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Comissões aprovam projeto de lei do Executivo
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O projeto de lei do Executivo (PLE) número 01/2025, que dispõe sobre as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, foi analisado e recebeu parecer favorável em duas comissões permanentes da Câmara do Recife: a Comissão de Legislação e Justiça e a de Finanças e Orçamento. Os colegiados se reuniram logo após a primeira reunião extraordinária no plenário da Casa, nesta segunda-feira (13). O PLE será votado em plenário nesta terça-feira (14), às 10h.
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2025
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Comissões de Legislação e de Mobilidade analisam 21 pareceres
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A Comissão de Mobilidade e Acessibilidade da Câmara, durante reunião na tarde desta segunda-feira, 25, deu parecer favorável ao projeto de lei número 203/ 2017 de autoria do vereador Romero Albuquerque (PP) que institui o Selo de Acessibilidade. Conforme destacou o presidente da Comissão, vereador Gilberto Alves (PSD) a finalidade da medida é incentivar e garantir que as edificações e estabelecimentos públicos e privados incorporem o conceito das normas e técnicas de acessibilidade.
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Comissões fazem reunião conjunta para avaliar aumento dos servidores
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As comissões de Orçamento e Finanças e de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife realizaram reunião extraordinária em conjunto para discutir o projeto de lei 11/2011 do Executivo, que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da administração direta, autarquias e fundações do Recife. “Esta é uma reunião que realizamos todos os anos, sempre que recebemos a mensagem do aumento do funcionalismo. Ela tem o objetivo de colher informações do Poder Executivo e das diversas categorias envolvidas no projeto”, explicou o vereador Carlos Gueiros (PTB), que presidiu a reunião, na manhã desta terça-feira, 5.
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Comissões Permanentes - Biênio 2021 à 2022
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Comitê Ação da Cidadania recebe homenagem da Câmara
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Criado em 1993 pelo sociólogo mineiro Herbert de Souza, o Betinho, e incentivado pelo então arcebispo emérito de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara, o movimento Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida atua em Pernambuco há 12 anos com o mesmo objetivo: a luta contra a fome. Em reconhecimento às campanhas do Comitê, sempre incentivando a solidariedade, e ao trabalho do seu coordenador em Pernambuco, jornalista Anselmo Monteiro, a vereadora Aline Mariano (PSDB) realizou solenidade na manhã desta sexta, 11, no Plenário da Câmara.
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Compaz da Várzea pode ganhar nome de Francisco Brennand
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O Centro Comunitário da Paz (Compaz) a ser construído no bairro da Várzea pode receber o nome de uma personalidade bastante associada à região: o artista plástico Francisco de Paula Coimbra de Almeida Brennand. A proposta da homenagem é do vereador Davi Muniz (PSB), autor do projeto de lei nº 08/2020, que tramita na Câmara do Recife. De acordo com o parlamentar, Brennand era um “símbolo de brasilidade pernambucano, um ceramista, pintor, desenhista e escultor que desafiava o convencionalismo e reinventava formas e cores com sua arte pujante, criativa e ousada”.
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COMPAZ do bairro do Zumbi deverá chamar-se Governador Miguel Arraes de Alencar
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O Centro Comunitário da Paz (COMPAZ) que será inaugurado na Avenida Caxangá, bairro do Zumbi, deverá chamar-se Governador Miguel Arraes de Alencar, de acordo com o projeto de lei 214/2018, em tramitação na Casa, cuja autoria é do vereador Augusto Carreras (PSB). O Centro está localizado na antiga Fábrica de Estopa do Zumbi. “Com essa iniciativa, entendemos que o povo do Recife rende mais uma justa homenagem a Miguel Arraes, que sempre foi incansável na defesa do Recife e de Pernambuco”, ressaltou o parlamentar.
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Compaz no Nascedouro de Peixinhos é solicitado em plenário
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A realização de estudos para implantação de um Compaz no Complexo do Nascedouro de Peixinhos, a fim de melhorar a oferta de políticas públicas para a comunidade da região, foi tema de debate da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (10). O estudo, solicitado à Prefeitura do Recife, faz parte do requerimento de número 872/2025, de autoria da parlamentar, e também foi debatido pela vereadora Kari Santos (PT).
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Compositor Antônio Maria será nome de praça
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Uma iniciativa do presidente da Câmara Jurandir Liberal (PT) tornou possível que o nome do compositor Antônio Maria Araújo de Morais, nascido no Recife, em 17 de março de 1921, dê nome a uma praça no bairro de Santana. “Considero muito justa esta homenagem a quem deu tanto brilho e divulgou o nome de nossa cidade lá fora”, defendeu o autor da proposta.
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Câmara Municipal do Recife