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Prazo de emendas da LDO vai até segunda-feira
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Termina nesta segunda-feira, 18, o prazo regimental para que os vereadores do Recife entreguem as emendas ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, número 09/2015, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016. É o projeto da chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma das mais importantes do município, que propõe as prioridades e metas da administração pública municipal direta, indireta, fundacional e de demais entes supervisionados, bem como as do Poder Legislativo Municipal; a estrutura e organização do orçamento do município; as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal, entre outros.
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Prazo de emendas da LOA e do PPA termina segunda-feira, 26
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O orçamento público do município do Recife para o próximo ano começa a se consolidar a partir da próxima semana quando se encerra, na segunda-feira, 26, o prazo regimental de recebimento de emendas dos vereadores para os projetos de lei que instituem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). No dia seguinte, terça, 27, ocorrerá a audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, com a presença dos secretários de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo, e de Relações Institucionais, Fred Oliveira, para debater as duas matérias.
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Prazo de emendas para a LDO vai até amanhã
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Termina na próxima quarta-feira, 14, o prazo para os vereadores do Recife apresentarem emendas para o projeto de lei 12/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), do Poder Executivo para o exercício de 2015. A LDO dispõe sobre as prioridades e metas para o próximo ano e está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Ela precisa ser votada em plenário e devolvida ao prefeito Geraldo Júlio até 15 de junho.
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Prazo de emendas para LOA e PPA se encerra dia 22
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Encerra-se na próxima segunda-feira, dia 22, às 18h, o prazo regimental para recebimento de emendas ao Plano Plurianual (PPA), que contém o planejamento detalhado das ações para os próximos quatro anos de gestão; e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano. A participação dos vereadores é decisiva na elaboração dessas duas peças que abrangem todas as ações do governo municipal.
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Prazo de emendas para LOA e PPA vai até 20 de outubro
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Já está contando o prazo regimental de emendas para as peças orçamentárias do município do Recife para o próximo ano. Os projetos de lei números 21 e 22, respectivamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2014-2017 (PPA), ambos de autoria do Poder Executivo, foram encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife e os vereadores terão até 20 de outubro para oferecer emendas. A LOA estima a receita e fixa a programação das despesas para o próximo ano. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, com vigência de quatro anos.
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Prazo de emendas para projeto que regulamenta uso de aplicativos termina segunda
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Nesta segunda-feira (28) termina o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei número 11/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no Recife. A medida começou a tramitar na Câmara Municipal desde o último dia 14, quando foi lida em plenário e distribuída às Comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento, e Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, foi estabelecido o prazo de dez dias úteis para o recebimento de emendas aditivas, supressivas e modificativas.
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Prazos de emenda ao PPA e à LOA estão no fim
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Estão se encerrando os prazos regimentais de recebimento de emendas, na Câmara Municipal do Recife, para as duas peças que contam com a decisiva participação dos vereadores na elaboração de todas as ações do governo municipal. O prazo do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA), que reúne os programas que deverão ser realizados nos próximos quatro anos no Recife, termina nesta terça-feira, 18. Já o da Lei de Orçamento Anual (LOA), que expressa todas as previsões financeiras para 2012, encerra-se na próxima semana. As emendas ao PPA ganham em importância porque é nesse projeto que se deve definir os conteúdos da LOA, assim como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Prédio histórico da Câmara ganha iluminação natalina
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Diversas luzes coloridas simbolizando a chegada do Natal e Ano Novo estão iluminando o prédio clássico e histórico da Câmara Municipal do Recife. A fachada recebeu 42 refletores tipo LED, de baixo consumo de energia, sendo ligados automaticamente a partir das 18h e desligados às 4h da manhã. E quem passar pelo entorno da Casa de José Mariano também poderá observar os 16 refletores na cor verde, dando um colorido todo especial às árvores localizadas no estacionamento.
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Prefeito abre trabalhos legislativos
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Depois dos pronunciamentos das líderes da situação, Vereadora Aline Mariano (PMDB), e da oposição, vereadora Marília Arraes (PT), o prefeito do Recife, Geraldo Julio, além de fazer relatório da gestão passada, com uma longa lista de realizações, colocou na crise econômica, pela qual o país ainda passa, a responsabilidade pelo que não pôde ser feito. Embora ressaltando a crise econômica devastadora, que já fez 12,5 milhões desempregados no país, fez questão de afagar o Legislativo ao ressaltar a importância de estreitar relações com este poder. O prefeito foi recebido pelo presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB) e por uma comissão de parlamentares, para fazer a abertura dessa nova legislatura.
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Prefeito comparecerá à Câmara na volta dos trabalhos legislativos
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Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife serão retomados nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. A reabertura ocorrerá numa reunião solene, às 10h, com a presença do prefeito Geraldo Julio. A volta significa, na prática, o reinício dos trabalhos no plenário, das comissões permanentes, audiências e reuniões públicas, pois durante o mês de janeiro ocorrem apenas as atividades administrativas da Casa. Com o fim do recesso, a população voltará a ter espaço para fazer eco de suas demandas e de suas críticas.
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