Câmara Municipal do Recife

Priscila Krause lamenta que PCR usou apenas 10% da LOA: Apenas 10,6% do dinheiro orçado para este ano foi usado, nos seis primeiros meses, pela Prefeitura do Recife. Isso significa que a PCR desembolsou, para obras e serviço, R$ 111,16 milhões dos 1,04 bilhão previstos para todo o ano de 2012. Esses números, publicados em matéria do Jornal do Commercio, foram apresentados e lamentados em plenário pela vereadora Priscila Krause, durante reunião ordinária desta segunda-feira, 27. “É um valor que está muito abaixo das expectativas. É por isso que andamos no Recife com as calçadas cheias de buraco. As escolas municipais e os postos de saúde estão em situação de calamidade”, afirmou.
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Finanças aprova projeto que cria vagas de emprego para ex-dependentes químicos: Pelo menos cinco por cento das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por isenção fiscal ou incentivo concedido pelo município, devem ser reservados às pessoas que realizaram tratamentos de dependência química. É o que prevê o Projeto de Lei do vereador Luiz Eustáquio (PT), que recebeu parecer favorável na manhã de hoje, 24, durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Bancada feminina debate violência contra a mulher: Todo dia é da mulher na Câmara Municipal do Recife: uma reunião pública realizada na manhã desta quinta-feira, 14, debateu as formas de enfrentamento à violência contra a mulher, por iniciativa da bancada feminina. O encontro deu continuidade às discussões sobre diversos temas, que começaram no dia 8 de março, data comemorativa, e se estenderão até o final do mês. “É preciso pensar as questões que dizem respeito às mulheres dentro de um espaço como este, para que possamos, como bancada, elaborar propostas de políticas públicas”, afirmou a vereadora Isabella de Roldão (PDT), que presidiu a reunião. A violência doméstica foi o tema central dos debates.
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Projeto do Executivo será votado na sessão de hoje: Depois de tramitar nas comissões, chegar à reunião plenária e, em vez de ser votado, receber pedidos de vistas dos vereadores, o projeto de lei do Executivo que promove uma minirreforma administrativa retorna ao plenário para votação na sessão de hoje à tarde, 10 de maio, que começa às 15h. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, a presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereadora Marília Arraes (PSB), apresentou parecer favorável ao aditamento concordando com o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento e concluindo pela aprovação do projeto de lei. Ele altera a estrutura organizacional das administrações direta e indireta, com novas secretarias, cria e extingue cargos públicos.
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Priscila Krause convoca vereadores para audiência pública: Ao criticar o modelo de educação que vem sendo implantando no País a partir de 2003, a líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, Priscila Krause (DEM) convidou os vereadores para a audiência pública que está comandando na próxima segunda-feira, 31, com o tema “A educação infantil e seus caminhos”. Na reunião ordinária desta terça-feira, 25, ela acusou o Governo Federal de estar distribuindo material pedagógico que provocaria “lavagem cerebral” nos alunos da rede pública de ensino. “Há uma coleção de livros da coleção ‘Viver e Aprender’ que reproduzem na íntegra o slogan do governo federal. É uma verdadeira lavagem cerebral”, disse.
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Finanças aprova projeto que restringe emissão de monóxido de carbono: Reunida na manhã desta quarta-feira, 13, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aprovou projeto de lei do vereador Estéfano Menudo (PSB) que limita a 25 ppm (parte por milhão) o nível de monóxido de carbono emitido em estacionamentos fechados, oficinas e autopeças localizados no Recife. O relator da matéria foi o vereador Eurico Freire (PV). O texto também prevê que sejam feitas medições periódicas nestes locais e aplicação de multas em caso de descumprimento.
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Comissão de Direitos Humanos analisa 20 novos projetos: A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Criança e do Adolescente e do Apoio Comunitário da Câmara, vereadora Aline Mariano (PSDB), distribuiu 20 novos projetos de lei durante a reunião da comissão, na manhã desta quinta-feira, 14, entre eles o que pune com multa de até R$ 10 mil e perda do alvará de funcionamento os estabelecimentos comerciais que venderem produtos falsificados no Recife. O projeto é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) e o relator da matéria na comissão será o vereador Marcos di Bria (PTC) . Outro projeto, este de Aline Mariano, proíbe a venda de carne previamente moída nos supermercados do Recife.
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Jurandir Liberal cobra Plano de Mobilidade: O vereador Jurandir Liberal (PT) fez uma cobrança ao líder do governo, Gilberto Alves (PTN), no que se refere ao envio, pelo Executivo, do Plano de Mobilidade, durante a Reunião Plenária desta segunda (16). “Em 2008 nós discutimos e aprovamos o Plano Diretor do Recife e, na ocasião, a vereadora Priscila Krause (DEM) destacou que dentro da matéria não havia o Plano de Mobilidade, uma exigência do estatuto da cidade. Fizemos um acordo, onde aprovaríamos o Plano Diretor e, em 2 anos, o Executivo enviaria o Plano de Mobilidade".
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Parlamentares cobram soluções para trânsito parado: Após a chuva intensa iniciada no fim de semana, a população do Recife sofre com a falta de mobilidade nas ruas. Com o trânsito parado devido aos alagamentos e alguns semáforos quebrados, o deslocamento de trabalhadores e estudantes vem se tornando ainda mais difícil. As queixas que já estão nas ruas chegaram à tribuna da Câmara durante a reunião desta terça-feira, 12. Os parlamentares cobraram mais iniciativa por parte da gestão em resolver o problema.
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PCR cumpre metas fiscais no primeiro quadrimestre: As contas da Prefeitura do Recife, nos primeiros quatro meses deste ano de 2013, estão indo no caminho certo. No primeiro balanço da atual gestão, ficou constatado que a adminsitração pública cumpriu as metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre os meses de janeiro a abril. Os números que comprovam o resultado favorável foram apresentados em audiência pública, para avaliação do cumprimento de metas, conforme determina a LRF. A reunião ocorreu nesta quarta-feira, 29, organizada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal do Recife, com a presença do secretário de Finanças, Roberto Pandolfi.
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