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Vereador pede regulamentação de lei
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Romero de Albuquerque (PP), cujo mandato é identificado com a causa animal, pediu à Prefeitura do Recife que regulamente a lei que proíbe tração animal na cidade. Segundo ele, a lei pode entrar em vigor por etapas e se prontificou a doar 10 tricíclos para retirar das ruas as carroças puxadas por cavalos. Ele também pediu que o castramóvel seja regulamentado, dando como exemplo Jaboatão dos Guararapes onde já existe um equipamento. “A Secretaria de Defesa Animal ainda existe, mas não tem conhecimento das políticas adotadas”.
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Vereador pede reunião com o novo secretário de Segurança
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No último final de semana, o delegado da Polícia Federal Angelo Fernandes Gioia foi nomeado titular da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Na Câmara, a mudança foi repercutida na reunião plenária desta segunda-feira, 10, pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). Membro da Comissão de Segurança Pública da Casa, o parlamentar pediu que pasta marque uma reunião com o novo secretário. “Solicito diretamente ao presidente da Comissão que encaminhe um ofício para agendar uma reunião com o novo secretário para discutirmos a questão das periferias e o que falta para que a violência diminua na nossa cidade”.
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Vereador pede vistas de requerimento
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Um requerimento de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT), solicitando moção de agravo “pelo desrespeito e afronta causados por participantes da Parada LGBT, domingo passado em São Paulo, aos cristãos brasileiros”, teve pedido de vista do vereador Osmar Ricardo (PT) por não concordar com o pedido. Ele terá três dias para analisar e devolver o requerimento para que seja votado em plenário.
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Vereador propõe alterar nome de creche no Brejo da Guabiraba
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Situada no bairro do Brejo da Guabiraba, Zona Norte do Recife, a Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba passará a ser denominada de Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba Professora Doura Barbosa, de acordo com o projeto de lei ordinária (PLO) 160/2023, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB). A mudança tem como objetivo homenagear uma moradora já falecida que permanece como referência em educação do Bairro Brejo da Guabiraba.
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2023
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07
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Vereador propõe datas de criação dos bairros da Mustardinha e do Bongi
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A partir de projetos de lei que encaminhou à Câmara Municipal do Recife, o vereador Estéfano Menudo (PSB) busca resgatar a história de dois tradicionais bairros da Zona Oeste: o de número 139/2016 institui a data 15 de novembro de 1825 como marco inaugural de criação da Mustardinha; e o de número 140/2016 estabelece que o bairro do Bongi foi oficialmente criado no dia seis de setembro de 1853. Se fossem leis, hoje, a primeira comunidade estaria completando neste 2016, portanto, 191 anos e a outra, 163.
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Vereador propõe em projeto de lei cotas para negros em concursos públicos no Recife
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O vereador Vicente André Gomes (PSB), apresenta projeto de lei que destina vinte por cento das vagas para negros e afrodescendentes em concursos e empregos públicos no Recife. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera como negro ou afrodescendente pessoas que declararem pretos, pardos ou denominação equivalente. O projeto foi apresentado em plenária e enviado para as comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Defesa dos Direitos Humanos e Política da Juventude e está aguardando análise para emissão dos pareceres.
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Vereador propõe mudança no formato de como se escreve as proposições
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O formato como são redigidas as proposições na Câmara Municipal do Recife levou o vereador Estefano Menudo (PSB) à tribuna, na tarde desta terça-feira, 16. O parlamentar ressaltou que o sistema está desorganizado, o que acaba dificultando a vida de quem precisa consultar projetos e requerimentos. “Eu e o vereador Erivaldo da Silva (PTC) propusemos o Projeto de Lei 02/2014, que trata sobre a elaboração, a legística - ciência que trata da qualidade da norma jurídica -, e a consolidação das Leis Municipais, tornando as proposições em formato padronizado e de mais fácil visualização e leitura. O projeto já recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Legislação e Justiça”.
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Vereador quer anulação das mudanças dos ônibus da Caxangá
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As recentes mudanças em oito linhas de ônibus que trafegavam pela Avenida Caxangá, foi o assunto destacado na tribuna da Casa de José Mariano, pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), nesta terça-feira, 14. Segundo o parlamentar muitas pessoas o procuraram para reclamar, por se sentirem prejudicadas com a atual situação. Os usuários dos coletivos, disse o vereador, “foram pegos de surpresa e sem esclarecimento. Compreendemos que o sistema BRT é importante e a integração temporal, possível, mas desde que as obras estivessem finalizadas”.
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Vereador quer audiência pública sobre parques e praças
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O vereador Gilberto Alves (PTN) solicitou na tarde desta terça-feira 20, na Câmara do Recife, a realização de uma audiência pública, dia 29 deste mês, às 9 h, para apresentação do secretário de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife sobre o detalhamento e especificações da execução dos projetos de reformas de 111 áreas – inclui praças, parques e outras.
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Vereador quer criar serviço de hospital para animais
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Um projeto de lei que tramita na Câmara do Recife cria o serviço de hospital veterinário público municipal para cães e gatos. Para isso, o poder público poderá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas. A proposta é do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), que está preocupado com a consequência que as doenças dos animais de estimação podem causar não só a eles próprios, mas à família que os acolhe.
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Câmara Municipal do Recife