Câmara Municipal do Recife

Projetos de lei são aprovados em segunda votação e seguem para sanção do prefeito: A reforma administrativa proposta pelo projeto de lei do Executivo (PLE) número 33/2024, com vistas a adequar a estrutura da Prefeitura do Recife para os próximos quatro anos, de 2025 a 2028, além do projeto de lei Ordinária (PLO) número 218/2024, que atualiza os subsídios dos secretários municipais, foram aprovados pela Câmara do Recife. As duas proposições foram votadas, em segundo turno, em reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal realizada na manhã desta sexta-feira (27). Agora, as duas medidas seguem para sanção do prefeito João Campos.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Projetos de lei sobre calçadas vão receber parecer de Legislação e Justiça: Dois projetos de lei, sendo um de 2010 e outro deste ano, foram discutidos na reunião da Comissão de Legislação e Justiça realizada na Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 23. A abordagem das matérias é diferente entre si, mas o assunto é conflitante e por isso vai exigir uma anáilise mais profunda antes de receber o parecer do relator. Um dos projetos é da vereadora Priscila Krause (DEM), que altera a Lei das Calçadas por transferir para o poder público a responsabilidade na manutenção das calçadas do Recife e o outro é de autoria de Aline Mariano (PSDB), que estabelece critérios técnicos e parâmetros para a construção dessas vias públicas.
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Projetos de leis orçamentárias já estão tramitando na Câmara: Os dois principais instrumentos que nortearão o planejamento e o orçamento da Prefeitura do Recife para 2019, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, já estão tramitando na Câmara Municipal. Até o dia 22 deste mês, os projetos de lei 16/2018 (PPA) e 17/2018 (LOA), que foram enviados pelo Poder Executivo, estão aptos a receber emendas dos vereadores. Essas duas matérias são vitais para o funcionamento da máquina pública: enquanto a LOA prevê todos os gastos do governo para o próximo ano, o PPA apresenta os programas temáticos e as metas para os próximos quatro anos em diversos temas.
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Projetos do Executivo são aprovados pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras: Sob a presidência do vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras realizou reunião virtual na manhã desta quinta-feira (21), quando analisou e aprovou dois projetos de lei do Executivo (PLE), que estão tramitando em regime de urgência. Ambas as matérias preveem a doação de um terreno e a alienação de outros, ambos no bairro do Cordeiro, para o município do Recife. Os imóveis pertencem à Autarquia de Urbanização do Recife (URB Recife), estão sem utilização ou em situação de subutilização, e servirão para fins de políticas públicas.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 03
Projetos em favor do idoso e de combate ao câncer serão votados hoje: Aprovados pelas comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife, os projetos de lei de número 179/2013, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB); e o 199/2013, do vereador Estéfano Menudo (PSB), serão votados em primeira discussão na reunião desta segunda-feira, 10, prevista para começar às 15h. O primeiro determina espaço de lazer para idosos nas praças e parques públicos do Recife e, o segundo, institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Cânceres de Próstata e de Pênis no município.
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Projetos podem virar lei hoje: Na entrevista coletiva, o Prefeito do Recife Geraldo Júlio (PSB) falou também sobre o início dos trabalhos e os projetos de reforma administrativa do município, cujos projetos de lei foram aprovados na Câmara do Recife na semana passada. “Os três projetos que foram aprovados serão sancionados ainda hoje”, anunciou.
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Projetos votados recebem redação final: Os seis projetos de lei que foram votados em segunda discussão pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife, na semana passada, seguem agora para a Comissão de Redação onde receberão pareceres finais antes de serem encaminhados para sanção do Poder Executivo. As matérias focam os mais diversos setores da sociedade e criam novas legislações para temas como educação ambiental, defesa dos interesses dos estudantes das escolas públicas municipais e urbanismo.
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Promotor recebe medalha José Mariano: O promotor de justiça Marcellus Ugiette recebeu das mãos do vereador Estéfano Menudo (PSB) a Medalha do Mérito José Mariano, a mais alta comenda da Casa. o vereador disse que "hoje é um dia muito especial porque, além de ser minha primeira homenagem na Câmara do Recife, a pessoa agraciada é especialmente merecedora". O vereador citou Liberato Costa Júnior, ex-vereador por décadas, que o aconselhou a somente outorgar a Medalha a quem de fato a merecesse por ter sido José Mariano um libertário. Menudo seguiu à risca o ensinamento do mestre e só agora, com sete anos de legislatura, homenageou alguém com a comenda.
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Proposta de Augusto Carreras determina desconto nas escolas: O vereador Augusto Carreras (PSB) solicitou dispensa do prazo de emendas para o projeto de lei 74/ 2020, de sua autoria, durante a reunião ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira (11), realizada por videoconferência. A medida estabelece critérios de transparência relativos a cobrança e desconto nas mensalidades pelos estabelecimentos de ensino privado durante a pandemia da covid-19. Na proposta, o vereador argumenta que a redução dos custos operacionais - causada pela suspensão temporária das atividades presenciais, deverá ser repassada em forma de desconto para o valor das mensalidades.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 05
Proposta de reajuste do servidor foi debatida hoje: A existência de dois ofícios do Executivo, um pedindo para que o projeto de lei sobre o reajuste do servidor seja votado em regime de urgência, com 45 dias para tramitar, e outro sem pedir a urgência, levou o vereador Carlos Gueiros (PTB) a questionar a mesa diretora sobre qual dos dois tinha validade.
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