-
Projeto pretende implementar fraldários em órgãos públicos
-
A Prefeitura do Recife e os órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo da capital pernambucana poderão ter que disponibilizar aos seus usuários fraldários em local acessível, tanto a homens como a mulheres. Este é o objetivo do projeto de lei 177/2019, de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), em tramitação na Casa de José Mariano.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto pretende incluir Prêmio da Música de Pernambuco no Calendário Oficial
-
O projeto de lei do vereador Romero Albuquerque (PP) tem como proposta incluir no Calendário Oficial de Eventos do Recife o “Prêmio da Música de Pernambuco”. Caso seja aprovado, a premiação deverá ser realizada anualmente, na última quinta-feira do mês de abril. A matéria está tramitando nas Comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura,Turismo e Esportes para análise e emissão do parecer.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto pretende instituir a Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia
-
Durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (8), o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) debateu o projeto de lei número 209/2022, de sua autoria, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife a “Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia”. A matéria foi aprovada em primeira discussão.
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2022
/
11
-
Projeto prevê a contratação de psicólogos para as unidades básicas de saúde
-
O projeto de lei nº 77/2020, de autoria do vereador Wilton Brito (PSB), dispõe sobre a contratação temporária de profissionais da área de psicologia para trabalhar nas unidades básicas de saúde do município do Recife após a pandemia da Covid-19. De acordo com a proposta, cada unidade básica de saúde deverá contar com pelo menos um profissional para o tratamento de pacientes com distúrbios provocados pela pandemia.
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2021
/
01
-
Projeto prevê cadeiras de rodas em agências bancárias
-
Projeto que determina a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência física e idosos, nas agências bancárias situadas no município do Recife é de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB). O PLO encontra-se em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto prevê criação de Guia de Saúde do Recife
-
Projeto de lei da vereadora Michele Collins (PP) prevê a criação de um guia de saúde da cidade. A iniciativa, segundo ela, vai dar acesso pela internet à relação de unidades de saúde públicas existentes e suas especialidades médicas e aos centros de atenção psicossocial (CAPs). O guia em questão deverá ser implantado no site da Secretaria de Saúde do município. “A proposta traz transparência, não gera despesas, não invade competências”.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto prevê identificação eletrônica de animais
-
Um projeto de lei do vereador Marcos Di Bria (PTdoB), em tramitação na Câmara do Recife prevê a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip de todos os animais como cães, gatos, cavalos – mulas, jumentos - de tração ou não, dentro do Recife. A proposta considera que a criação de animais é livre, bem como a propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos de qualquer raça ou sem raça definida desde que obedecida as legislações municipal, estadual e federal vigentes. Mas prevê também o registro eletrônico desses animais, no órgão municipal responsável pelo centro de controle de zoonoses.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto prevê licença menstrual para servidoras e funcionárias do município
-
Servidoras e funcionárias públicas do município do Recife com sintomas graves associados ao ciclo menstrual podem ganhar direito a até dois dias consecutivos de licença por mês, sem prejuízos à sua remuneração ou a outras prerrogativas funcionais. É isso que propõe o projeto de lei nº 489/2025, apresentado à Câmara do Recife pelo vereador Osmar Ricardo (PT). A matéria será analisada pelas comissões permanentes da Casa e, em seguida, votada pelo plenário.
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2026
/
01
-
Projeto prevê multa para descarte de lixo fora do horário de coleta
-
Todo recifense gostaria de viver numa cidade mais limpa, sem lixo pelas ruas e calçadas. Mas o desejo de uma cidade sem sujeira não impede muitos moradores de jogarem lixo no chão ou de fazerem o descarte dele fora dos locais e horários estabelecidos. O projeto de lei nº 128/219, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), quer evitar essa prática tão comum, proibindo a colocação de lixo em locais públicos em dias e horários que não sejam os da coleta realizada pela Prefeitura do Recife, e punindo os infratores.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto prevê normas para estacionamentos de veículos
-
Uma proposta em tramitação na Câmara pode garantir mais segurança a quem circula nas calçadas do Recife. O projeto de lei nº 112/2018 do vereador Jayme Asfora (PROS) exige que estacionamentos privados que prestam serviço de guarda de veículos reforcem a sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída desses locais.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Câmara Municipal do Recife