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Dos Deveres Fundamentais dos Vereadores
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Atividade Legislativa
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Legislação
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Código de Ética Parlamentar
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Parlamentares defendem ações na área de segurança
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O vereador Maré Malta (PSD) usou de seu discurso na tarde desta segunda-feira, 13, para repercutir a questão da segurança pública e cobrar a execução das leis que já foram criadas pelo legislativo municipal. “Eu quero apelar para que a prefeitura do Recife (PCR) tenha a sensibilidade de dar a atenção devida e resolva essa questão”. De acordo com o parlamentar a PCR está com um parecer da procuradoria que segundo ele, é de extrema importância a sua aprovação, para possibilitar a execução das ideias discutidas na audiência promovida recentemente no Ministério Público de Pernambuco.
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Notícias
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Trabalhos legislativos na Câmara são retomados nesta segunda-feira
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As atividades parlamentares da Câmara Municipal do Recife retornam nesta segunda-feira, 1º de agosto, com o final do recesso que durou 26 dias. Os debates e as votações dos projetos voltarão a ocorrer a partir das 15h, com a realização da primeira reunião ordinária do semestre. Quatro projetos de lei estarão sendo examinados em plenário pelos vereadores, que também encaminharão requerimentos ao Poder Executivo para encaminhar ações de melhorias nas comunidades.
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Josenildo Sinesio destaca Festa do Morro
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O vereador Josenildo Sinesio (PT) fez referência na tarde desta segunda-feira, 5, à Festa de Nossa Senhora da Conceição que está acontecendo no Bairro de Casa Amarela. “É a maior festa religiosa da igreja católica no estado de Pernambuco”, ressaltou. O parlamentar destacou ainda a quantidade de pessoas que nesse período do ano sobem o morro para agradecer as graças alcançadas, ou até mesmo vão fazer pedidos e consagrar suas famílias e seus amigos.
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Maguari parabeniza prefeito por nomeação de secretária
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O vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) parabenizou o prefeito João da Costa pela nomeação da nova secretária Municipal de Serviços Públicos, Isabel Viana. Apesar de recém chegada - ela tomou posse em abril deste ano - o parlamentar já elogiou o trabalho de Isabel à frente da pasta. “É uma secretária dinâmica e construtiva, que sai do gabinete e vai à comunidade, conversa com os moradores, identifica seus problemas e firma compromissos com eles. Ela veio determinada a trabalhar e tenho certeza que também irá receber muito bem os vereadores desta Casa”. Além de parabenizar, Maguari fez um apelo ao prefeito. “Que ele dê a Isabel Viana todas as condições para que ela não falhe em seus serviços”.
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Eduardo Moura defende papel fiscalizador do legislativo
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Na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (30), o vereador Eduardo Moura (Novo) debateu o requerimento de número 9268/2025, de sua autoria, “dirigindo indicação ao presidente da Câmara e à Mesa Diretora para que seja expedida nota oficial em defesa das prerrogativas constitucionais e legais de fiscalização do Poder Legislativo Municipal, em resposta a declarações de agentes do Poder Executivo que questionaram a legitimidade da atuação parlamentar na Vila da Aeronáutica”. O vereador afirmou que a nota oficial seria baseada no “artigo 31, da Lei Orgânica, que diz que o vereador é o poder fiscalizador da gestão do Executivo", afirmou.
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2025
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09
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Zé Neto destaca a solidariedade do povo recifense
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Nos dias difíceis que o Recife tem vivenciado por conta das fortes chuvas que resultaram em pessoas mortas e desabrigadas, um sentimento tem feito a diferença para levar alento a muitos: a solidariedade. O vereador Zé Neto (PROS) destacou ter testemunhado muitas ações dessa natureza que vêm sendo realizadas por mulheres e homens em diversas comunidades que tem visitado.
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2022
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05
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Primeiro projeto de lei municipal de 2022 é de Paulo Muniz
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Até o fim do mês de janeiro, a Câmara do Recife se encontra em recesso parlamentar, não podendo ser realizadas atividades como reuniões plenárias ordinárias e audiências públicas. Os parlamentares, no entanto, podem continuar a apresentar propostas legislativas. É o que fez o vereador Paulo Muniz (SD), autor do projeto de lei nº 01/2022 – o primeiro apresentado à Casa neste ano. A matéria, caso seja aprovada e sancionada, vai revogar a lei que impõe limitações ao horário de funcionamento das indústrias de panificação localizadas na capital.
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2022
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01
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Doduel Varela pede fixação de painéis de campanhas antidrogas em escolas públicas e particulares
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Para prevenir e combater o uso de drogas, em especial pelos adolescentes, o vereador Doduel Varela (PP) propôs, na Câmara do Recife, o projeto de lei Ordinária de número 20/2023, que dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas e particulares do Recife. “A prevenção é a melhor forma de combater as drogas, e a sua importância decorre da geração de resultados positivos, o que pode ser alcançado de forma eficaz e simples através da escola e de ações na comunidade”, diz o parlamentar.
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2024
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01
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André Régis fala sobre investimento em material esportivo
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Presidente da Comissão de Educação da Casa, o vereador André Régis (PSDB) lamentou na tarde desta segunda-feira, 04, a falta de investimento da Secretaria de Educação do Recife em material esportivo. Segundo o parlamentar, até o momento foram gastos apenas R$ 600,00 na compra desse item.“Criança é pra gastar energia, correndo, pulando e jogando, mas nossas escolas não têm quadras e nem espaços de circulação. São locais de confinamento. Não há recursos para a atividade de esporte, por isso, quando há olimpíadas, a gente não se dá bem”.
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Câmara Municipal do Recife