Câmara Municipal do Recife

Pacto pela Vida ganha novo prêmio da ONU: O Programa Pacto pela Vida comemorou seis anos de existência com uma queda de 35,4% nos crimes violentos no Estado e 52,1% no Recife. Com esses números, Pernambuco foi o único estado do Nordeste a apresentar redução nos índices de violência. Ainda em abril, houve um dia em que nos 184 municípios não foi registrado um único homicídio. Por isso, o vereador Gilberto Alves (PTN), líder do governo na Câmara do Recife, anunciou na tarde desta quarta-feira 15, que Pernambuco recebeu da Organização das Nações Unidas (ONU), pela segunda vez, o Prêmio de Gestão Pública, como a melhor iniciativa de gestão estadual no mundo no último ano, em escala internacional.
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Para André Régis, alunos da rede devem ser alfabetizados até os seis anos: Uma proposta do vereador André Régis (PSDB) pode fazer mudanças no Plano Municipal de Educação do Recife caso seja aprovada pela Casa de José Mariano. Em julho deste ano, o parlamentar apresentou em reunião plenária o projeto de lei nº 183/2017, que visa antecipar a meta de alfabetização das crianças matriculadas na rede pública de ensino para o final do 1º ano do ensino fundamental. Atualmente, o Plano estabelece o final do 3º ano do ensino fundamental como limite para a alfabetização no município.
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Parecer 48-22 Dispensa - FardamentoBF.doc: Localizado em Transparência / … / Dispensa / Processo 238/2022
Parlamentar avalia 100 dias de mandato: Ao completar 100 dias de mandato como vereador do Recife, Rinaldo Júnior (PRB) disse que gostaria de falar dos 4 anos e 100 dias do atual gestor municipal , pois segundo ele não há o que comemorar. Mas foi rebatido pelo colega Amaro Cipriano Maguari (PSB) que chamou a atenção para o fato de que ele só falou do lado negativo esquecendo as ações positivas.
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Parlamentar critica dualidade de órgãos: Levantamento realizado pelo vereador Raul Jungmann (PPS) mostrou que há dualidade de cargos e dispersão de dinheiro público, com comprometimento de resultados. Ele citou a existência da Secretaria Municipal de Saneamento e ao mesmo tempo a existência Sanear, uma autarquia, onde ambas são voltadas para o mesmo objetivo. Lembrou na quarta-feira 04, na Câmara do Recife, que a autarquia foi criada no final da gestão petista de João Paulo, segundo ele para acomodar partidos políticos. “Hoje a secretaria tem orçamento de R$ 42,9 milhões e gastou R$ 1,8 milhão com pessoal, enquanto a Sanear tem verba de R$ 3,37 milhões e gastou com pessoal R$ 1,5 milhão. A relação custo benefício é de 2 para 1 e na autarquia é 3 para 1”.
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Parlamentar critica Secretaria de Meio Ambiente: O vereador Inácio Neto (PSB) lamentou que a Secretaria do Meio Ambiente Municipal cobre taxas exorbitantes de empresas interessadas em se qualificar e obter o Selo Verde. Ele disse na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara do Recife, que esteve em uma palestra do Sebrae para empresários do setor de autopeças, sobre qualificação de seus funcionários para obtenção do Selo Verde, e ouviu deles reclamações sobre as pesadas taxas aplicadas pela Secretaria do Meio Ambiente do Recife.
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Parlamentar defende criação de bairro: Audiência Pública, que contou com a participação de diversos secretários municipais, deputados estaduais, vereadores, representantes de entidades como Instituto Arqueológico e Histórico Pernambucano, e moradores, discutiu a transformação de Setubal, hoje fazendo parte de Boa Viagem, em bairro independente. A audiência foi convocada pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD) semana passada na Câmara de Recife. Ele é também autor do projeto de lei 258/2017 determinado a criação daquele bairro.
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Parlamentar denuncia violência em coletivos: A morte de um passageiro de ônibus, vítima de tiroteio em um coletivo, causou reação do vereador Luiz Eustáquio (PT). Ele disse que mais uma pessoa fpi vítima da insegurança nos coletivos do Recife e Região Metropolitana. “Além dessa morte, mais duas pessoas foram vítimas de acidentes fatais recentemente no Recife. São motoristas que não dão atenção aos usuários, é a superlotação diária. O momento é sério e sugere cuidados. A vítima do tiroteio era músico do Bloco da Saudade”. O vereador lembrou que já foram contabilizados 917 assaltos em ônibus
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Parlamentar pede transparência em comunidades terapêuticas: A elaboração de projeto de lei que traga mais transparência para as comunidades terapêuticas estão nos planos do vereador Ivan Moraes (PSOL). Segundo ele, as comunidades são dirigidas, a maioria, por entidades religiosas, muitas das quais conveniadas com a Prefeitura, em geral não são fiscalizadas pelo poder público. “É preciso saber quantas vagas existem, quem são as pessoas internadas. Há indícios de que algumas delas são internadas contra a própria vontade. Por isso é preciso transparência, regulamentar conselho antidrogas e as políticas para usuários de crack”.
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Parlamentar propõe criação de cadastro de imóveis do município: O vereador André Ferreira (PMDB) propôs a criação de um Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM, com a finalidade de registrar todos os bens imobiliários, pertencentes ao Município do Recife. DE acordo com aproposta, o Executivo, encaminhará, semestralmente, ao Legislativo a relação de bens imobiliários, constantes do Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM, informando as características imobiliárias, localização, seqüencial imobiliário municipal, metragem do imóvel e outros atributos dele; características físicas tais como o estado de habitabilidade em que se encontra o bem imóvel; características financeiras contendo o valor do bem imóvel e o valor do uso do bem; características jurídicas com o nome do usuário, os dados em que se funda algum tipo de contrato e seu tempo de uso e se há gravame ou algum ônus de direito real.
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