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28
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Atividade Legislativa
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2018
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Março
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Lei Maria da Penha é lembrada com homenagem na Câmara
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No 21 de setembro de 2006 entrou em vigor no Brasil a Lei Maria da Penha, que pune os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, permitindo a prisão, fixando penas para os agressores e determinando a criação de juizados especiais para lidar com os processos. Para lembrar a data, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 26, uma reunião solene, por iniciativa da vereadora Isabella de Roldão (PDT).
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Notícias
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Coronel Paulo Matos recebe a Medalha de Mérito José Mariano
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A mais alta comenda do Poder Legislativo Municipal do Recife, a Medalha de Mérito José Mariano, foi concedida ao coronel da Polícia Militar de Pernambuco, Paulo Fernando Andrade Matos, na tarde desta segunda-feira (18). A iniciativa partiu da vereadora Michele Collins (PP) que destacou a atuação do homenageado em mais de 30 anos de serviços prestados à corporação. A solenidade, no plenário da Casa de José Mariano, foi presidida pelo vereador Eduardo Marques (PSB), sendo prestigiada por familiares, amigos militares e parlamentares.
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2022
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04
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Voto de repúdio a banco e a organizadores de exposição é debatido na Câmara
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Um voto de repúdio ao banco Santander e aos organizadores da exposição ‘Queermuseu – Cartografias da diferença na arte brasileira’ foi motivo de discussão na Câmara do Recife nesta quarta-feira (13). De autoria da vereadora Michele Collins (PP), o voto argumenta ser justo que o Poder Legislativo municipal “repudie qualquer ação atentatória aos bons costumes e que venha tentar denegrir os valores cristãos.” Ao final do debate, o vereador Jayme Asfora (PMDB) pediu vistas para analisar a matéria.
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Notícias
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Dani Portela comenta as emendas de sua autoria apresentadas à LOA e ao PPA
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Durante as discussões do projeto de lei do Executivo número 35/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município do Recife para o exercício de 2022 , a Lei Orçamentária Anual (LOA), a vereadora Dani Portela (PSOL) disse que houve “um descompasso entre o número de emendas protocoladas e o número de emendas aceitas no projeto de lei”. A crítica foi feita na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada de forma remota, nesta terça-feira (23).
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2021
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11
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Uso de bicicleta como transporte é debatido na Câmara
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Para discutir as alternativas que possam articular a bicicleta dentro do sistema público de transporte, a Comissão de Mobilidade e Acessibilidade da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 3. Foi a quinta, de uma série de sete reuniões, que a comissão vem realizando antes da elaboração do relatório para o projeto de lei que cria o Plano de Mobilidade do Recife. “Não se trata de um plano do Poder Executivo, nem do Legislativo, mas da cidade do Recife. É por isso que estamos realizando todas as semanas uma audiência com os mais diversos segmentos. Queremos ouvir o povo e os especialistas, com o objetivo de enriquecermos o que está sendo debatido nesta casa’, afirmou o vereador Gilberto Alves (PTN), presidente da comissão.
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Notícias
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Frente de Discussão do Porte de Arma para agentes da Guarda Municipal é instalada na Câmara
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Contando com nove vereadores integrantes, a Frente Parlamentar para Discussão Acerca da Concessão do Porte de Arma de Fogo aos Agentes de Segurança do Recife foi instalada na Câmara do Recife em reunião promovida nesta terça-feira (22), na sede do Poder Legislativo. Na ocasião, foram eleitos como presidente e vice-presidente da Frente os vereadores Fabiano Ferraz (Avante) e Marco Aurélio Filho (PRTB), respectivamente.
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2022
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03
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André Ferreira homenageia empresário com Medalha José Mariano
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A maior comenda do Poder Legislativo Municipal, a Medalha de Honra ao Mérito José Mariano, foi entregue ao empresário Edivaldo Guilherme dos Santos, proprietário dos Supermercados Arco-Íris, por iniciativa do vereador André Ferreira (PMDB). A solenidade de entrega, sob a presidência do vereador Eduardo Marques (PTB), ocorreu na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal do Recife e contou com a presença de empresários, representantes de entidades comerciais, políticos e funcionários das empresas do homenageado. Na abertura, foi executado o Hino Nacional e uma comissão formada por vereadores – além do autor do requerimento, Amaro Cipriano Maguari (PDT), Maré Malta (PSD) e Alfredo Santana (PRB) – conduziu o empresário ao plenário.
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Notícias
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Comissão de Educação aprova Programa de Qualificação para Mães Atípicas
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A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife reuniu-se, em caráter extraordinário, na tarde desta segunda-feira (11), e realizou a análise e aprovação de 12 proposições, além da distribuição de outras 21. Dentre os projetos aprovados, está o de nº 180/2025, que institui Programa QualificaMãe Recife – Programa de Qualificação para Mães Atípicas. O encontro foi presidido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e com a presença do vereador Felipe Alecrim (Novo).
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2025
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08
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Jurandir propõe antecipar homenagens a José Mariano
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal (PT), propôs aos vereadores que sejam antecipadas as homenagens aos 100 anos da morte de José Mariano, que é patrono da casa legislativa. O combativo político, que foi eleito primeiro prefeito do Recife, embora não tenha tomado posse, morreu no Rio de Janeiro em 8 junho de 1912. Na reunião ordinária desta segunda-feira, 26, Jurandir solicitou que cada vereador apresente sugestões de programação para divulgar o nome de Mariano em escolas e espaços públicos. “Proponho que programemos ações para incentivar a sua memória como seus contemporâneos gostariam que ele fosse lembrado: um excelente orador popular, um grande abolicionista e republicano”, disse.
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Notícias
Câmara Municipal do Recife