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Maiores de 60 anos não têm gratuidade nos ônibus
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) cobrou o cumprimento da lei 17.834/2012, de autoria do ex-vereador Múcio Magalhães e que foi promulgada pela Câmara no ano passado. A lei assegura a gratuidade no uso do transporte público aos maiores de 60 anos, mas não está sendo cumprida.
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Renato Antunes reclama de deslocamento de verbas pela PCR
O vereador Renato Antunes (PSC) denunciou que o decreto do Executivo 32.869/19 desloca créditos da rubrica de investimentos para a de custeio, ou seja, contratação de mão de obra. "Trata-se de crédito suplementar que poderia ter ido para a requalificação de postos de saúde, como a que foi feita no Centro de Saúde Iná Rosa Borges, entregue à população". Ele disse na tarde dessa terça-feira (10), na Câmara do Recife que os R$ 9 milhões deslocados dariam para reformar mais 20 postos de saúde.
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Comissão de Finanças aprova projetos
Três projetos, sendo um do Executivo, foram analisados pela Comissão de Orçamento e Finanças. Um dos projetos, de número 107/19, foi retirado de pauta. Foram aprovados o PLO 26/19, que trata da afixação de placas em imóveis alugados pelo poder público municipal e o PLE 05/19, criando bolsa de ajuda de custo para alunos que apresentem excelente desempenho em matérias e frequência. Esses alunos poderão monitorar professores. A reunião na manhã dessa quinta-feira (13), na Câmara do Recife, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), contou com a participação dos vereadores Rinaldo Júnior (PRB) e Alcides Teixeira Neto (Sem Partido).
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Almir Fernando informa adiamento de audiência pública
O vereador Almir Fernando (PCdoB) informou o adiamento da audiência pública para discutir o abastecimento de água na Zona Norte, que aconteceria no próximo dia 25. Segundo ele, o evento foi adiado por conta de um requerimento enviado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), informando que há uma mudança na direção da entidade. A nova gestão precisa estar a par de toda problemática para participar da audiência, disse o parlamentar, na reunião ordinária desta segunda-feira (15), na Câmara do Recife.
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Cachimbo de água tem venda proibida para crianças e adolescentes
Por iniciativa de um projeto da vereadora Aimée Carvalho (PSB), desde 2018 é proibido no Recife a venda do cachimbo de água egípcio para crianças e adolescentes com menos de 18 anos. Também conhecido como narguilé, o cachimbo foi alvo da lei nº 18.464/2018, sancionada pelo Poder Executivo. Com a nova regra, os estabelecimentos que comercializam o produto deverão solicitar aos consumidores documentos de comprovação de maioridade.
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Renato Antunes reclama do não atendimento aos requerimentos dos vereadores
Requerimento é um instrumento utilizado pelos vereadores para solicitar aos órgãos públicos os mais variados serviços destinados às comunidades da cidade. Na tarde desta quarta-feira (21), o vereador Renato Antunes (PSC) destacou que, dos documentos aprovados em plenário e enviados, menos de 5% são executados pela Prefeitura do Recife.
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Jurandir critica projeto do Executivo
Apesar dos pedidos para retirada de pauta do projeto de lei do Executivo 40/2014, a proposta foi aprovada em primeira e segunda discussão na tarde desta segunda-feira 9, na Câmara do Recife. Alguns vereadores divergiram da interpretação dada pela Mesa diretora validando o parecer emitido pelas Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Saúde, pela aprovação do relatório. Jurandir Liberal (PT) alegou que o projeto é irregular porque já existe uma lei de 1992 estabelecendo a contratação por tempo determinado.
Localizado em Comunicação / Notícias
Especialista apresenta solução para conter o avanço do mar no litoral do Estado
Para reduzir o impacto das ondas sobre a costa em Alagoas, foram construídos três dissipadores de energia do tipo barra mar “Bagwall”, que é uma espécie de muro de concreto em forma de escada. A obra, pioneira no Brasil, foi apresentada como uma possível solução para conter também o avanço do mar no litoral de Pernambuco. Marco Lyra, engenheiro civil e especialista no assunto, falou da experiência alagoana, na tarde desta sexta-feira (9), durante o segundo dia do I seminário nacional sobre a erosão marinha na costa pernambucana e seus reflexos na região metropolitana. O evento está sendo promovido pelo Parlamento Metropolitano do Recife que tem como presidente o vereador Josenildo Sinesio (PT).
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Localizado em Atividade Legislativa / / Ordem Meses / Outubro
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