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Solenidade homenageia 11 anos da Lei Maria da Penha
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Mulheres da educação, do direito, da política e de diversos outros setores se reuniram na Casa de José Mariano nesta sexta-feira (22) para tratar de um tema que têm em comum: a luta contra a violência doméstica. A solenidade – uma iniciativa do vereador Wanderson Florêncio (PSV) – visou lembrar os 11 anos de existência da Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
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Solenidade homenageia os 11 anos da Lei Maria da Penha
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Mulheres da educação, do direito, da política e de diversos outros setores se reuniram na Casa de José Mariano nesta sexta-feira (22) para tratar de um tema que têm em comum: a luta contra a violência doméstica. A solenidade – uma iniciativa do vereador Wanderson Florêncio (PSC) – visou lembrar os 11 anos de existência da Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
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Solenidade na Câmara homenageia advogados
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A Câmara Municipal do Recife prestou uma dupla homenagem ao mundo jurídico na manhã desta quinta-feira, 17: celebrou o Dia do Advogado e os 85 anos de criação da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Pernambuco (OAB/PE). O autor da iniciativa, vereador Jayme Asfora (PMDB), que também é advogado, fez questão de agradecer a presença dos profissionais que acompanharam a solenidade e dizer que o objetivo do evento foi enaltecer uma entidade que ocupa um espaço importante em todas as esferas da sociedade. “A OAB está a cada dia mais pujante”.
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Vereador critica falta de justificativa em PL
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A falta de justificativas em projetos de lei levou o vereador André Régis (PSDB) a tecer críticas ao Executivo. Segundo ele, trata-se de um processo de desvalorização da Câmara do Recife. “A Prefeitura envia proposta para ser votada e não explica do que se trata, mas a Casa aprova. Acredito que falta assessoria jurídica ao Executivo”.
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Vereador defende Tribuna Popular
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Dois projetos de lei apresentados entre os anos de 2013 e 2014 à Câmara do Recife, foram reapresentados pelo vereador Jayme Asfora (PMDB), sob a forma de emenda à Lei Orgânica, que deverá começar a ser revisada. São eles a criação de uma Tribuna Popular que dê acesso à sociedade a falar no plenário da Casa, e outro criando a Comissão de Legislação Participativa, aonde a sociedade em geral poderá propor projetos de lei que não necessitarão passar pelo plenário, ou seja, é apresentado diretamente às comissões temáticas e só depois irão à votação.
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Vereador questiona apreensão de máscaras no carnaval
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A gente aqui no Recife não brinca carnaval, leva carnaval a sério, por se tratar de uma festa popular, feita pelas comunidades, pela resistência do povo, que usa a proximidade física com pessoas de todas as classes sociais para se manifestar e fazerem suas críticas. Partindo dessa premissa, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que este carnaval foi o do Fora Temer, por exemplo.
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Vereadora cobra prazo de reabertura dos templos religiosos
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A vereadora Michele Collins lamentou que o plano de reabertura das atividades econômicas e de convivência com a covid-19, anunciado segunda-feira (1º), pelo governador Paulo Câmara, não prevê a reabertura dos templos religiosos. “É uma pena que o documento apresentado à sociedade não toca, em nenhum momento, nos interesses das organizações religiosas. Não há uma palavra sequer sobre esse assunto. Não queremos que os templos abram de imediato, mas pelo menos que se diga quando ou como eles serão reabertos”, afirmou a vereador na reunião realizada de forma remota, por videoconferência, nesta terça-feira (2), na Câmara do Recife.
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2020
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06
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Vereadora comenta relatório da OAB-PE
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A vereadora Michelle Collins (PP) subiu à Tribuna para registrar que hoje, 15, a Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) apresenta o relatório das vistorias realizadas em unidades prisionais de todo o estado no mês de fevereiro. Os dados serão apresentados em Audiência Pública às 14h, no auditório da OAB na Rua do Imperador Pedro II, no bairro de Santo Antônio. “A partir do relatório, a Ordem planeja a abertura de uma ação civil pública para cobrar o cumprimento da lei de execuções penais no estado”.
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Vereadora debate causas e consequências do feminicídio
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Por um minuto, todos ficaram em pé e fizeram silêncio. Foi o início de uma audiência pública marcada pelo clima de respeito e emoção, realizada na manhã desta quarta-feira, 13, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Promovida pela vereadora Ana Lúcia (PRB), tratou do tema “A sentença de ser mulher - causas e consequências do feminicídio”. Esse crime hediondo, previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 121, é tipificado como “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Dezenas de pessoas compareceram aos debates. “É de extrema importância a discussão sobre o tema, para que não corramos o risco de nos acostumarmos com o cenário drástico de violência e assassinatos de mulheres”, justificou a vereadora.
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Vereadora debate exploração do trabalho infantojuvenil nos semáforos
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Nas principais ruas do Recife, crianças e adolescentes pedem dinheiro ou vendem pipoca e balas nos semáforos de trânsito. Além da exposição aos riscos da via pública, ficam vulneráveis a sofrer vários tipos de abusos. Com essa justificativa a vereadora Marília Arraes (PT) aproveitou a passagem do Dia Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil e realizou audiência pública, nesta segunda-feira, 12, para debater junto com a Prefeitura do Recife, o Ministério Público e a sociedade civil organizada o tema “A exploração do trabalho infantojuvenil nos semáforos do Recife”. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar todos os direitos básicos a todas as pessoas que se incluem na faixa etária de criança até os 18 anos. Mas, essa é uma premissa que não consegue ir além das intenções.
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Câmara Municipal do Recife