Câmara Municipal do Recife

Segurança do Trânsito poderá ser criada na Rede Municipal: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, é considerado como um dos mais avançados do mundo. E uma das mais significativas inovações é a existência de um capítulo exclusivo à Educação, determinando, entre outros aspectos, a implementação da Educação para o trânsito em todos os níveis de ensino. Diante da importância do assunto, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) elaborou um projeto de lei (PLO 31/2015), em tramitação na Câmara, que torna obrigatório o ensino de Noções Básicas de Segurança no Trânsito como Atividade Extracurricular na Rede Municipal de Ensino do Recife.
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Vereadora critica ensino de gênero em escolas: A inclusão do ensino sobre gênero nas escolas sugerido pelo Conselho Nacional de Educação, para constar na nova Base Nacional Comum Curricular foi criticada pela vereadora Michele Collins (PP), na Câmara Municipal do Recife. Ela classificou como golpe do Ministério da Educação a inclusão do ensino sobre gênero, uma vez que durante debates e consultas públicas mais de seis mil municípios e Estados do país, incluindo Recife, rejeitaram a questão. Embora o Ministério da Educação tenha feito consulta pública para elaborar Base Curricular e o documento tenha sido aprovado pelo Conselho Nacional, que o aprovou na sua forma original, sem o ensino de gênero, a entidade de classe achou por bem rediscutir o assunto e reinserir o ensino de gênero nas escolas.
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Disciplina no uso da fala é discutida por comissão do Regimento: Em sua 13ª reunião desde que foi criada, a comissão especial que visa concluir o relatório final de revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife discutiu temas relativos ao uso da fala em plenário pelos vereadores. O encontro, que aconteceu na Sala das Comissões da Casa de José Mariano nesta quarta-feira (23), analisou quatro artigos do relatório e cinco das emendas apresentadas pelos parlamentares.
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CLJ aprova projeto do Executivo com novas regras sobre a arborização do município: Plantio, podas e supressões de árvores, compensações de vegetação, tombamento de espécimes arbóreos. Esses são alguns dos temas que podem ganhar novas regras no Recife, caso o projeto de lei do Executivo nº 11/2022 seja aprovado pela Câmara Municipal. A proposta avançou mais um passo nesse processo nesta quarta-feira (11), ao ter o seu parecer pela aprovação acatado pela Comissão de Legislação e Justiça do Poder Legislativo. O colegiado é presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 05
Michele Collins destaca Semana Municipal do Aleitamento Materno: A Semana Municipal do Aleitamento Materno iniciou nesta terça-feira (1º) e a vereadora Michele Collins (PP) enfatizou a ação em pronunciamento realizado durante reunião plenária da Câmara Municipal do Recife. “Nós começamos hoje o Agosto Dourado, onde nós vamos incentivar o aleitamento materno e eu também cito, com muita alegria, a lei 17910/2003, de minha autoria, que visa promover debates e a distribuição de cartilhas em todos os hospitais e bancos de leite do Estado de Pernambuco”.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 08
Projeto de lei garante gratuidade de 30 minutos em estacionamentos: O vereador Carlos Gueiros (PSB), apresentou o projeto de lei número 129/2016 que torna obrigatório a todos os empreendimentos licenciados pelo município do Recife para a exploração de estacionamento de veículos, a concessão de gratuidade quando da permanência máxima de 30 minutos. A matéria está sendo analisada pelas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito.
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Lei proposta por Aline Mariano cria Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental: Com o intuito de circular informações sobre transtornos mentais, o Calendário Oficial de Eventos do Recife passou a contar com a Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental. Proposta pela vereadora Aline Mariano (PP), a lei municipal nº 19.136/2023 estabelece que o evento deverá acontecer na primeira semana de outubro de cada ano.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 01
Comissão de Planejamento Urbano e Obras aprova parecer favorável ao RECENTRO: Um plano que alia incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias de interesse social e preservação do patrimônio histórico dos bairros do Recife, de São Antônio e de São José. Batizada de RECENTRO, a ideia consta no projeto de lei do Executivo nº 47/2021, analisado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife nesta sexta-feira (3). Presidido pelo vereador Zé Neto (PROS), o colegiado votou pela aprovação do plano em uma reunião promovida por videoconferência.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 12
Aline Mariano destaca Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita: Durante e Reunião Plenária de hoje (12), a vereadora Aline Mariano (PSDB), distribuiu, para todos os vereadores, um laço que representa corações envoltos, em nome de uma causa: o Dia da Cardiopatia Congênita no Recife, 12 de junho. “Este laço, que trago hoje preso em minha roupa, tem um significado especial. Suas cores, vermelho e azul, lembram o fluxo sanguíneo do coração. O vermelho representa o sangue arterial e o azul, o sangue venoso. O encontro dos dois laços formando este coração, com um pingente no centro, também em formato de coração, representa corações envoltos por outros corações em nome de uma causa. Desde a aprovação de lei de minha autoria, 17.755/2011, o dia 12 de junho é o dia da conscientização da cardiopatia congênita no Recife. E este laço bicolor é o símbolo desta luta.”, disse.
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Vereador quer garantir sossego da população: Se o projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Lacerda (PRTB), que tramita nas comissões temáticas da Câmara do Recife, se tornar lei, os comerciantes serão proibidos de perturbarem o sossego e o bem estar público. O objetivo é coibir vendedores de gás de cozinha, frutas, roupas e utensílios domésticos e empresas de propaganda, que se utilizam de bicicletas, motos, carros e outros tipos de equipamentos sonoros, de fazerem barulho nas ruas em determinados horários.
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