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Programa de Saúde Bucal nas escolas municipais
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Um programa de saúde bucal na rede municipal de ensino do Recife poderá ser criado, de acordo com o projeto de lei de autoria do vereador André Régis (PSDB). A matéria está em tramitação nas Comissões. “A Prefeitura do Recife junto às Secretarias de Educação e de Saúde, em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos da sociedade civil organizada, passaria a fornecer uma avaliação semestral da saúde bucal dos alunos das escolas municipais e creches. A avaliação se daria por meio de exames odontológicos feitos por profissionais da área de odontologia cedidos pela Secretaria de Saúde”, ressaltou André Régis.
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Projeto amplia divulgação de fotos de crianças desaparecidas
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Fuga por conflitos familiares, sequestros para exploração sexual ou para tráfico internacional de pessoas e órgãos. Estas são apenas algumas das inúmeras causas do desaparecimento de milhares de crianças e adolescentes todos os anos no Brasil. Enquanto os números aumentam, poucos estados contam com delegacias especializadas em investigar esse tipo de caso. Um projeto de lei da vereadora Aline Mariano (PSDB), aprovado em segunda discussão nesta terça-feira, 29, pretende facilitar a busca por estas pessoas, obrigando a exibição em locais públicos de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos.
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Projeto cria prazo para pagamento de artistas
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Projeto de lei votado e aprovado na Câmara do Recife determina que a partir da sanção pelo Executivo os artistas e agremiações receberão 50% da subvenção antes do evento acontecer. A proposta do vereador Wanderson Florêncio (PSC) encontrou apoio em todos os vereadores da Casa. Ele disse que era um dia histórico para a classe pela luta de tantos anos para ver aprovado um projeto que regule pagamentos e regras de participação.
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Projeto dá visibilidade a direito de autistas
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Tramitam na Câmara dois projetos de lei de autoria do vereador André Regis (PSDB) que determinam a inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Recife. O símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é representado mundialmente por uma fita entrelaçada composta por peças de quebra-cabeça coloridas.
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Projeto de Ana Lúcia quer campanha permanente de prevenção ao suicídio no Recife
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“Pare! Não faça mal a você!” – esse é o nome de uma campanha de prevenção e combate à automutilação e ao suicídio que pode se tornar realidade no Recife, caso o projeto de lei nº 211/2019 seja aprovado e sancionado. A proposta tramita na Câmara Municipal e foi tema de um discurso proferido no plenário da Casa pela vereadora Ana Lúcia (PRB), autora do texto.
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Projeto de empréstimo contém erros, diz Renato Antunes
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O vereador Renato Antunes (PSC) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (07) para comentar o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 15/2018, que motivou um debate entre os parlamentares da Casa nesta tarde. Aprovada em duas votações, a matéria dispõe sobre a autorização de um empréstimo de cerca de R$ 4 milhões para a Prefeitura, que comunicou que o montante será destinado para a conclusão das obras do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Em seu discurso, o vereador disse enxergar erros na proposta – segundo ele, otexto não diz claramente onde os recursos do empréstimo serão aplicados.
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Projeto de lei cria PCCV dos ADIs
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Para enquadrar os auxiliares de desenvolvimento infantil na rede do magistério, através de um plano de cargos, carreiras e vencimentos, o PCCV, a vereadora Aline Mariano (PSDB) elaborou e deu entrada a um projeto de lei para regularizar a situação desses profissionais. Ela argumenta que a missão dos ADIs é auxiliar os professores no processo de ensino-aprendizagem e no planejamento e execução das atividades do desenvolvimento das crianças. “O papel de educar não se limita apenas à aplicação de conceitos ou conteúdos aos educandos”.
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Projeto de lei cria semana municipal da Capoeira
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Se depender da vereadora Priscila Krause (DEM) a capoeira terá uma semana municipal para comemorar e realizar eventos. Na justificativa ela argumenta que o Recife é um dos três grandes centros de referência de Capoeira no Brasil. Os outros são Rio de Janeiro e Salvador. “A capoeira ajudou a desenhar e escrever a história do país, além de levar a língua e nossa cultura para mais de 150 países”. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação, na tarde desta terça-feira 5, na Câmara do Recife.
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Projeto de lei da LDO de 2019 recebeu 39 emendas
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O projeto de lei número 07/2018, do Poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 (LDO) recebeu 39 emendas de vereadores e agora está apto a ser discutido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento. A LDO é o único texto que tem força de alterar o funcionamento do legislativo municipal. Se não for votado até o prazo legal, em fins de junho, pode suspender o recesso parlamentar do meio do ano. Ela é quem orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser apresentada também pelo Poder Executivo no próximo semestre.
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Projeto de lei dispõe sobre pagamento de cachês de artistas populares
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Às vésperas do Carnaval, tramita na Câmara Municipal do Recife – atualmente em recesso parlamentar - um projeto de lei que visa reduzir um tema polêmico que sempre vem à tona nesse período: o pagamento de cachês aos artistas populares que são contratados para a maior festa da Capital pernambucana. O projeto de lei 249/2015, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), dispõe sobre contratações artísticas do Recife. Ele prevê que os pagamentos referentes às apresentações da cultura popular serão pagos através de subvenção., que contemplam apresentações de concursos, desfiles, encontros e apresentações artísticas nos Polos Oficiais da Prefeitura do Recife.
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Câmara Municipal do Recife