Câmara Municipal do Recife

Projeto prevê criação de Guia de Saúde do Recife: Projeto de lei da vereadora Michele Collins (PP) prevê a criação de um guia de saúde da cidade. A iniciativa, segundo ela, vai dar acesso pela internet à relação de unidades de saúde públicas existentes e suas especialidades médicas e aos centros de atenção psicossocial (CAPs). O guia em questão deverá ser implantado no site da Secretaria de Saúde do município. “A proposta traz transparência, não gera despesas, não invade competências”.
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Projeto prevê identificação eletrônica de animais: Um projeto de lei do vereador Marcos Di Bria (PTdoB), em tramitação na Câmara do Recife prevê a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip de todos os animais como cães, gatos, cavalos – mulas, jumentos - de tração ou não, dentro do Recife. A proposta considera que a criação de animais é livre, bem como a propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos de qualquer raça ou sem raça definida desde que obedecida as legislações municipal, estadual e federal vigentes. Mas prevê também o registro eletrônico desses animais, no órgão municipal responsável pelo centro de controle de zoonoses.
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Projeto prevê multa para descarte de lixo fora do horário de coleta: Todo recifense gostaria de viver numa cidade mais limpa, sem lixo pelas ruas e calçadas. Mas o desejo de uma cidade sem sujeira não impede muitos moradores de jogarem lixo no chão ou de fazerem o descarte dele fora dos locais e horários estabelecidos. O projeto de lei nº 128/219, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), quer evitar essa prática tão comum, proibindo a colocação de lixo em locais públicos em dias e horários que não sejam os da coleta realizada pela Prefeitura do Recife, e punindo os infratores.
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Projeto prevê normas para estacionamentos de veículos: Uma proposta em tramitação na Câmara pode garantir mais segurança a quem circula nas calçadas do Recife. O projeto de lei nº 112/2018 do vereador Jayme Asfora (PROS) exige que estacionamentos privados que prestam serviço de guarda de veículos reforcem a sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída desses locais.
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Projeto prevê normas para segurança bancária: Preocupado com a segurança nas agências bancárias, o vereador Augusto Carreras (PV) elaborou um projeto de lei que está em tramitação na Câmara do Recife estabelecendo normas gerais de segurança a serem adotadas na cidade pelas instituições financeiras onde haja simultaneamente atendimento ao público e guarda ou movimentação de dinheiro de terceiros.
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Projeto prevê obras em horário integral: Na tentativa de reduzir o tempo de execução de obras e serviços que atrapalham o trânsito, o vereador Marcos Di Bria (PTdoB) propôs, através de projeto de lei 63/2012 que tramita na Câmara do Recife, que os processos licitatórios de obras e serviços em vias públicas do sistema viário obrigue a realização em tempo integral para diminuir o tempo de execução em pelo menos um terço. O projeto aguarda parecer das Comissões de Obras e de Meio Ambiente.
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Projeto prevê obras em horário integral: Na tentativa de reduzir o tempo de execução de obras e serviços que atrapalham o trânsito, o vereador Marcos Di Bria (PTdoB) propôs, através de projeto de lei que tramita na Câmara do Recife, que os processos licitatórios de obras e serviços em vias públicas do sistema viário obriguem à realização delas em tempo integral para diminuir o tempo de execução em pelo menos um terço.
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Projeto prevê penalidades contra discriminação de gênero e LGBT: O Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBT de janeiro a 15 de maio deste ano. Segundo relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), foram 126 homicídios e 15 suicídios, a média de uma morte a cada 23 horas. Apenas 30% dos crimes são punidos. O projeto de lei 173/2019 do vereador Alcides Teixeira Neto (sem partido), em tramitação na Câmara, estabelece penalidades a estabelecimentos e agentes públicos que cometam qualquer discriminação motivada por preconceito de sexo e de orientação sexual.
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Projeto prevê proibição à venda e ao uso de serpentinas metalizadas no Recife: Quando o assunto é Carnaval, é fácil lembrar de confetes e serpentinas, itens que fazem parte da folia de momo e deixam a festa ainda mais bonita. Mas o uso destes materiais deve ser feito com segurança. É o que sugere o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), que proíbe no Recife a fabricação, importação, comercialização, distribuição e uso de serpentinas do tipo metalizadas e produtos similares. "A proposta reforça o compromisso do Recife com a segurança do seu povo, colocando o município na vanguarda da construção de um ambiente mais seguro e saudável para seus cidadãos", declarou o autor.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Projeto prevê regras para transporte de insulina: As farmácias, drogarias e demais estabelecimentos que comercializam insulina serão obrigados a informar a necessidade de esses medicamentos, em casos de transporte, serem mantidos refrigerados com gelo reciclável congelado ou bolsa térmica. Essa regra vai valer caso seja aprovado o projeto de lei 130/2014, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que está aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor.
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