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Audiência Pública - Tema: "A Situação dos Mercados Públicos do Recife e a Lei de Nº 17.676/2010".
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Requerimento Nº 693/2014, de autoria do Vereador Luiz Eustáquio.
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Agenda de Eventos
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Audiência da LOA e do PPA será no dia 7 de novembro
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Prevista para ocorrer nesta quinta-feira, a audiência pública que vai debater e aprimorar os projetos de lei que estabelecem o orçamento da Prefeitura do Recife para o próximo ano, ocorrerá no dia sete de novembro. O horário e o local permanecem os mesmos dos anteriormente previstos: será às 10h, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A realização da audiência pública obrigatória na a tramitação das duas matérias orçamentárias, pois está prevista na nos artigos 181 e 183 da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece as diretrizes gerais das políticas urbanas.
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Notícias
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Saúde aprova sete projetos de lei
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A discussão e análise da Comissão de Saúde aprovou sete projetos de lei Ordinária nesta segunda-feira (9), em reunião na Câmara do Recife. A presidente do colegiado, vereadora Natália de Menudo (PSB), e o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) estiveram presentes no encontro.
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2022
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05
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Parlamentares repercutem mais um assalto a banco no Recife
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O vereador Maré Malta (PSD) ocupou a tribuna da Câmara Municipal do Recife na tarde desta quarta-feira, 2, para protestar contra a violência nos bancos e em especial ao assalto ocorrido em uma instituição localizada dentro de um hospital particular do Recife, que resultou na morte do vigilante Maurício Lopes da Silva. “Os bancos se mostram omissos no quesito segurança quando oferecem uma estrutura vulnerável e que a gente já critica há bastante tempo”, disse.
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Rinaldo Junior anuncia sanção de lei que protege direitos de terceirizados
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O vereador Rinaldo Junior (PSB) anunciou que foi sancionada a lei número 18.626 / 2019, originada em projeto de lei de sua autoria, que trata da contratação de serviços terceirizados no âmbito dos Poderes Públicos do município do Recife. "A lei obriga as empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração pública municipal a comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários", afirmou o parlamentar, na reunião ordinária desta terça-feira (24).
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Notícias
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Aline Mariano propõe Comissão Suprapartidária de acompanhamento da política de saúde mental e aprova requerimentos
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A vereadora Aline Mariano (PP) dirigiu-se à tribuna da Câmara Municipal do Recife, durante a reunião plenária realizada nesta segunda-feira (28), para informar que deu entrada a um requerimento de sua autoria (9518/2023) com o objetivo de que seja instalada uma Comissão de Representação Suprapartidária para o Acompanhamento da política de saúde mental. “Essa Comissão será composta por sete membros com prazo de 180 dias”, explicou a parlamentar. A vereadora também, debateu e aprovou dois requerimentos sobre saúde mental.
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2023
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08
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Audiência pública debate contratação de professores aprovados em concurso
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Vestidos com roupas pretas e exibindo faixas com mensagens que pediam a efetivação dos contratos, os professores classificados no último concurso da Prefeitura do Recife lotaram o plenarinho da Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 26, durante audiência pública que discutiu a necessidade de contratação dos profissionais concursados para os cargos da rede municipal. “Esse é um tema de extrema relevância para a cidade no que se refere à escola pública e à educação. É também uma oportunidade para que se possa discutir e conhecer as demandas da rede no que se refere ao corpo docente”, afirmou o vereador André Régis (PSDB), presidente da Comissão de Educação, e proponente da audiência.
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Natália de Menudo lamenta não conclusão de licitação estadual
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A vereadora Natália de Menudo (PSB) repercutiu, nesta segunda-feira, (21), durante plenária da Câmara Municipal do Recife, uma notícia publicada no Jornal do Commercio do dia último 4, sobre a não conclusão de uma licitação do governo de Pernambuco para a contratação de câmeras de monitoramento. “Uma informação muito preocupante que trago com grande perplexidade. O governo do Estado mais uma vez não conseguiu concluir a licitação para a contratação das câmeras de monitoramento que são essenciais para a segurança pública, ou seja, mais uma vez o governo falhou e estamos à mercê da criminalidade”.
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2024
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10
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Câmara aprova Programa de Saúde Bucal nas escolas
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Foi aprovado, na reunião plenária desta segunda-feira, 19, o projeto de lei que institui o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino do Recife. A proposta estabelece uma avaliação semestral da saúde bucal dos alunos e a escovação dentária após as refeições. O autor da matéria, vereador André Régis (PSDB), defendeu a proposta antes da votação em plenário. “Nas nossas fiscalizações nos deparamos com uma situação de tragédia. As crianças, ainda no ensino fundamental, estão com os dentes cariados. Observamos que o problema é universal nas escolas, em 100% das classes têm crianças com cáries e isso vai causar um dano insuperável às crianças, pois altera não só a saúde como a estima delas”.
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Projeto de lei prevê bebedouros em terminais de ônibus
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Locais por onde transitam milhares de pessoas diariamente, os terminais de ônibus localizados dentro do Recife não oferecem bebedouros públicos. Quem estiver com sede, o que é muito comum numa cidade de clima quente e potencialmente calorenta, precisa trazer água consigo ou comprá-la em lanchonetes. Para corrigir essa carência, o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo municipal a instalar os bebedouro. Em locais de fácil acesso, com fornecimento de água potável para consumo gratuito dos usuários, conforme está determinado no artigo 2º da matéria.
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Câmara Municipal do Recife