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Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de políticas para refugiados e migrantes
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Presidida pela vereadora Michele Collins (PP), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife promoveu uma reunião virtual nesta quarta-feira (24) para discutir e votar pareceres a projetos que tramitam na Casa. Ao todo, foram votados dez pareceres, todos pela aprovação. Dentre as matérias em análise, estava o projeto de lei nº 198/2020, que visa instituir bases para a elaboração da “Política Municipal de Promoção dos Direitos dos Migrantes e Refugiados” no município do Recife.
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2021
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03
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Ana Lúcia pede sanitização de escolas da rede municipal
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O alerta para sanitização de unidades da rede municipal de ensino, especialmente aquelas que estão dando apoio à distribuição de kits pedagógicos, cestas básicas e material de limpeza, fez parte de diversos requerimentos da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), na manhã desta segunda-feira (8), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife. Ela citou o requerimento 22/2020 informando que o teor dos outros é semelhante. Ao todo são mais de cinquenta requerimentos de autoria dela solicitando a sanitização de unidades escolares da cidade.
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2020
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06
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Davi Muniz cria projeto de Educação Inclusiva
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Uma proposta que visa tornar o sistema de ensino do Recife mais inclusivo às pessoas com deficiência se encontra em tramitação na Câmara do Recife. De autoria do vereador Davi Muniz (PSB), o projeto de lei nº 258/2019 estabelece multas para infrações aos direitos de pessoas com deficiência, como a recusa de matrícula de aluno ou o não oferecimento de atendimento educacional especializado gratuito.
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2020
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12
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Comissão de Legislação e Justiça analisa projetos de lei
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se no final da tarde de hoje (10) para apreciar projetos de lei de autoria de diversos parlamentares. Durante o encontro, sete propostas foram analisadas e 56 distribuídas aos integrantes da Comissão. Entre as proposições debatidas está o projeto de lei 65/2016, de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT), que visa criar o programa Segunda Sem Carne. O objetivo da matéria é o de substituir, pelo menos uma vez por semana, a proteína animal pela proteína vegetal nas refeições oferecidas pelas escolas municipais.
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Notícias
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Projeto de Romerinho Jatobá visa a tornar mais transparentes as negativas de planos de saúde
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Uma proposta que tramita na Câmara do Recife pode obrigar as operadoras e planos de saúde localizados no município a justificar eventuais recusas ao custeio da assistência à saúde de seus segurados. De autoria do presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), o projeto de lei nº 379/2021 prevê que, em caso de negativa de cobertura assistencial, as operadoras devem fornecer um comprovante que explique os motivos da recusa “de forma clara, inteligível e completa, vedado o emprego de expressões vagas, abreviações ou códigos”.
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2022
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01
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CLJ aprova autorização legislativa como requisito para alterações em monumentos
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Alterações, remoções e transposições de estátuas, bustos, monumentos históricos e outros símbolos do Recife poderão precisar de autorização legislativa para serem realizadas. É isso que prevê o projeto de lei de nº 139/2020, cujo parecer positivo do relator foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal. Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o grupo se reuniu nesta quarta-feira (23), de forma remota, para discutir pareceres a 13 matérias legislativas.
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2022
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03
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Parlamentares acatam veto a projeto de Vera Lopes
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Entrou em pauta nesta segunda-feira, 16, o veto total do Executivo ao projeto de lei 04/11, da Doutora Vera Lopes (PPS), que obriga os salões e clínicas de beleza do Recife, que oferecem os serviços de manicuro e pedicuro a colocarem cartazes sobre as medidas necessárias para prevenir o contágio de doenças como hepatite, HIV e fungos. Antes da votação, a autora defendeu a proposta, dizendo que ela é essencial para a saúde dos clientes, mas o veto foi mantido pela maioria dos parlamentares.
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Notícias
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Câmara voltará a discutir botão de emergência nos ônibus
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A vereadora Aimée Carvalho (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (15) para tratar de um assunto que tem sido abordado de forma constante por seu mandato: a instalação de botões de emergência nos ônibus do transporte público urbano da capital. A parlamentar, que realizou uma audiência pública sobre o tema em maio deste ano, repercutiu a aprovação do requerimento que pede a realização de mais uma oportunidade de debate a respeito dos botões. A nova audiência deve ocorrer às 9h do dia 30 de agosto, no plenarinho da Casa de José Mariano.
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Notícias
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Maior difusão para a Língua Brasileira de Sinais
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O reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais, Libras, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso da comunidade surda é o que pede o projeto de lei número 323, de 2013. A vereadora Aimée Carvalho (PSB) é autora da matéria em tramitação na Câmara Municipal do Recife . “O objetivo é a difusão da Libras. Instituir como uma língua presente na vida social, escolar, política e econômica em prol da construção de uma sociedade inclusiva”. Segundo censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, cerca 9,7 milhões de brasileiros apresentam deficiência auditiva.
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Notícias
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Compaz da Várzea pode ganhar nome de Francisco Brennand
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O Centro Comunitário da Paz (Compaz) a ser construído no bairro da Várzea pode receber o nome de uma personalidade bastante associada à região: o artista plástico Francisco de Paula Coimbra de Almeida Brennand. A proposta da homenagem é do vereador Davi Muniz (PSB), autor do projeto de lei nº 08/2020, que tramita na Câmara do Recife. De acordo com o parlamentar, Brennand era um “símbolo de brasilidade pernambucano, um ceramista, pintor, desenhista e escultor que desafiava o convencionalismo e reinventava formas e cores com sua arte pujante, criativa e ousada”.
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2021
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01
Câmara Municipal do Recife