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Comissão dos Direitos Humanos discute 15 projetos de lei
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A Comissão dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente da Câmara do Recife se reuniu nesta terça-feira (22), na Sala das Comissões, para discutir 15 projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa. O grupo, que é presidido pela vereadora Michele Collins (PP), aprovou 11 das propostas apresentadas. Outros 29 projetos foram distribuídos aos relatores para serem analisados.
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Renato Antunes repercute os últimos acontecimentos da política nacional
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O vereador Renato Antunes (PL) disse que gostaria de subir à tribuna da Câmara Municipal para discutir os problemas da cidade do Recife, mas que se via obrigado a repercutir os acontecimentos da política nacional, no momento em que se decide quem será o novo presidente da República. Ele focou o seu discurso no episódio ocorrido ontem em que o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) lançou uma granada e deu tiros de fuzil contra agentes da Polícia Federal, no município carioca de Levy Gasparian, onde ele cumpria prisão domiciliar.
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2022
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10
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Marco Aurélio Filho discute proposta para exames de dislexia
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O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) ressaltou que a Câmara do Recife estava votando o veto do Executivo ao projeto de lei 58/2013 e ele votaria a favor do veto. Afirmou entender que a colega Cida Pedrosa (PCdoB), ao trazer considerações sobre o tema, trouxe a oportunidade para que a proposta seja refeita. O veto em pauta foi do projeto de autoria da ex-vereadora Aline Mariano, que obriga o município a fazer exames para diagnóstico de dislexia em alunos do primeiro ano do ensino fundamental da rede municipal.
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2021
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03
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Marco Aurélio critica decisão do Supremo
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O vereador Marco Aurélio (PTC) destacou a luta que vem sendo travada pelos estados mais pobres da federação contra os mais ricos e produtores de petróleo que não abrem mão do que recebem de royalties há anos, quando a riqueza está no subsolo e pertence constitucionalmente a todos. Lembrou na tarde desta terça-feira, 19, na Câmara do Recife que a perda desses estados, já mais ricos, seria de 6,5% uma vez que hoje recebem o equivalente a 26,5%. Passariam a receber 20% dos royalties pagos em compensação a possíveis danos que poderiam ser causados em função da extração do petróleo, como prevê a lei de concessões.
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Atendimento com senha em braille e chamada de voz para deficientes
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Procurado por deficientes visuais que relataram as dificuldades diárias que atravessam para serem atendidos nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, bancários eoutros, o vereador Eduardo Marques (PTB) apresentou à Casa um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em braille e chamada de voz para atendimento de deficientes visuais no Recife. A proposta está aguardando pareceres das Comissões.
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André Régis repercute problemas de escola na Várzea
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Para o vereador André Régis (PSDB), a denúncia feita por ele ontem na tribuna da Câmara sobre o risco de desabamento de um imóvel ao lado da Escola do Dom, na Várzea, surtiu efeito. O parlamentar disse que esteve na manhã desta terça-feira, 16, no local e encontrou uma equipe da Prefeitura do Recife fazendo a vistoria do prédio. “O engenheiro verificou que se o paredão desabar será uma tragédia porque 75 crianças ficam encostadas nesse paredão que liga o casarão à escola. Em países onde a lei não é apenas severa, mas cumprida, tenho certeza que isso não aconteceria”.
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Desembargador Eurico de Barros Correia Filho é agraciado com Medalha
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O Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Eurico de Barros Correia Filho, recebeu a Medalha do Mérito José Mariano, a maior comenda concedida pela Câmara Municipal do Recife, durante Reunião Solene realizada hoje (7). A cerimônia foi bastante prestigiada por autoridades, amigos e familiares do Desembargador. A inciativa foi do vereador Alfredo Mariano (PSDC) e Aerto Luna(PRP) presidiu a solenidade.
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Bancas de revistas devem ser pontos de informação turística
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Se depender do vereador Maré Malta (PSD), as bancas de jornal e de revistas da cidade passarão a ser considerados Pontos de Informações Turísticas. O projeto de lei está tramitando na Câmara Recife. Segundo a proposta caberá às bancas de jornal e de revistas a prestação de informações públicas, turísticas e culturais aos cidadãos e aos turistas, de acordo com as publicações oficiais dos órgãos municipais responsáveis pelas diretrizes da política municipal de turismo.
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Outubro Rosa é tema de discurso de Michele Collins
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Cuidar da oferta de serviços de saúde para fomentar a prevenção permanente ao câncer de mama. Foi esse o pedido feito à Prefeitura do Recife pela vereadora Michele Collins (PP) na tribuna da Câmara nesta segunda-feira (7). Na ocasião, a parlamentar proferiu um discurso em alusão à campanha de conscientização Outubro Rosa, celebrada mundialmente neste mês.
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Comissão de Educação aprova com emenda projeto do Executivo
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A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou o projeto de lei do Poder Executivo número 22/2019, que institui, no âmbito do Município do Recife, o Programa “Chegando Junto”, destinado ao fomento da trabalhabilidade, à redução da pobreza, ao combate da desigualdade social e do trabalho infantil. O colegiado também recebeu e aprovou uma emenda modificativa à matéria, também de iniciativa do Executivo.
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Câmara Municipal do Recife