadora Aline Mariano (PSDB), o vice-líder da oposição, vereador Raul Jungmann (PPS), Priscila Krause (DEM), André Régis (PSDB) e o líder do Governo Gilberto Alves (PTN).
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Câmara do Recife faz balanço positivo de atividades no semestre
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Neste primeiro semestre de 2013, a Câmara Municipal do Recife reafirmou sua vocação de espaço de grandes debates de interesse da sociedade e consolidou o período legislativo com a votação e aprovação de importantes medidas que vão reforçar ainda mais os laços dos vereadores com o povo: serão criados o programa Câmara nos Bairros, com a implementação da Tribuna Popular; a Ouvidoria; a Corregedoria; realização de concurso público e fim do voto secreto para processos de cassação de mandatos. Outro importante trabalho dos vereadores recifenses foi a intermediação do impasse nas questões salariais de diversas categorias de servidores públicos e o Poder Executivo.
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Câmara do recife realiza posse coletiva de concursados
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Menos de onze meses após a realização do concurso público para preenchimento de 78 vagas, a Câmara Municipal do Recife nomeou, em caráter efetivo, na manhã desta segunda-feira, 17, 44 candidatos aprovados. Foi uma posse coletiva, realizada no plenarinho da Casa de José Mariano. Após a assinatura do “livro termo de posse”, houve uma solenidade de boas vindas com as presenças do presidente da Câmara, vereador Vicente André Gomes (PSB); do primeiro-secretário, vereador Augusto Carreras (PV); do procurador Izael Nóbrega; do diretor de Administração da Câmara Municipal do Recife, coronel Roberto Melo; do secretário de Coordenação Geral, Jaime Paiva, além do convidado especial para o evento, o secretário de Administração e Gestão da Prefeitura do Recife, Marconi Muzzio.
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Problemas dos mercados públicos são discutidos em audiência
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As reclamações dos comerciantes dos mercados públicos do Recife com relação a falta de limpeza, manutenção e de vagas para estacionamento, provocando a queda de vendas de mercadorias e serviços foram o tema da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 29, no plenarinho da Câmara. A iniciativa foi da vereadora Aline Mariano (PSDB), que visitou 13 dos 17 mercados do município para verificar as necessidades mais urgentes. “A insatisfação dos permissionários e clientes é visível”, disse a parlamentar, esclarecendo que cada espaço tem suas particularidades mas muitos problemas são comuns a todos”.
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Secretário de Saúde participa de reunião da Comissão na Câmara
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Com a presença de um grande número de vereadores o secretário Municipal de Saúde do Recife, Jailson Correia, expôs ações e metas da pasta e respondeu a diversas perguntas, durante a reunião da Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, na manhã desta quarta-feira, 03. O presidente da Comissão, vereador Rogério de Lucca (PSL), destacou a importância da visita como forma de consolidação de parceria entre o Legislativo e o Executivo.
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Excesso de requerimentos gera debate
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Eles são um instrumento legal dos vereadores. É através dos requerimentos, encaminhados a vários órgãos do executivo municipal, que os parlamentares fazem solicitações como colocação de muro de arrimo, troca de lâmpadas, podação de árvores e pavimentação de ruas, entre outras benfeitorias públicas. Mas o vereador Jurandir Liberal (PT) questionou na tarde desta terça-feira, o excesso de requerimentos aprovados em plenário. Segundo ele, na maioria das vezes, as solicitações não são atendidas pelo Executivo.
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Medalha para homenagear profissionais do Poder Judiciário
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 63/2015, de autoria do vereador Marco Aurélio (SDD) que cria a Medalha de Mérito Judiciário Senador Marcos Freire, a ser entregue aos profissionais que atuam de forma direta na área do Judiciário. Poderão ser contemplados advogados, juízes, promotores, desembargadores, procuradores, membros dos Tribunais, bem como, assessores e funcionários da Justiça. A homenagem aconteceria em agosto, durante a semana de comemoração da fundação dos cursos jurídicos no Brasil.
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Audiência Pública vai discutir situação da Orquestra Sinfônica do Recife
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Considerada a mais antiga do gênero no País em atividade ininterrupta, a Orquestra Sinfônica do Recife (OSR) vem enfrentando dificuldades de gestão, carência diversas inclusive de instrumentos e não dispõe de projetos artísticos consistentes. Além disso, é crescente a insatisfação dos músicos por causa da baixa remuneração e da falta de condições de trabalho. Essa situação, que depõe contra a orquestra que é uma das mais tradicionais do Brasil, vem preocupando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal do Recife. Ela realizará audiência pública para discutir o problema no dia 20 de junho, no plenarinho, às 9h.
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Ambulâncias poderão ter faixa exclusiva
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Embora encontrando resistência de alguns parlamentares o projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), criando faixa exclusiva para veículos em atendimento de emergência (ambulâncias) foi aprovado em primeira discussão na tarde desta segunda-feira 16, na Câmara do Recife. O autor entende que esses veículos são prejudicados em virtude dos problemas de mobilidade das cidades grandes. Ele sugere também a instalação de placas sinalizadoras para orientar o direcionamento deles nas emergências. “O objetivo é dar mais celeridade ao atendimento e ordenar o deslocamento. A proposta não é nova e é adotada com sucesso em grandes cidades, a exemplo de Nova Iorque e Paris, há mais de 30 anos”.
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