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Câmara analisa emenda à Lei Orgânica
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Um projeto de emenda que altera a Lei Orgânica do Recife para vedar o exercício de cargos comissionados, funções gratificadas e os cargos de secretários municipais por quem for considerado inelegível nos termos da Lei Complementar nº 135/2010 está tramitando na Câmara Municipal do Recife. A matéria é de autoria do Poder Executivo e as lideranças partidárias dispensaram o prazo regimental de emendas para esse projeto, atendendo à solicitação do vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Casa de José Mariano, que visa dar maior celeridade na tramitação regimental.
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Câmara anuncia edital de concurso
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O presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), anunciou durante reunião no plenário, na tarde desta quarta-feira 04, o lançamento do edital para o concurso que vai preencher 78 vagas em diversos setores da Casa legislativa municipal. O edital será lançado ainda na primeira quinzena deste mês, a data porém não foi anunciada.
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Câmara aplaude os 15 anos do transporte complementar na capital
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Reconhecer os 15 anos de contribuições do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros (STCP) aos cidadãos do Recife. Foi com esse motivo que o vereador Davi Muniz (PATRI) apresentou à Casa de José Mariano o requerimento nº 5.481/2018, que concede voto de aplauso aos profissionais que compõem esse sistema fundado em 2003. O parlamentar subiu à tribuna da Câmara nesta segunda-feira (19), para tratar do assunto – e defender a renovação permissionária do transporte complementar na capital pernambucana.
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Câmara aprova auxílio-saúde para servidores
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De autoria da Comissão Executiva da Câmara do Recife, o projeto de lei 28/2014 institui o auxílio-saúde a todos os servidores da Casa, a partir de 1º de março, no valor de R$ 300,00. O projeto foi votado em primeira discussão, por maioria absoluta, e obteve 25 votos favoráveis e cinco contra. Os votos contrários foram de Raul Jungmann (PPS), Aline Mariano (PSDB), André Régis (PSDB), Priscila Krause (DEM), todos de oposição, e de Jayme Asfora (PMDB), que é da base do governo. O projeto terá de passar por uma segunda votação e só então irá para o Executivo.
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Câmara aprova Bloco Afro Lamento Negro como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife
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A Câmara Municipal do Recife aprovou, em segunda discussão, durante a reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (11), o projeto de lei número 192/2024, que declara o Bloco Afro Lamento Negro como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A vereadora Jô Cavalcanti, que hoje é a representante do PSOL, partido do então vereador Ivan Moraes, autor da iniciativa, destacou na tribuna da Casa de José Mariano o projeto de lei que também foi debatido pelo vereador Rinaldo Junior (PSB).
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2025
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02
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Câmara aprova cinco projetos de lei
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A Câmara do Recife aprovou, em segunda discussão, cinco projetos de lei na tarde desta terça-feira (6), durante reunião plenária realizada na Casa de José Mariano. Dentre as propostas, duas eram de autoria do poder Executivo. Uma delas, o projeto de número 01/2016, vincula o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH). A outra, de número 34/2015, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS).
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Câmara aprova contas da Saúde da Prefeitura
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A Casa de José Mariano promoveu uma audiência pública nesta sexta-feira (31), na sede do Poder Legislativo, para analisar as contas da Secretaria Municipal de Saúde relativas ao terceiro quadrimestre de 2018. O evento foi conduzido pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Recife, Rogério de Lucca(PSL), que aprovou a prestação de contas apresentada pela Prefeitura.
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Câmara aprova criação da Semana de Conscientização sobre a Saúde Mental
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A primeira semana do mês de outubro pode ficar marcada no Recife como um momento anual para refletir sobre a saúde mental. É isso que propõe o projeto de lei nº 146/2023, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP), que foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (30). A parlamentar se pronunciou durante a reunião plenária desta manhã para defender a proposta, que busca instituir a Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização Sobre a Saúde Mental no calendário oficial do Recife. Em outro momento da reunião, ela também destacou o projeto de lei que criará o Parque da Tamarineira.
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2023
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10
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Câmara aprova criação de Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
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A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de resolução nº 04/2017, de autoria do vereador Romero Albuquerque (PP), que institui na Casa de José Mariano a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Antes da votação, o parlamentar discutiu o tema na tribuna do Legislativo municipal.
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Câmara aprova direito a desembarque entre paradas de ônibus para pessoas com deficiência
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A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (15), em segunda e última discussão, o projeto de lei nº 234/2021, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante). A proposta busca assegurar aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias do transporte público de passageiros. Durante a discussão do projeto na reunião plenária, Ferraz subiu à tribuna da Casa para fazer uma defesa da matéria.
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2022
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03
Câmara Municipal do Recife