Câmara Municipal do Recife

Legislação e Justiça aprova projeto do Executivo que altera o Código Tributário do Recife: Sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se, nesta quarta-feira (26), e realizou a análise e aprovação do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 02/2025, que altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. Além disso, o colegiado aprovou outros 14 projetos, sendo oito projetos de lei Ordinária e seis projetos de decreto legislativo. Estiveram presentes os vereadores Carlos Muniz (PSB), Gilson Machado Filho (PL), Gilberto Alves (PRD) e Samuel Salazar (MDB).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 03
Debate sobre direito ao aborto movimenta o plenário da Câmara do Recife: Com cartazes e gritos de palavras de ordem, centenas de pessoas ocuparam as galerias do plenário da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (25) para acompanhar a votação de um requerimento que trata de uma moção de apoio a proposições que tramitam na Câmara dos Deputados, em Brasilia (DF) e dizem respeito ao aborto. Na Casa de José Mariano, um longo debate ocorreu até a votação de forma nominal do requerimento número 978/ 2025, de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL), que foi rejeitado por 17 votos contrários, 9 favoráveis e uma abstenção. Além do autor, outros nove parlamentares ocuparam a tribuna para discutir o assunto e foram aparteados.
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Estudantes de Direito da Universo visitam a Câmara do Recife: Alunos do curso de Direito da Universo visitaram a Câmara Municipal do Recife na manhã desta terça-feira (25) para conhecer de perto o funcionamento do Poder legislativo Municipal, saber como se dá a tramitação das matérias legislativas e as atribuições políticas e administrativas dos parlamentares. Recebidos pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), que é presidente da Comissão de Legislação e Justiça, os cerca de 60 estudantes também assistiram à reunião Ordinária, quando tiveram oportunidade de acompanhar os discursos, debates e votações de requerimentos e projetos de lei.
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Jô Cavalcanti manifesta apoio à Frente pela Legalização do Aborto: Ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) manifestou apoio à Frente pela Legalização do Aborto, cujas integrantes estiveram presentes às galerias, na reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (24). As feministas compareceram à Casa de José Mariano diante do requerimento de número 978/2015, de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL), que estava previsto na Ordem do Dia, mas foi retirado para votação posterior. A proposição concede moção de apoio ao projeto de decreto legislativo (PDL) 3/2025, que susta os efeitos da resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e ao projeto de lei 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, “O que está acontecendo é a politização da pauta. [Quando defendemos a resolução do Conanda] estamos falando dos direitos de meninas de 10 a 12 anos, as principais vítimas”, disse a vereadora.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 03
Escola do Legislativo realiza curso de práticas antidiscriminatórias na administração pública: No Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial e Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a Escola do Legislativo da Câmara do Recife realizou, nesta sexta-feira (21), curso com o tema “O exercício do respeito a diversidade racial e às expressões de religiosidade”. Este é o segundo dos cinco encontros do curso, promovido em conjunto com o Instituto Enegrecer, que tem como tema geral: “Práticas antidiscriminatórias na administração pública: a jornada para a excelência no atendimento à pessoa usuária do serviço público”. O evento ocorre no plenarinho e é destinado aos servidores da Casa.
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“Mulheres que inspiram”: solenidade marca comemoração do Dia da Mulher na Câmara: A Câmara do Recife promoveu nesta quinta-feira (20) uma reunião solene com o tema “Mulheres que inspiram”, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Realizado por iniciativa da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), no plenário da Casa, o evento prestou homenagem a 40 mulheres que se destacam na capital e no Estado em diversas áreas de atuação. A vereadora Natália de Menudo (PSB) presidiu a cerimônia.
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Legislação e Justiça aprova atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia: Sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (19), e fez a análise e aprovação de seis proposições. Entre as propostas aprovadas, está o projeto de lei Ordinária (PLO) que versa sobre "o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos órgãos públicos do município". Os vereadores Samuel Salazar (MDB), Gilson Machado Filho (PL), Gilberto Alves (PRD) e Carlos Muniz (PSB) também estiveram presentes na reunião.
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Reunião Solene de entrega do Título de Cidadão do Recife ao Senhor José Luís Simões: Requerimento nº 1211/2025 de autoria do Vereador Aderaldo Pinto. Decreto Legislativo n° 1179/2024.
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Requerimento contra resolução do Conanda gera debate: O requerimento número 978/2025, de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL), foi discutido na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (18). A proposta concede "moção de apoio ao projeto de decreto legislativo (PDL) 3/2025, que susta os efeitos da resolução número 258/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e ao projeto de lei 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto, que tramita na Câmara dos deputados e Senado Federal, de iniciativa do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)". Após um intenso debate, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) pediu vistas do requerimento e a votação foi adiada.
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Violência política contra as mulheres é tema de debate na Câmara: A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) anunciou, na tribuna da Casa de José Mariano, durante plenária realizada nesta terça-feira (18), que o projeto de lei nº 36/2025, de sua autoria, que institui uma Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres no Calendário Oficial de Eventos do Recife está em tramitação na Câmara. "Não se trata de pauta de direita e nem de esquerda. É uma realidade enfrentada por todas as mulheres que ocupam espaços de poder e eu peço aos meus pares atenção para esse projeto em suas Comissões para darem os pareceres favoráveis". Os vereadores Rodrigo Coutinho (Republicanos) e Eduardo Mota (PSB) também se pronunciaram sobre o tema na tribuna
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