Câmara Municipal do Recife

Câmara do Recife entrega Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão: Representantes do chamado mundo jurídico compareceram ao plenário da Câmara Municipal do Recife, na noite desta quarta-feira (22), para prestigiar a solenidade de entrega da Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão, que se propõe a reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais do sistema judiciário, no exercício de sua função. A comenda contemplou 35 advogados, juízes, promotores, desembargadores, procuradores, membros dos tribunais, assessores e funcionários da Justiça. Cada vereador ou vereadora que indicou um nome, fez a entrega da honraria. Esta foi a segunda edição da realização deste evento, por parte do Legislativo Municipal.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 11
André Régis afirma que Lava Jato foi esvaziada pelo STF: As pessoas que passam pelo Supremo Tribunal Federal são de alto nível jurídico e reputação ilibada, no entanto, o vereador André Régis (PSDB), também jurista e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Pernambuco, analisa que não é de hoje que o atual clima de instabilidade jurídica, desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, pode levar a suprema corte a posições extremadas no embate político. E Segundo ele ressaltou nesta terça-feira (8), na Câmara do Recife, é o que está acontecendo no STF, que vem tomando posições à lei e à Constituição.
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Marco Aurélio critica Celpe por acidentes: Recentes casos de mortes e acidentes com fios desencapados levaram o vereador Marco Aurélio (PTC) a realizar audiência pública e criar uma comissão de parlamentares para ampliar o debate. Para ele, a Celpe despreza a população recifense por não tomar medidas efetivas para evitar acidentes e mortes como já aconteceram. “Não há investimentos da empresa para responder aos acidentes. Vou solicitar ao Procurador da Câmara para encaminhar pedido de ação de responsabilidade contra a Celpe. Também vou encaminhar o relatório que produzi após a audiência para o Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado”.
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Audiência pública na Câmara discute precatórios do FUNDEF: Criado em 1996 e expirado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) é alvo de diversas ações judiciais movidas por estados e municípios brasileiros que reivindicam a complementação de recursos que não teriam sido corretamente repassados pela União. No plenarinho da Câmara do Recife, uma audiência pública discutiu nesta terça-feira (12) as estratégias jurídicas adotadas pela capital pernambucana para garantir esses recursos – 60% dos quais devem ser direcionados a professoras e professores da rede que atuavam na época de funcionamento do Fundo. O vereador Ivan Moraes (PSOL) propôs o debate.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 09
Presidente do TRT é o novo Cidadão do Recife: A vereadora Aimée Carvalho (PSB) promoveu uma reunião solene na manhã desta terça-feira, 20, no plenário da Câmara, para conceder o Título de Cidadão do Recife ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade. Segundo a vereadora, ele tem muitos trabalhos prestados à cidade do Recife e a Pernambuco. O homenageado é natural de Macaparana, no interior do Estado e se formou em direito no ano de 1973 pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Desde então já foi presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da sexta região; Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e Integrante da Delegação da Associação dos Magistrados Brasileiros nas reuniões anuais da União Internacional dos Magistrados, entre outros.
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Jayme Asfora repercute afastamento de promotora do Meio Ambiente: Preocupação e indignação. Estas foram as palavras usadas pelo vereador Jayme Asfora (PMDB) para repercutir o afastamento da promotora do Meio Ambiente Belize Câmara. Através de uma ação judicial, a promotora conseguiu na semana passada a suspensão liminar das obras do Projeto Novo Recife, que prevê a construção de 12 torres no Cais José Estelita, bairro de São José. Na tribuna do plenário, na tarde desta segunda-feira, 04, o vereador leu a nota oficial divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.
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Romero Albuquerque dá título de cidadão ao advogado Marinaldo Peixoto: Nascido em Ribeirão, na Mata Sul de Pernambuco, o advogado Marinaldo José Peixoto, 71 anos, recebeu o título de Cidadão Recifense na manhã desta sexta-feira, 16, por iniciativa do vereador Romero Albuquerque (PP). O homenageado exerce a atividade profissional desde 1973 em fóruns do Recife, Barreiro, Carpina, entre outras cidade do Estado e também de Sergipe, Ceará, Pará e Paraíba, nas áreas de Direito Civil, Tributário, Comercial, Administrativo e Constitucional. “Diante da notória relação afetiva que mantém com nossa cidade, é justa a concessão da honraria”, disse o vereador.
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Vereador critica honorários de procuradores: Com o argumento de não penalizar o contribuinte, o vereador Carlos Gueiros (PTB) votou favorável ao projeto de lei do Executivo 52/2014, que cria o Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI. Ele disse que a Câmara do Recife lutou contra as injustiças existentes dentro do projeto, mas teve de se curvar aos procuradores municipais, a quem ele chamou de donos da Prefeitura. “A PCR tem R$ 5 bilhões de dívida ativa e é louvável que crie um programa de incentivo ao contribuinte para tentar reaver esses créditos. Mas não é louvável que os procuradores recebam sobre juros e multas, os honorários advocatícios de 20%. O correto é que seja apenas sobre o tributo recolhido”.
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Ivan Moraes repercute depoimento de Moro ao Senado: O vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta quarta-feira (19) para comentar o depoimento dado pelo ex-juiz e atual Ministro da Justiça Sergio Moro ao Senado. O ex-magistrado foi responder a questionamentos dos senadores sobre os vazamentos de mensagens ligadas à Operação Lava Jato que indicariam a existência de um conluio com participação dele e do procurador da República Deltan Dallagnol.
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Renato Antunes repercute apreensão de veículos da Guarda Municipal: Nesta segunda-feira (27), 13 viaturas da Guarda Municipal do Recife foram apreendidas em cumprimento a uma medida liminar da 18ª Vara Cível da Capital. A decisão é resultado de uma ação movida por um banco contra a locadora dos veículos. Na Câmara do Recife, o assunto foi repercutido pelo vereador Renato Antunes (PSC), que fez questionamentos a respeito do contrato do serviço.
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