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Aline Mariano denuncia contratos sem licitação
A vereadora Aline Mariano (PSDB) denunciou na tarde desta quarta-feira 29, na Câmara do Recife, a dispensa de licitação para 1.800 contratos durante a gestão do Prefeito João da Costa. Ela disse que fez um levantamento de 600 páginas desde janeiro de 2009 até fevereiro de 2012.
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Reunião votará pareceres de 17 projetos
Pareceres de 17 projetos de lei serão votados na reunião ordinária desta segunda-feira, 5, na Câmara Municipal do Recife. Entre eles, destacam-se matérias importantes como a distribuição de leite em pó nas escolas públicas, a definição de uma política municipal de assistência aos portadores de epilepsia, aplicação gratuita de vacina contra HPV e instituição de Plano de Cargos e Carreiras para os Músicos. A reunião está marcada para começar às 15h.
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Comissão de Finanças e Orçamento avalia projetos polêmicos
Dois projetos polêmicos, ambos de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT) e que têm relação com dependentes e ex-dependente químicos, foram distribuídos para análise e elaboração de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião realizada na manhhã desta quarta-feira, 10. Uma das matérias dispõe sobre a internação voluntária, involuntária e compulsória para os dependentes de álcool e drogas ilícitas no município do Recife. O outro, determina que no mínimo 5% das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservados aos egressos que realizaram tratamentos de dependência química.
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Servidores do Iasc pedem na Câmara realização de concurso
Dezenas de servidores do Instituto de Assistência Social e Cidadania, Iasc, participaram da sessão desta segunda-feira (15) na Câmara. Eles pediram apoio aos vereadores para a realização de um concurso. Até o momento, os funcionários recebem salários através de empenho, situação considerada irregular e que não garante direitos trabalhistas. Ficou agendada uma reunião nesta terça-feira (16), às 9 horas entre uma comissão de servidores, vereadores e a secretária de Assistência Social, Karla Menezes.
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Raul Jungmann debate projeto sobre alvarás
Considerado pelo vereador Raul Jungmann (PPS) um dos projetos mais importantes do ano, por tratar de mudanças em alvarás de localização e funcionamento, acabou, segundo ele, sendo pouco debatido na Câmara do Recife. De acordo com o parlamentar, a medida proposta pelo Executivo, deve criar impacto em cerca de 500 mil imóveis da cidade, mas, no entanto, foi pouco debatido na Casa legislativa. “É de se lamentar a ausência de audiência pública para discutir assunto de tamanha monta. O Executivo não nos deu tempo para o debate”. O projeto foi aprovado na tarde desta terça-feira em primeira e segunda discussões e segue para sanção do prefeito.
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Comissão de Finanças e Orçamento avalia projetos polêmicos
Dois projetos polêmicos, ambos de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT) e que têm relação com dependentes e ex-dependente químicos, foram distribuídos para análise e elaboração de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião realizada na manhhã desta quarta-feira, 10. Uma das matérias dispõe sobre a internação voluntária, involuntária e compulsória para os dependentes de álcool e drogas ilícitas no município do Recife. O outro, determina que no mínimo 5% das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservados aos egressos que realizaram tratamentos de dependência química.
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Vereador reclama de propaganda sobre educação
O vereador André Régis (PSDB) reclamou dos gastos feitos com propaganda sobre as escolas municipais feita pela Prefeitura do Recife. Segundo ele, a realidade apresentada na propaganda veiculada nos meios de comunicação sobre as escolas municipais não condiz com o que é veiculado. “As crianças aparecem junto com as mães, sorridentes, bem fardadas. Refleti sobre o qu vi e conclui que a gente devia gastar esse dinheiro em propaganda educativa, levantando os problemas existentes e discutindo com a população suas soluções”.
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Aline cobra contratos superfaturados na gestão passada
Aline Mariano (PSDB) cobrou da gestão passada respostas sobre pedidos de informação, realizados à época, sobre contratos firmados com empresas para fornecimento de material escolar, com superfaturamento que chega à casa dos 455%, em alguns itens. Ela repercutiu reportagem veículada neste final de semana na imprensa dando conta desses contratos, e lembrou que já vinha cobrando da gestão anterior respostas sobre o superfaturamento na educação. Segundo ela, "as operações de empenho poderiam ter chegado a quase R$ 91 milhões se uma investigação do TCE, iniciada em 2011, não tivesse resultado na suspensão, este mês, dos R$ 21,7 milhões que encontravam-se pendentes".
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Finanças e Orçamento agiliza projeto de reajuste de professores
O reajuste do valor da hora-aula para os professores, monitores e instrutores da Secretaria de Educação do Recife poderá vir na próxima folha de pagamento, se depender dos vereadores da Câmara Municipal. Um dia após ser lido em plenário, o projeto de lei do Executivo número 01/2014, que dispõe sobre a remuneração dos servidores do quadro permanente da administração municipal, pertencentes ao grupo ocupacional magistério, foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que se reuniu nesta quarta-feira, 5.
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Comissão de Segurança traça várias ações
Em reunião na tarde desta quarta-feira, 9, a Comissão de Segurança Pública da Câmara, presidida pelo vereador Maré Malta (PSD), deu parecer favorável ao projeto de lei nº144/2011 de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM). A proposição determina que os estabelecimentos que exerce as atividades de “buffet” infantil, parque de diversões ou similares e que possuam equipamentos de diversão, ficarão sujeitos à apresentação de Laudo Técnico dos equipamentos existentes e de responsável técnico por sua manutenção.
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