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Promulgada lei que aumenta segurança na saída das agências bancárias
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A lei do vereador Alexandre Lacerda (PTC), aprovada e promulgada pela Câmara Municipal do Recife, torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo na área externa das agências bancárias na cidade do Recife. De acordo com a lei, cada agência deverá manter, no mínimo, três câmeras em funcionamento, 24h por dia. As imagens devem ser preservadas por, pelo menos, seis meses e colocadas à disposição das autoridades policiais sempre que houver solicitação.
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Propaganda eleitoral é tema de palestra na Câmara do Recife
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Nesta segunda-feira, 07, às 16h, o grande expediente da reunião plenária da Câmara Municipal do Recife será dedicado à palestra “Propaganda eleitoral”, proferida pelos juízes Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, responsável pela Propaganda Eleitoral do Recife, Karina Albuquerque Aragão de Amorim, responsável pela Propaganda Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes, e Orson Lemos, assessor da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O evento é fruto da visita feita ao presidente do TRE, Ricardo Paes Barreto, pelo presidente da Câmara , Jurandir Liberal (PT), acompanhado do primeiro Secretário da Casa, Augusto Carreras (PV), e do procurador Legislativo, Izael Nóbrega, no último dia 24 de abril.
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Proposições de vereadores e do Executivo têm prazo para apresentação
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Encerra-se no dia 18 de novembro o prazo para que os atuais vereadores e o Poder Executivo apresentem novas proposições – projetos de lei, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução – à Câmara Municipal do Recife, para que elas possam tramitar nas comissões ainda este ano. Passada essa data, os parlamentares e a Prefeitura do Recife não estarão impedidos de encaminhar suas matérias, mas elas só serão lidas em plenário e distribuídas às comissões permanentes da casa na primeira reunião ordinária do próximo ano.
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Proposições de Zé Neto focam ensino do empreendedorismo
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Tornar obrigatória a realização de cursos sobre Empreendedorismo e Gestão de Empresas nas escolas é o objetivo de dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) apresentados à Câmara do Recife pelo vereador Zé Neto (PROS).
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2022
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07
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Proposta da LOA será lida na reunião de segunda-feira
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Já se encontra na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei do Poder Executivo com a Proposta do Orçamento Anual do Recife para o exercício de 2013. A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundos e fundação, instituídos pelo poder público.
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Proposta de Augusto Carreras determina desconto nas escolas
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O vereador Augusto Carreras (PSB) solicitou dispensa do prazo de emendas para o projeto de lei 74/ 2020, de sua autoria, durante a reunião ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira (11), realizada por videoconferência. A medida estabelece critérios de transparência relativos a cobrança e desconto nas mensalidades pelos estabelecimentos de ensino privado durante a pandemia da covid-19. Na proposta, o vereador argumenta que a redução dos custos operacionais - causada pela suspensão temporária das atividades presenciais, deverá ser repassada em forma de desconto para o valor das mensalidades.
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2020
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05
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Proposta de edital para comunidades terapêuticas é debatida em Reunião Pública
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Representantes de comunidades terapêuticas, estudantes e público em geral compareceram hoje, (4) no Plenarinho, com o objetivo de discutir a proposta de edital de convênios entre a Secretaria de Enfrentamento do Crack e Outras Drogas (SECOD) e as comunidades terapêuticas. O vereador Luiz Eustáquio (PT) foi o autor da iniciativa. A secretária da SECOD, Aline Mariano, além dos vereadores Wanderson Florêncio (PSDB), Eurico Freire (PV) e Michele Collins (PP) também fizeram parte do encontro.
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Proposta de reajuste do servidor foi debatida hoje
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A existência de dois ofícios do Executivo, um pedindo para que o projeto de lei sobre o reajuste do servidor seja votado em regime de urgência, com 45 dias para tramitar, e outro sem pedir a urgência, levou o vereador Carlos Gueiros (PTB) a questionar a mesa diretora sobre qual dos dois tinha validade.
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Proposta de regras para bares com música ao vivo e cobrança de couvert
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Se for aprovado o projeto de lei número 30/2017, que o vereador Aderaldo Pinto (PSB), acaba de dar entrada na Câmara Municipal do Recife, os bares, restaurantes e similares que apresentem música ao vivo, serão obrigados a divulgar informações sobre esse serviço. No caso, os estabelecimentos terão que divulgar qual é o estilo musical que será apresentado; o tempo de duração da atração e consequentemente seu intervalo; a previsão de início e término da atração; e finalmente o preço a ser cobrado pelo couvert artístico.
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Proposta defende presença de doulas durante trabalho de parto
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A presença de doulas durante todo período de trabalho de parto, e do pós-parto imediato, assim como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, está tramitando na Câmara do Recife. A proposta de projeto de lei é do vereador Antônio Luiz Neto (PTB) e prevê a presença dessas profissionais nas maternidades, hospitais e outros equipamentos da rede pública.
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Câmara Municipal do Recife