Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova Orçamento Municipal para 2011: Já seguiram para sanção do prefeito os projetos que dispõem sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA) e o que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Recife para o exercício de 2011 (LOA). As duas propostas do Executivo foram aprovadas pela maioria dos parlamentares na tarde desta segunda-feira, 29.
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Câmara aprova pedido de apuração de ameaças à vereadora Liana Cirne: No dia 29 de maio, a vereadora Liana Cirne (PT) foi agredida com spray de pimenta disparado por um policial militar, durante a manifestação contra o presidente Jair Bolsonaro realizada no Recife. E o caso não parou por aí: nas semanas seguintes, ela teria sido alvo de uma campanha de ódio na Internet por conta do ocorrido. Com isso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apresentou à Câmara Municipal o requerimento nº 5152/2021, que pede ao Ministério Público de Pernambuco que apure as ofensas e ameaças dirigidas à parlamentar. O pedido foi aprovado pela Casa nesta segunda-feira (14), durante a reunião Ordinária remota.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 06
Câmara aprova pedido de requalificação do Mercado de Afogados: A situação do Mercado de Afogados, no bairro de mesmo nome, foi tema de debate na Câmara do Recife durante a reunião plenária desta segunda-feira (1º). Na ocasião, foi debatido e aprovado pelos vereadores e vereadoras da Casa o requerimento nº 7.728/2025, de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL), que solicita a realização do serviço de requalificação total, incluindo a limpeza e a manutenção das fossas, do Mercado e da feira de Afogados. Ao discutir o tema na tribuna, o parlamentar disse ter visitado o local recentemente e ter constatado diversos problemas, principalmente sanitários.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Câmara aprova pedido por Compaz na área da Vila Naval: Apresentado pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), o requerimento nº 332/2025 foi aprovado pela Câmara do Recife nesta segunda-feira (10). O parlamentar, que coletou assinaturas para que a solicitação fosse apresentada e votada durante a reunião plenária desta manhã, ocupou a tribuna no pequeno expediente para defender a matéria. No texto, ele pede a construção de um Centro Comunitário da Paz (Compaz) no bairro de Santo Amaro, indicando a área da Vila Naval como possível endereço para o equipamento. O vereador Luiz Eustáquio (PSB) também defendeu a iniciativa.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 02
Câmara aprova pedido por medidas contra permanência de cavalos em Morada Verde: Durante a reunião plenária desta terça-feira (14), a Câmara do Recife aprovou uma série de requerimentos propostos pelo vereador Eduardo Moura (Novo). Na tribuna, o parlamentar discutiu as matérias, que tratavam de temas diversos, como problemas na gestão da saúde municipal. Uma das proposições – o requerimento nº 1.0214/2025 gerou debate no plenário, com a participação do vereador Luiz Eustáquio (PSB) no aparte. Na solicitação, Eduardo Moura pede que a Secretaria-Executiva de Defesa Civil do Recife adote medidas urgentes de fiscalização e solução de problemas causados pela permanência de cavalos em uma área residencial, o loteamento Morada Verde, no bairro da Guabiraba.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10
Câmara aprova pedido por retorno de parada de ônibus em Casa Amarela: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (26) um requerimento de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) que solicita ao Grande Recife Consórcio de Transporte que reverta a retirada de um ponto de ônibus na rua Padre Lemos, nº 420, no bairro de Casa Amarela. De acordo com a parlamentar, que ocupou a tribuna da Casa durante a reunião plenária para discutir o pedido, a transferência da parada para um outro local prejudicou os usuários do transporte.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11
Câmara aprova política de bônus aos servidores da educação: A política de bônus para os profissionais da educação, prevista no projeto de Lei do Executivo (PLE) número 28/2025, que altera a Lei Municipal de 18.957/2022, foi aprovada em duas reuniões – uma ordinária e outra extraordinária - pela Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira, e agora segue para sanção da prefeitura. É ela quem institui o Bônus de Desempenho Educacional (BDE). “Desde sua criação, o Bônus de Desempenho Educacional tem demonstrado impacto positivo, contribuindo para o engajamento das unidades escolares e para a melhoria dos indicadores educacionais, como evidenciado pelo aumento expressivo, em torno de 64%, no número de servidores bonificados nas edições de 2022 e 2023”, segundo justificativa do prefeito João Campos, ao apresentar a proposição para análise e votação. Durante a votação, o projeto de lei foi muito debatido em plenário.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 11
Câmara aprova política municipal ‘Recife pela Vida das Mulheres’: Estabelecer diretrizes para o enfrentamento e a prevenção da violência contra a mulher e para a promoção da autonomia e empoderamento econômico das mulheres no Recife. É esse o objetivo do projeto de lei do Executivo nº 2/2026, que trata da política municipal ‘Recife pela Vida das Mulheres’ e que foi aprovado em duas votações na Câmara Municipal, durante a reunião Ordinária e Extraordinária, nesta segunda-feira (9). Antes da votação, a matéria foi alvo de debates na tribuna, contando com discursos do vereador Felipe Alecrim (Novo) e da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB).
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 03
Câmara aprova PPA e LOA em segunda discussão: O Plano Plurianual (PPA), que contem o planejamento detalhado das ações para os próximos quatro anos de gestão e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano, foram aprovados ontem, em reunião extraordinária para segunda discussão, pela maioria dos vereadores presentes no plenário, 29 ao todo. Os quatro parlamentares da oposição se retiraram do recinto para não votar o PPA e LOA. A bancada alegou que não houve tempo suficiente para discutir os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, disponibilizados, o do PPA na terça-feira à noite, e o da LOA, na manhã desta quarta.
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Câmara aprova prestação de contas de 2014 do Executivo: O plenário aprovou o parecer número 399/2019, da Comissão Mista da Câmara que opinou sobre as Contas de 2014 do Poder Executivo. O relator do colegiado, vereador Samuel Salazar (sem partido), leu a íntegra do parecer na tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira (1º). O relatório acompanhou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovando com ressalvas as contas de 2014 da atual gestão da Prefeitura do Recife. “Tendo a segurança da idoneidade, imparcialidade e competência do TCE, conclui-se que as Contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2014 estão em consonância com a legislação aplicável à espécie, sobretudo com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Recife e Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o parlamentar.
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