Câmara Municipal do Recife

Proibição de venda de narguilé para menores de 18 já foi aprovada: A proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio para crianças e adolescentes menores de 18 anos está mais próxima de se tornar lei no Recife. O cachimbo – popularmente conhecido como narguilé – é alvo do projeto de lei nº 264/2017, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB). A proposta já foi aprovada pelo plenário da Câmara do Recife e teve sua redação final enviada à Prefeitura para efeito de sanção e publicação no Diário Oficial.
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Projeto altera estrutura das administrações direta e indireta: O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura organizacional das administrações direta e indireta, com criação e extinção de cargos públicos, foi distribuído para análise do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 17. Através do projeto ficam criadas a Coordenadoria do Parque Dona Lindu, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura; a Controladoria Geral do Município, ligado ao gabinete do prefeito; a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014; reestruturação da Empresa de Urbanização do Recife e das secretarias de Comunicação e Relação com a Imprensa.
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Projeto controla venda de bebidas alcoólicas em delivery: Um projeto de lei ordinária (PLO) da vereadora Natália de Menudo (PSB) obriga as empresas que prestam serviços de delivery no Recife a registrarem os dados dos recebedores de bebidas alcoólicas e de quaisquer produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Projeto cria a Semana Municipal do Movimento Mangue Beat: Foi no ano de 1991 que surgiu na cena cultural do Recife um novo movimento, a partir da mistura de elementos da cultura regional de Pernambuco, como o maracatu rural, o manifesto do pop, o rock'n roll e o hip hop. Para celebrar esse nascimento, a vereadora Natália de Menudo (PSB) propõe a criação da Semana Municipal do Movimento Cultural Mangue Beat. O projeto de lei nº 15/2017 está em tramitação nas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
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Projeto cria dia para Círculo de Orações: Criado em Recife há 72 anos, precisamente em Casa Amarela, o círculo de orações da Igreja evangélica Assembleia de Deus, espalhou-se pelo Mundo. Para comemorar esse feito e a repercussão que causou, a vereadora Michele Collins (PP) propôs projeto de lei instituindo o Dia Municipal do Círculo de Orações. Ontem, na Câmara do Recife, antes de entrar em votação ela pediu para discutir o projeto e pedir apoio de seus pares. “É uma forma de homenagear a criação desse evento dirigido essencialmente por mulheres até hoje”.
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Projeto cria prazo para pagamento de artistas: Projeto de lei votado e aprovado na Câmara do Recife determina que a partir da sanção pelo Executivo os artistas e agremiações receberão 50% da subvenção antes do evento acontecer. A proposta do vereador Wanderson Florêncio (PSC) encontrou apoio em todos os vereadores da Casa. Ele disse que era um dia histórico para a classe pela luta de tantos anos para ver aprovado um projeto que regule pagamentos e regras de participação.
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Projeto da adoção legal é aprovado em primeira discussão: Ao debater o projeto de lei Ordinária (PLO) número 103/2024, de sua autoria, o vereador Felipe Alecrim (Novo) disse que estava pautando a divulgação de uma matéria que amplia a entrega legal do filho para adoção e que essa prática não constitui crime. “É um projeto importantíssimo, que pauta nossa opção em salvar vida”, afirmou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira, (16).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Projeto da Frente contra o Crack reapresentado: Antes mesmo de entrar em votação ontem, na Câmara do Recife, o projeto de lei que recria a Frente Parlamentar de Combate ao Crack foi retirado pelo autor, vereador Luiz Eustáquio (PT), para receber nova redação no artigo 3. O autor acatou sugestão do vereador Carlos Gueiros (PTB) que pediu para discutir a proposta por entender que uma frente não pode ter limitação de membros participantes. Segundo ele, a redação do artigo 3 limita em cinco o número de vereadores membros efetivos. O projeto foi retirado com o compromisso de que seria revisto em 24 horas e recolocado em votação ainda hoje.
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Projeto dá nome a rua em Brasília Teimosa: Propor nomes ou alteração de nomes de ruas é prerrogativa do Poder Legislativo municipal. Sendo assim, o vereador Eduardo Chera (PSB) elaborou projeto de lei, número 112/17, em tramitação na Câmara do Recife, sugerindo a mudança do nome na Rua Alagoinha, em Brasília Teimosa, para Rua Elides Queiroz dos Santos, considerando a trajetória dela naquele bairro da Zona Sul da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Projeto de Carlos Gueiros reforça importância das audiências públicas: Elas são um importante mecanismo de participação popular na gestão pública e por isso garantidas pela Constituição Federal de 1988. Mas, para terem eficácia, precisam seguir regras de organização e funcionamento. Consciente do mérito das audiências públicas, o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentou o projeto de lei 41/2017, que dispõe sobre a realização dessas reuniões. O objetivo da audiência pública, explica Gueiros, é debater um tema com a população, ouvindo opiniões, sugestões e questionamentos dos cidadãos interessados em colaborar com a formulação de uma política pública, com a elaboração de um projeto de lei ou com a realização de empreendimentos que possam gerar impactos.
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