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Raul Jungmann avalia aplicação da Lei dos Alvarás
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Sancionada no início deste ano, a Lei dos Alvarás – número 17.982/14 - voltou à discussão na Câmara Municipal do Recife nesta quarta-feira, 12, em audiência pública promovida pelo vereador Raul Jungmann (PPS) para avaliação de sua aplicação. “A audiência foi uma inovação. As novas regras de concessão dos alvarás, muito importantes para a cidade, foram aprovadas pela Câmara e agora analisamos sua aplicabilidade”, comentou o vereador. Ele disse que essa análise foi possível porque o texto da lei traz embutida a obrigação de se fazer uma revisão em seis meses de vigência da legislação.
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Raul Jungmann cobra investimentos
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De acordo com relatório divulgado pelo vereador Raul Jungmann (PPS), a Prefeitura do Recife não conseguiu executar todo o orçamento previsto para 2013 em áreas como habitação, saneamento básico, ciência e tecnologia e esportes. Ele disse que o ano passado para a habitação foi perdido. Nessa área, a PCR só executou 41% do orçamento previsto, e isso significa que de cada R$ 10,00 apenas R$ 4,00 foram investidos de fato. “Não foi entregue nem um metro quadrado sequer de habitacional”.
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Raul Jungmann critica verbas para saneamento e violência na cidade
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É inaceitável o nível de violência doméstica cometido contra as mulheres no Recife. Indignado com os números de assassinatos de mulheres, o vereador Raul Jungmann (PPS) solicitou a criação de uma comissão parlamentar, composta pela oposição e situação, para ir ao prefeito e outros órgãos, no sentido de acompanhar ações para coibir esses atos. Ele disse que acontece quase um assassinato por dia no Recife e por isso é preciso dar um basta. Mas o vereador não se limitou aos números da violência. Ele criticou também as somas gastas no custeio da Sanear, empresa municipal de saneamento, em detrimento das verbas investidas em obras efetivamente.
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Raul Jungmann debate projeto sobre alvarás
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Considerado pelo vereador Raul Jungmann (PPS) um dos projetos mais importantes do ano, por tratar de mudanças em alvarás de localização e funcionamento, acabou, segundo ele, sendo pouco debatido na Câmara do Recife. De acordo com o parlamentar, a medida proposta pelo Executivo, deve criar impacto em cerca de 500 mil imóveis da cidade, mas, no entanto, foi pouco debatido na Casa legislativa. “É de se lamentar a ausência de audiência pública para discutir assunto de tamanha monta. O Executivo não nos deu tempo para o debate”. O projeto foi aprovado na tarde desta terça-feira em primeira e segunda discussões e segue para sanção do prefeito.
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Raul Jungmann realiza reunião pública para debater a RECDA
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Para aprofundar as discussões sobre o projeto de lei 36/2014, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA), uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, o vereador Raul jungamann (PPS) realizou reunião pública na manhã desta segunda-feira, 15. A reunião, no plenarinho da Câmara Municipal, contou com a presença do secretário de Finanças, Roberto Pandolfi, e equipe técnica, que vieram esclarecer pontos do projeto e tirar dúvidas, enquanto a matéria está aguardando pareceres das comissões de Finanças e Orçamento e Legislação e Justiça.
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Reajuste de servidores mobiliza Câmara
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Com a presença de professores da rede municipal nas galerias da Câmara do Recife, vereadores da base governista e da oposição debateram, nesta terça-feira, 23, o atraso na votação do projeto do Executivo que trata do reajuste dos servidores. A proposta do governo prevê aumento médio de 4%, e segundo a Prefeitura o impacto nas contas será de R$ 33 milhões.
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Real Hospital Português é homenageado na Câmara
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Por causa do grau de excelência tecnológica investido na infraestrutura médico-hospitalar, que tem ajudado a salvar milhares de vidas, o Hospital Real Português foi homenageado em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira, 28, pela Câmara Municipal do Recife. “A motivação que me levou a pedir a realização dessa homenagem se deu em virtude do admirável e incansável trabalho do centenário Hospital Português em busca da eficiência no atendimento à saúde das pessoas, sem nunca medir esforços e investimento na modernização”, afirmou o vereador Marcos Menezes (DEM), autor da homenagem.
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Recuperação da torre do Zepellin já consumiu R$ 5,7 milhões
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Todo dinheiro do convênio assinado entre a Prefeitura do Recife e o governo federal no valor de R$ 5,7 milhões, para recuperação da torre de atracação do Zepellin, no Jiquiá, única de pé no mundo inteiro, já foi integralmente repassado. Mas, para evitar que a contrapartida da PCR, no valor de R$ 600 mil seja desembolsada, a vereadora Priscila Krause (DEM) entrou com pedido de suspensão imediata do repasse junto ao Ministério Público. Ela vai solicitar ainda que o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado façam auditoria nas contas do convênio.
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Regimento Interno cumpre prazo regimental
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Está na reta final a tramitação do projeto de resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. O prazo para recebimento de emendas à proposta que foi elaborada pela Comissão Especial encerra-se no dia 30 deste mês, às 18h. O regimento é a constituição interna do Poder Legislativo municipal. A peça contém o conjunto des normas que determinam a organização e o funcionamento da casa, prevendo todas as atividades, inclusive o procedimento dos vereadores em plenário.
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Regulamentação da ZEPH 08 é aprovada
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O projeto do Executivo que traz alterações à Lei 18.046 que regulamenta a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural – ZEPH 08 – Boa Vista, Coelhos e Soledade foi votado hoje (17), na Câmara. Pela proposta, os projetos aprovados e com alvará de demolição já expedido serão regularmente concluídos e licenciados segundo as leis e classificações dos imóveis vigentes à época de sua aprovação.
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