Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova extinção de cargos comissionados na prefeitura: Aprovado em primeira e segunda discussão hoje na Câmara do Recife, o projeto de lei do Executivo (PLE 10), extinguindo 160 cargos comissionados e criando 150, seguiu para sanção do Prefeito. Pelo projeto ficam extintos os 77 cargos de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA3; 61 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA4; e 22 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA5. Uma parcela desses se transforma em 20 cargos de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA2; 60 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA3, e 70 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA4. A proposta, segundo esclarecimentos do Poder Executivo, está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2014 e os dois anos subsequentes.
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Tadeu Calheiros defende CAPs e uso de recursos no SUS: O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) teceu comentários sobre o requerimento nº 3837/2022, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), dirigido ao prefeito do Recife para que suspenda o edital de chamamento público nº 001/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDSDHJPD) publicado no Diário Oficial do dia 26 de março de 2022, o qual envolve transferência de recursos financeiros à Organização de Sociedade Civil (OSC). “Temos que ampliar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Eu defendo sempre na minha vida pública o Sistema Único de Saúde (SUS)". A proposição foi rejeitada em plenário.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
Comissão de Direitos Humanos discute projetos: O projeto de lei nº 157/2017 recebeu parecer pela aprovação durante reunião da Comissão de Direitos Humanos na tarde desta segunda-feira (04). A matéria dispõe sobre a divulgação de lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias agendadas na Rede Pública de Saúde da Cidade do Recife. Outras 15 propostas foram discutidas pela presidente da comissão, Michele Collins (PP), e o vice-presidente, Ivan Moraes (PSOL).
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Uma lei para celebrar os profissionais da saúde bucal: No Recife, o dia 24 de dezembro será agora o Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal e a data fará parte do calendário oficial do município. Autor da Lei Municipal 18.501/2018, o vereador Benjamim da Saúde (PEN) destacou que a iniciativa tem como objetivo reconhecer e fortalecer essas categorias, responsáveis pelas ações de prevenção, promoção e recuperação em saúde bucal.
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Elaine Pretas Juntas pede aumento na frota do transporte escolar inclusivo: A escassez de vagas, no transporte escolar da rede pública municipal, para estudantes com deficiência ou doenças raras foi alvo de uma solicitação formulada pela vereadora Elaine Pretas Juntas (PSOL) à Prefeitura do Recife. No requerimento nº 7962/2023, a parlamentar pede à Secretaria de Educação da capital o aumento da frota do serviço.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Ana Lúcia convida para audiência sobre ampliação das delegacias de atendimento à mulher e detalha destino de instrumentos musicais da rede municipal: A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) dirigiu-se à tribuna da Câmara Municipal do Recife, durante a reunião plenária realizada nesta terça-feira (29), para destacar à audiência pública que irá discutir a ampliação das delegacias especializadas de atendimento à mulher. O evento, de autoria da parlamentar, será realizado no plenarinho, às 15h. “Que os demais parlamentares estejam presentes e será muito importante, inclusive, ter a participação da bancada feminina dessa Casa”.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 08
Ivan Moraes repercute reunião sobre segurança pública: Na última sexta-feira (6), uma reunião pública realizada na Câmara do Recife intitulada ‘Cada Vida Importa’ discutiu segurança pública e políticas voltadas para o problema da violência. A iniciativa do evento foi do vereador Ivan Moraes (PSOL), que subiu à tribuna da Casa nesta segunda-feira (9) para repercutir o debate feito na ocasião.
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Comissão de Ética analisa três processos administrativos e manda arquivar dois: Reunida na tarde desta quarta-feira (25), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal aprovou um processo administrativo que pede a abertura de processo disciplinar para avaliar conduta parlamentar e rejeitou outros dois, em casos diferentes, mas com mesmo objetivo. O que foi aprovado seguirá tramitando em uma subcomissão, que trabalhará à luz do Código de Ética para fazer a investigação do caso; mas os outros dois que não foram admitidos serão arquivados.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 03
Vereadora parabeniza equipe municipal de robótica: Autora de um requerimento que parabeniza uma equipe de estudantes da rede pública municipal vencedora de prêmio de robótica na cidade japonesa de Nagoya, a vereadora Ana Lúcia (PRB) disse que era bom destacar coisas positivas, especialmente quando se referem à educação. “É preciso olhar mais e melhor pela educação de maneira geral, lembrando que esse time fez um gol de placa”.
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Tramitação de projeto de lei do Executivo gera debate em plenário: Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (16), vereadores debateram a tramitação do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 3/2026, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. A proposição foi lida no plenário e distribuída para as comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento. As galerias estavam repletas de servidores que vieram acompanhar as discussões e solicitar apoio dos parlamentares.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 03

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