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Comissão aprova projeto de vacina contra tétano
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Entre os nove pareceres apresentados pelos vereadores da Comissão de Legislação e Justiça, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (12), foi aprovado o que obriga os hospitais e demais unidades de saúde de atendimento de urgência do Recife a terem vacina e o soro antitetânico para aplicação imediata nos casos de acidentados (de qualquer gravidade). O projeto, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), agora seguirá para outras comissões temáticas antes da votação em plenário.
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Notícias
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Ivan Moraes denuncia que patrões não querem pagar hora extra a jornalistas
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Os jornalistas profissionais de Pernambuco estão em dissídio coletivo salarial, mas na segunda rodada de negociação, realizada no dia 24 de setembro, a bancada patronal já ofereceu uma proposta que desagradou a categoria: “Os representantes dos patrões bateram o pé e insistiram em extinguir o pagamento das horas trabalhadas aos domingos a 100%”, informou o vereador Ivan Moraes (PSOL), na reunião ordinária desta segunda-feira (7). Eles também são inflexíveis, segundo o parlamentar, quanto ao prazo de pagamento das horas extras trabalhadas em regime de banco de horas.
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Almir Fernando repercute reunião com secretário de Educação
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano para repercutir uma reunião que teve com o secretário de Educação, Bernardo D’Almeida. Na conversa, foram esclarecidas demandas sobre a conclusão da Escola do Córrego do Euclides, bem como pela conclusão da climatização de algumas escolas no Alto José do Pinho e do Córrego no Jenipapo.
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Elaine Cristina propõe tornar obrigatórios fraldários acessíveis para pessoas com deficiência
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Os estabelecimentos de grande circulação e uso coletivo localizados no Recife poderão ser obrigados a disponibilizar fraldários acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. É isso que propõe o projeto de lei nº 234/2023, de autoria da vereadora Elaine Cristina (PSOL), em tramitação na Câmara Municipal. Caso seja aprovada e sancionada, a nova lei deverá ser aplicada tanto por estabelecimentos públicos quanto privados.
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2024
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01
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Fred Ferreira defende vestiários nas empresas
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Para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, melhorando também as condições de mobilidade urbana no Recife, o vereador Fred Ferreira (PSC) apresentou o PLO Nº 178/2020 que obriga a disponibilização de vestiários nas empresas do Município. A proposta está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Direitos Humanos e Cidadania.
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2021
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01
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Câmara aprova projeto de bolsões nos semáforos para motos e bicicletas
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A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (14), em primeira discussão, o projeto de lei nº 357/2017, que visa instituir bolsões de proteção para motocicletas e bicicletas nos semáforos das vias arteriais e coletoras da capital. Apresentada pelo vereador Fred Ferreira (PSC), a proposta tem como objetivo diminuir o número de acidentes que acontecem no momento da abertura dos semáforos.
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2021
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06
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Comissão de Educação aprova projeto sobre ações contra diabetes e hipertensão nas escolas
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Estabelecer diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes e da hipertensão arterial em crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino do Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 32/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), cujo parecer positivo foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal. O colegiado promoveu uma reunião nesta terça-feira (6), de forma virtual.
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2021
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04
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Comissão de Legislação e Justiça aprova auxílio emergencial
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A Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), em reunião Extraordinária, analisou e aprovou parecer ao projeto de Lei do Executivo, nº 07/2021, criando o Auxílio Municipal Emergencial, nos meses de abril e maio. O parecer do relator, vereador Rinaldo Junior (PSB), foi aprovado por unanimidade e o PLE deverá ir ao Plenário da Câmara do Recife para votação amanhã (23). Participaram do encontro na tarde desta segunda-feira, por videoconferência, além do presidente e do relator, os vereadores Samuel Salazar (MDB), Andreza Romero (PP), Renato Antunes (PSC).
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2021
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03
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Eduardo Marques prestigia aniversário da Assembleia
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), representou a Casa de José Mariano na solenidade do 183º aniversário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O evento ocorreu na noite desta segunda-feira, 02, no auditório do Edifício Governador Miguel Arraes e reuniu autoridades e expoentes das diversas esferas do poder Executivo e Judiciário. Na solenidade, foi lançada a cartilha Participação Popular no Legislativo, que mostra como a população pode conhecer e interagir com a Assembleia.
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Notícias
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Afastamento remunerado às vítimas de violência contra a mulher
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A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dispõe no artigo 3º que cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres. Diante disso, a vereadora Ana Lúcia (PRB) elaborou um projeto de lei (PLO 299/2017) que fica assegurado o afastamento remunerado das servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria está em tramitação na Casa.
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Câmara Municipal do Recife