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Lei de Marco Aurélio institui 'Momento do Frevo' nas rádios do Recife
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Com a aproximação do período carnavalesco, um dos principais ritmos pernambucanos – o frevo – se torna ainda mais presente nas ruas e nas apresentações musicais do Recife. Nas rádios da cidade, entretanto, o frevo deve ter vez o ano inteiro. É o que estabelece a Lei 17.861/2013, de autoria do vereador Marco Aurélio (PRTB), que institui nas programações radiofônicas do município o ‘Momento do Frevo’.
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Projeto Entrega Voluntária Legal de crianças é debatido na Câmara do Recife
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O projeto de lei Ordinária de número 103/2024, que dispõe sobre a ampliação da publicidade e divulgação da Entrega Voluntária Legal de crianças e adolescentes para a adoção nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no município do Recife, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), foi discutido nesta terça-feira (10), na Câmara do Recife. Durante a reunião plenária, além do autor do projeto, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) também teceu comentários sobre a proposta.
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Osmar Ricardo defende armamento da Guarda Municipal do Recife
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O armamento da Guarda Municipal do Recife foi o tema do pronunciamento do vereador Osmar Ricardo (PT), durante a reunião plenária na manhã desta terça-feira (14), na Casa de José Mariano. “Há dois projetos de lei tramitando na Casa, inclusive um de minha autoria, e outro do vereador Doduel Varela (PSD), defendendo o armamento da corporação da capital pernambucana”.
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Vereador pede comissão para intermediar greve dos ônibus
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Lamentando mais um dia de caos vivido pela população do Recife, em virtude das paralisações dos ônibus, o vereador Raul Jungmann (PPS) solicitou a formação de uma comissão parlamentar para ajudar a resolver o impasse. A mesa diretora da Câmara Municipal indicou os vereadores Henrique Leite (PT), Osmar Ricardo (PT), André Régis (PSDB), Aline Mariano (PSDB) e o próprio Raul para compor o grupo. A categoria alega que o Tribunal Superior do Trabalho revogou decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que havia concedido 10% de reajuste à categoria. De acordo com o TST o aumento será de 6%.
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Luiz Eustáquio lembra Dia Municipal de Combate às Drogas
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Para marcar a passagem do Dia Municipal de Combate às Drogas, que no calendário oficial do Recife é 12 de agosto, o vereador Luiz Eustáquio (PT) fez um pronunciamento na reunião ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 13, mencionando a data e anunciando que vai realizar o segundo ano da Campanha Recife sem Drogas, cuja abertura será no Colégio Americano Batista no dia 7 de setembro. A promoção do evento é da Associação Oásis da Liberdade (AOL), instituição civil pública mantida pelo vereador, que trabalha na recuperação de pessoas com dependência química e que também faz atividades de prevenção com 200 crianças no bairro de Santo Amaro.
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Vereador quer melhorar acesso em cemitérios
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Preocupado com a acessibilidades de portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida, o vereador Gilberto Alves (PTN) elaborou projeto de lei estabelecendo diretrizes de acessibilidade nos cemitérios públicos municipais. Ele exlica o acesso deve contemplar mecanismos de locomoção interna nos cemitérios de tal forma que atendam às limitações de pessoas com deficiência, problemas de saúde, idosos e obesos, através da disponibilização de veículos, preferencialmente elétricos, adequados para trafegar em pistas estreitas de forma autônoma em suas dependências.
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Augusto Carreras presta homenagem aos 25 anos do PREZEIS
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O Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) surgiu através de reivindicações de setores do movimento popular e da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, com o objetivo de aperfeiçoar a Lei de uso e ocupação de solo na cidade. Aprovado pela Câmara e Poder Executivo, se tornou a Lei 14.947, de 30 de março de 1987. Os 25 anos dessa história de luta pelo direito social à moradia foram comemorados hoje, 29, no plenário da CMR, em solenidade proposta pelo vereador Augusto Carreras (PV).
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Comissão de Meio Ambiente analisa projetos em tramitação
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Membros da Comissão de Meio Ambiente da Câmara do Recife, os vereadores João da Costa (PT), Augusto Carreras (PSB) e Goretti Queiroz (PSC) se reuniram nesta terça-feira (29) para discutir e votar pareceres a projetos que tramitam na Casa de José Mariano. Ao todo, foram votados os pareceres a 22 propostas – apenas um foi pela rejeição.
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João da Costa critica decreto que regulamenta uso e porte de armas
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Assinado no início do mês, o decreto que regulamenta o uso e o porte de armas no País foi criticado pelo vereador João da Costa (PT) nesta terça-feira (21), na Câmara do Recife. O parlamentar repercutiu a informação de que as novas regras vão permitir que civis adquiram armamentos quatro vezes mais potentes, o que inclui um modelo de fuzil.
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Chico Kiko entrega a Sabrina Rocha Título de Cidadã Recifense
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A jornalista Sabrina Rocha é a mais nova Cidadã Recifense. O título honorífico foi entregue pelo vereador Chico Kiko (PP), em reunião solene presencial realizada na tarde desta quarta-feira (23). “A Câmara Municipal do Recife permite que cada vereador possa escolher até seis pessoas para a concessão do título, entregue a personalidades notáveis que exercem serviços de relevância no Recife. É uma decisão muito importante nomear quem serão os agraciados. Por isso, é uma grande honra estar nesta tribuna hoje para conceder a honraria a essa querida jornalista”, disse o parlamentar.
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2022
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Câmara Municipal do Recife