Câmara Municipal do Recife

Câmara recebe prestação de contas da Secretaria de Saúde: As ações e serviços públicos de saúde do município receberam investimentos de 15,92% da receita de impostos e de transferências constitucionais de setembro a dezembro do ano passado, acima do limite constitucional, que é de 15%. A prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2014 da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife foi apresentada na manhã desta sexta, 27, no Plenarinho da Câmara em atendimento à Lei Complementar 141/2012. A audiência pública foi convocada pela Comissão de Saúde da Casa, presidida pelo vereador Rogério de Lucca (PSL).
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Raul Jungmann critica verbas para saneamento e violência na cidade: É inaceitável o nível de violência doméstica cometido contra as mulheres no Recife. Indignado com os números de assassinatos de mulheres, o vereador Raul Jungmann (PPS) solicitou a criação de uma comissão parlamentar, composta pela oposição e situação, para ir ao prefeito e outros órgãos, no sentido de acompanhar ações para coibir esses atos. Ele disse que acontece quase um assassinato por dia no Recife e por isso é preciso dar um basta. Mas o vereador não se limitou aos números da violência. Ele criticou também as somas gastas no custeio da Sanear, empresa municipal de saneamento, em detrimento das verbas investidas em obras efetivamente.
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Orçamento e Finanças faz a última reunião do ano: Na última reunião do ano da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta quinta-feira, 23, 14 projetos de lei receberam pareceres favoráveis à aprovação. Dos 21 que estavam em análise pelo grupo, apenas sete ficaram pendentes para a próxima legislatura porque exigem uma discussão mais aprofundada sobre os temas que abordam. “Um desses projetos, de autoria do Poder Executivo, precisa ser amplamente debatido numa audiência pública. É o projeto que altera a lei municipal 17.168, que dispõe sobre a exigência de apresentação de Termo de Autorização ou Permissão de Uso de Bem Público para as empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos”, afirmou o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB).
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Comissões da Câmara do Recife aprovam mais de 20 projetos de lei: Um conjunto de 24 proposições, sendo 23 projetos de lei do Executivo (PLE) e um projeto de lei Ordinária (PLO), foi aprovado por duas comissões temáticas permanentes da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira (30): a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Legislação e Justiça reuniram-se por videoconferência.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 11
Paulo Rubem recebe Título de Cidadão de Recife: O vereador Rinaldo Júnior (PRB), ao propor a concessão do Título de Cidadão do Recife ao carioca Paulo Rubem Santiago, disse que estava corrigindo uma injustiça antiga e que estava cumprindo uma promessa feita, caso se elegesse vereador. Em sua primeira legislatura realçou que não perdeu tempo e aprovou a concessão por unanimidade da Câmara do Recife. “Tenho a honra de homenagear um dos políticos mais brilhantes de Pernambuco, que muito contribuiu e contribui com a cidade”.
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Vereadores discutem voto de aplauso: Um voto de aplauso ao ex-ministro e ex-vereador Gustavo Krause, por um artigo veiculado em jornais aonde ele sugere a renúncia da presidente Dilma Roussef, proposto pelo vereador André Régis (PSDB), causou questionamentos de diversos parlamentares. Segundo eles argumentaram que o requerimento não deixa claro o teor do voto de aplauso. Fizeram questão de afirmar que aprovariam o voto de aplauso à figura do ex-ministro, mas não ao conteúdo do artigo. Para eles, a Câmara do Recife ao votar estaria concordando como um todo com o pensamento do escritor. E como se trata de um posicionamento político eles entendem que a Casa não deveria se posicionar.
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Comissão de Segurança Cidadã faz balanço de ações e enaltece Guarda Municipal: Presidida pelo vereador Dilson Batista (Avante), a Comissão de Segurança Cidadã reuniu-se na manhã desta quarta-feira (15), via videoconferência, fez um balanço das atividades e destacou o potencial da Guarda Municipal do Recife. Os vereadores Fabiano Ferraz (Avante) e Doduel Varela (PSC) também acompanharam o andamento dos trabalhos do colegiado.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 12
Proteção aos animais será debatida na Câmara: Medidas de proteção aos animais, que incluem novos critérios para a eutanásia e a implantação de um programa para redução de veículos de tração animal, voltarão a ser debatidas pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife, que terá sua primeira reunião quinta-feira, 4. Ao retomar os trabalhos, suspensos pelo recesso parlamentar, a comissão vai analisar projetos de lei que ficaram pendentes no ano passado, receber os novos, e fazer a proposta da primeira audiência pública para o dia 26 deste mês, na qual debaterá a questão dos animais.
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Líder do governo acusa oposição de procrastinar votação da Reforma: O líder do governo na Câmara do Recife, vereador Josenildo Sinesio (PT), conclamou os vereadores de oposição a refletirem sobre o pedido de vista feito para o projeto do Executivo da Reforma Administrativa, que teve sua votação adiada mais uma vez. Para ele, a oposição está procrastinando a votação do projeto sem propósito definido, uma vez que não há nele nenhuma proposta nova.
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Samuel Salazar pede apoio para aprovação do PLE 08/2022: O líder do Governo na Câmara Municipal do Recife, vereador Samuel Salazar (MDB), pediu o apoio dos vereadores presentes na reunião plenária híbrida realizada na manhã desta segunda-feira (28), para aprovar o projeto de lei do Executivo (PLE) número 08/2022. A proposta não enfrentou dificuldades na primeira votação em plenário e foi acatada pela unanimidade. Ela altera o artigo 10 da lei 18.122/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 03

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