-
Projeto de lei prevê medidas para jogos das Copas
-
Na mesma semana em que os vereadores fizeram uma visita para conhecer as instalações da Arena Pernambuco, a Prefeitura do Recife encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014. A proposta do Poder Executivo trata de temas diversos como acesso, entrada e permanência de pessoas nos locais oficiais de competição, oferta e comercialização de ingressos, segurança, consumo e comercialização de produtos, publicidade nos locais oficiais de competição e demais estabelecimentos. O objetivo é definir e viabilizar os instrumentos para alcançar os resultados e realizar as entregas das obras à sociedade, estabelecidas de acordo com as obrigações das cidades sedes dos jogos.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei prevê PCCV para músicos
-
A Orquestra Sinfônica do Recife (PSR) e a e da Banda Sinfônica do Recife (BSR) ganharão, cada uma, um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), atendendo a um antigo desejo dos músicos que sempre colocaram essa iniciativa como uma prova de reconhecimento profissional. Um projeto de lei, com esse teor, foi encaminhado pelo Poder Executivo, à Câmara Municipal, para tramitar em regime de urgência por ser considerada “uma matéria de relevante interesse para administração pública municipal”. Está em análise nas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei prevê Plano para o Cais José Estelita
-
As comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal do Recife estão analisando, para emissão dos pareceres, o projeto de lei número 08/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Urbanístico Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga. Ele define normas e estabelece parâmetros para o uso e ocupação desta frente d’água, considerando suas potencialidades paisagísticas,fisicoculturais e econômicas.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei prevê vacinação contra HPV para quem tem baixa imunidade
-
Diante dos esforços do Ministério da Saúde que vem implantando, através do SUS, a vacinação de meninas e adolescentes contra o HPV – papiloma vírus humano – para prevenção do câncer de colo de útero e verrugas genitais, o vereador Rogério de Lucca (PSL) apresentou projeto de lei que autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a fornecer e aplicar gratuitamente, mediante prescrição médica, a vacina contra o HPV para a população mais vulnerável com baixa imunidade, como: pessoas que vive com HIV/AIDS, com doenças autoimunes, pacientes com baixa imunidade decorrente de doença ou pelo uso de medicamentos que baixem a imunidade, pacientes transplantados ou que irão se submeter a transplante de órgãos.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei prevê vagas para autistas em escolas públicas e privadas do Recife
-
O vereador Osmar Ricardo (PT) apresentou projeto de lei número 80/2014 que propõe a disponibilização de vagas nas escolas públicas e particulares do Recife para jovens com autismo. A proposta determina que os estabelecimentos de ensino disponham, no mínimo, duas vagas para crianças e adolescentes autistas. As unidades educacionais também vão ter que manter nos murais das salas de aula, e em áreas comuns, materiais informativos sobre os sintomas desse transtorno de desenvolvimento.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei proíbe patrocínio de bebidas alcoólicas e cigarro
-
É de autoria do vereador Sérgio Magalhães (PSD) o Projeto de Lei nº 10/2012 que proíbe as instituições públicas municipais de receberem patrocínio de bebidas alcoólicas e cigarro. Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade do atendimento na rede pública de saúde municipal, pois diminuiria o incentivo ao consumo de produtos que podem levar a acidentes e provocar doenças. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara do Recife, aguardando emendas.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei propõe criar Plano Municipal de Juventude do Recife
-
Está sendo analisado por três comissões da Câmara Municipal, para emissão de parecer, o projeto de lei número 14/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Juventude do Recife. Se for aprovado ele será o instrumento que consolidará a política pública de juventude e estabelecerá um conjunto de diretrizes e objetivos estratégicos que orientarão a elaboração e execução das ações e programas direcionados aos segmentos juvenis do Recife.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei propõe isenção de IPTU a imóveis com risco de desabamento
-
Os imóveis edificados que vierem a ser interditados por risco de desabamento estrutural, ocasionado em razão de vícios ocultos no projeto estrutural ou em sua execução, na forma de regulamento, ficarão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). É isso que prevê o projeto de lei número 37/2013, de autoria do Poder Executivo, que está tramitando na Câmara Municipal, propondo alterações na legislação tributária.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei que prevê gastos com publicidade é aprovado
-
Com menos de um mês de tramitação no legislativo municipal o projeto de lei do Executivo número 06/2014, que disciplina os gastos com publicidade com as administrações direta, indireta e Câmara Municipal do Recife foi aprovado em plenário nesta segunda-feira, 14. O texto diz que as despesas com publicidade do município do Recife não poderão ultrapassar 1% da receita efetiva realizada no exercício anterior, mas que, nesta previsão, não estão incluídas as campanhas de publicidade que objetivem a promoção do turismo do Recife, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Turismo; campanhas educativas nas áreas de saúde pública, segurança do trânsito, defesa e preservação ambiental e prevenção à violência.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei recebe apoio em audiência pública
-
Os representantes de órgãos da sociedade civil e do poder público que participaram de audiência pública na Câmara Municipal do Recife manifestaram apoio ao projeto de lei número 104/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que disciplina a permissão do estacionamento de veículos nas vias arterial principal, arterial secundária e coletora do Sistema Viário do Recife. A audiência ocorreu nesta terça-feira, 21, com o objetivo de aperfeiçoar a matéria legislativa, que já foi aprovada em primeira votação. “Nosso objetivo, com essa proposição, é devolver às ruas a finalidade principal, de estarem livres para o trânsito. Elas estão ocupadas por estacionamentos ao longo do meio-fio, quando deviam ficar livres para o tráfego de veículos”, disse o parlamentar.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Câmara Municipal do Recife