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Vereadores do PCB cassados terão mandatos de volta
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A Câmara Municipal vai restituir simbolicamente o mandato de 12 vereadores do Recife integrantes do Partido Comunista do Brasil, que foram cassados durante o Estado Novo. O decreto da Comissão Executiva da Casa foi votado e aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira, 16, mas ainda não foi definida uma data para a solenidade.
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Alcides Teixeira quer lacres em embalagens de entregas em domicílios
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Preocupado com a possibilidade de violação de embalagens de alimentos entregues em domicílios, o vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) propôs o projeto de lei nº 23/2020, em tramitação nas Comissões Temáticas da Câmara do Recife, para que todas as embalagens tenham lacres invioláveis, protegendo os produtos, de consumo imediato, e entregues através de delivery.
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Câmara Municipal oferece curso sobre tramitação de proposições
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Ciente de que a qualidade do serviço prestado à população recifense depende de um melhor treinamento de seus funcionários, a Câmara Municipal do Recife realizou, na manhã desta quarta-feira, 08, um treinamento de admissibilidade e revisão textual de proposições, que na prática é um curso que orienta assessores dos vereadores a melhorar o conteúdo e a apresentação dos projetos de lei, decretos e projetos legislativos. A iniciativa ocorreu cinco dias antes de o Legislativo municipal informatizar todo o processo de tramitação das proposições. A partir de segunda-feira, 13, elas serão enviadas exclusivamente por meio digital.
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Alfredo Santana ressalta Audiência sobre áreas de risco
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O vereador Alfredo Santana (PRB) foi à tribuna na tarde desta terça (24) para abordar dois assuntos. O primeiro foi sobre o projeto RAABE, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). “Um belíssimo trabalho da IURD, idealizado pelo bispo Edir Macedo, que visa combater a violência contra a mulher. Aqui em Pernambuco, as RAABEs têm realizado trabalho magnífico com o Ministério Público de Pernambuco, fazendo com que a mulher seja respeitada e tida não como objeto. Mas, de fato, como ela é em sua essência: de suma importância para a sociedade.”, disse.
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Maguari defende punição de gestores omissos
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O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) defendeu na tribuna um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional de autoria do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Segundo o parlamentar, as cidades cujos gestores não fiscalizarem a ocupação irregular de áreas de risco e ribeirinhas, não receberiam auxílio da União em casos de alagamento.
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Vereadores recebem servidores da Assistência Social
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Uma comissão composta pelos vereadores Henrique Leite (PT), Aerto Luna (PRP), Aline Mariano (PSDB), Osmar Ricardo (PT), Jairo Brito (PT) além do Presidente da Casa, Vicente André Gomes, e o líder do governo, Gilberto Alves (PTN) recebeu na tarde desta terça-feira, 09, na sala da presidência da Câmara representantes dos funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC).
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Eduardo Chera comemora entrega de viaturas da Polícia Amiga
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O vereador Eduardo Chera (PTN) foi à tribuna de hoje (14) para parabenizar o governador Eduardo Campos e representantes da Polícia Militar, pelo programa Polícia Amiga que atuará no reforço da segurança em diversos locais. “É um projeto que foi criado para atender as comunidades com o maior índice de violência do Estado. Cada bairro terá uma viatura caracterizada e intitulada de Polícia Amiga. Estas viaturas estão equipadas com celulares, onde o número estará sendo disponibilizado, junto aos Conselheiros Eleitos, que são moradores da própria comunidade, tendo o total conhecimento de causa, como áreas de risco e situações vulneráveis”, disse.
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Aderaldo Pinto repercute investimento na mobilidade de pedestres
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A prefeitura anunciou esta semana o investimento de R$ 20 milhões para melhorar a mobilidade dos pedestres recifenses. Serão realizados serviços nas calçadas e rampas no entorno dos prédios públicos municipais. O assunto foi repercutido pelo vereador Aderaldo Pinto (PRTB) na reunião plenária desta quarta-feira, 15. “É de suma importância valorizar e olhar para a questão do pedestre em nossa cidade. Esta iniciativa visa beneficiar 300 mil metros quadrados de calçadas, além de garantir mais de mil rampas de acesso”.
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Projeto de lei obriga bares e restaurantes a emitir comanda impressa se o cliente solicitar
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De acordo com o projeto de lei 78/2014, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), os bares, restaurantes e similares vão ter que fornecer comanda impressa aos clientes sempre que for solicitada. O texto do projeto foi enviado para as comissões de Legislação e Justiça e Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, para análise e emissão de pareceres.
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Câmara Municipal do Recife