Câmara Municipal do Recife

Câmara discute Política Nacional de Resíduos Sólidos: Estados e municípios terão que aprovar até 2012 legislações que se ajustem à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos em vigor desde o ano passado. O ponto de partida da lei é a responsabilidade compartilhada entre poder público, setor privado e consumidores sobre a redução na produção do lixo. Também prevê avanços na coleta seletiva e obriga as indústrias a recolher e reciclar produtos descartados. O tema foi discutido durante audiência pública na Câmara, na manhã desta quarta-feira, 01, por iniciativa do vereador Josenildo Sinésio (PT). “No caso do Recife não será uma política isolada mas integrada com a região metropolitana”, defendeu Josenildo, fundador do Parlamento Metropolitano.
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Câmara discute PPA e LOA em audiência pública: O planejamento orçamentário do Recife foi o foco de uma audiência pública presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC) na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (8). Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Casa debateu os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa a 2020 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018-2021, que tramitam no Poder Legislativo. Os dados sobre a previsão de gastos da Prefeitura foram discutidos na ocasião pelo secretário de Planejamento e Gestão do município, Jorge Vieira.
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Câmara discute prestação de contas da Secretária de Saúde: Os investimentos, gastos, ações e serviços realizados entre setembro e dezembro de 2017 pela Secretaria de Saúde do Recife foram debatidos na Câmara Municipal nesta sexta-feira (11). Sob a coordenação do presidente da Comissão de Saúde da Casa, o vereador Rogério de Lucca (PSL), representantes da Prefeitura, parlamentares, integrantes da sociedade e de setores sindicais discutiram a prestação de contas do terceiro quadrimestre em uma audiência pública. No plenarinho lotado, servidores também fizeram reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
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Câmara discute projeto de aumento salarial dos servidores: Para esclarecer o projeto de lei que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura do Recife, o diretor de relações do trabalho da Secretaria de Administração, Paulo Ubiratan Vieira da Silva e o secretário de Coordenação Política de Governo, Henrique Leite, estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, 21, com os vereadores das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. A Prefeitura do Recife propôs reajustes a partir de 6,13%, retroativos a março deste ano, mas algumas categorias foram contempladas com aumentos salariais maiores. O impacto nas contas da Prefeitura será de R$ 74,4 milhões com relação ao exercício financeiro de 2009, o que corresponde a um incremento de cerca de 12%.
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Câmara discute projeto que visa instituir Política de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa: Recife pode ser a primeira capital brasileira a instituir a Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa. Para tanto, o prefeito João Campos encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei do Executivo número 09/2021. A iniciativa foi tema de audiência pública virtual na Casa de José Mariano, nesta quinta-feira (29), promovida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), e contou com autoridades no assunto que discorreram sobre a importância do diálogo e do respeito à vida.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Câmara discute proposta de combate ao crack: O plano de combate ao crack apresentado pelo Governo do Estado de Pernambuco foi debatido durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira, 29, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O evento foi convocado pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão da Saúde da Câmara e da Frente Parlamentar de Combate ao Crack. “Esta droga está destruindo as famílias e nos obriga a rever conceitos. Recentemente, no Recife, um filho matou a mãe por causa do vício. Por isso, é importante conhecer melhor a proposta apresentada pelo governador para enfrentar o problema”, alertou o vereador.
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Câmara discute realização dos festejos juninos no Recife: Dois dias após o anúncio feito pelo prefeito João Campos da suspensão do São João no Recife, a Câmara Municipal realizou uma reunião pública para discutir o Ciclo Junino. A iniciativa partiu da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), ocorreu de forma híbrida no plenarinho da Casa, nesta quarta-feira (1º), e reuniu parlamentares, representantes de diversas entidades ligadas à cultura, forrozeiros, quadrilheiros e sambistas, entre outros artistas.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 06
Câmara discutirá projeto sobre Cabanga, Cais José Estelita e Cais de Santa Rita: Na tarde desta quarta-feira, 8, o vereador Gilberto Alves (PTN) convocou os parlamentares e a população para a audiência pública que vai debater o projeto de lei do Executivo, número 8/2015, sobre o Plano Urbanístico Específico para os bairros do Cabanga, Cais José Estelita e Cais de Santa Rita. A audiência acontecerá na sexta-feira, 10, a partir das 9h, no plenarinho da Casa de José Mariano.
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Câmara do Recife aprova ampliação do prazo do Transporte Complementar: Com numerosos representantes presentes nas galerias, o Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP/Recife) foi favorecido com a aprovação do projeto de Lei do Executivo (PLE) número 29/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2033, o prazo de vigência das atuais permissões outorgadas pela Prefeitura Municipal. A proposta foi debatida em duas reuniões – uma ordinária e outra extraordinária – realizadas nesta segunda-feira (18). Com isso, os ônibus que circulam no interior dos bairros da periferia, suprindo uma carência do Grande Recife Consórcio de Transportes, poderão circular normalmente por mais 9 anos. Diversos parlamentares debateram a matéria quando ela foi votada e aprovada por maioria absoluta.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11
Câmara do Recife aprova bases para política de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis: O projeto de lei (PLO) número 207/2022, que dispõe sobre as bases para elaboração da “política municipal de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis sp.” foi discutido e aprovado em primeira votação na Câmara Municipal do Recife, durante a reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (29). Trata-se de uma proposição histórica, por ser assinada por 26 vereadores da Casa de José Mariano. Na prática, a proposta autoriza a Prefeitura do Recife a fazer parcerias com instituições que produzem medicamentos à base da cannabis sp., e a fazer a distribuição deles pela rede municipal de saúde, tendo em vista a “comprovação dos benefícios do uso da substância no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, autismo e Alzheimer, além da necessidade de regulamentação do uso”.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 10

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