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Elaine Cristina propõe tornar obrigatórios fraldários acessíveis para pessoas com deficiência
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Os estabelecimentos de grande circulação e uso coletivo localizados no Recife poderão ser obrigados a disponibilizar fraldários acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. É isso que propõe o projeto de lei nº 234/2023, de autoria da vereadora Elaine Cristina (PSOL), em tramitação na Câmara Municipal. Caso seja aprovada e sancionada, a nova lei deverá ser aplicada tanto por estabelecimentos públicos quanto privados.
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2024
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01
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Fred Ferreira defende vestiários nas empresas
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Para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, melhorando também as condições de mobilidade urbana no Recife, o vereador Fred Ferreira (PSC) apresentou o PLO Nº 178/2020 que obriga a disponibilização de vestiários nas empresas do Município. A proposta está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Direitos Humanos e Cidadania.
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2021
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01
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Câmara aprova projeto de bolsões nos semáforos para motos e bicicletas
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A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (14), em primeira discussão, o projeto de lei nº 357/2017, que visa instituir bolsões de proteção para motocicletas e bicicletas nos semáforos das vias arteriais e coletoras da capital. Apresentada pelo vereador Fred Ferreira (PSC), a proposta tem como objetivo diminuir o número de acidentes que acontecem no momento da abertura dos semáforos.
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2021
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06
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Comissão de Educação aprova projeto sobre ações contra diabetes e hipertensão nas escolas
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Estabelecer diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes e da hipertensão arterial em crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino do Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 32/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), cujo parecer positivo foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal. O colegiado promoveu uma reunião nesta terça-feira (6), de forma virtual.
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2021
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04
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Comissão de Legislação e Justiça aprova auxílio emergencial
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A Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), em reunião Extraordinária, analisou e aprovou parecer ao projeto de Lei do Executivo, nº 07/2021, criando o Auxílio Municipal Emergencial, nos meses de abril e maio. O parecer do relator, vereador Rinaldo Junior (PSB), foi aprovado por unanimidade e o PLE deverá ir ao Plenário da Câmara do Recife para votação amanhã (23). Participaram do encontro na tarde desta segunda-feira, por videoconferência, além do presidente e do relator, os vereadores Samuel Salazar (MDB), Andreza Romero (PP), Renato Antunes (PSC).
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2021
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03
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Eduardo Marques prestigia aniversário da Assembleia
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), representou a Casa de José Mariano na solenidade do 183º aniversário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O evento ocorreu na noite desta segunda-feira, 02, no auditório do Edifício Governador Miguel Arraes e reuniu autoridades e expoentes das diversas esferas do poder Executivo e Judiciário. Na solenidade, foi lançada a cartilha Participação Popular no Legislativo, que mostra como a população pode conhecer e interagir com a Assembleia.
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Notícias
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Afastamento remunerado às vítimas de violência contra a mulher
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A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dispõe no artigo 3º que cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres. Diante disso, a vereadora Ana Lúcia (PRB) elaborou um projeto de lei (PLO 299/2017) que fica assegurado o afastamento remunerado das servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria está em tramitação na Casa.
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Notícias
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André Régis repercute reforma ministerial
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O anúncio de novas mudanças nos ministérios motivou o pronunciamento do vereador André Régis (PSDB) durante a reunião plenária desta quarta-feira, 30. O parlamentar lembrou que em menos de um ano, o Ministério da Educação, por exemplo, já teve quatro titulares. Quem deverá voltar à pasta é o atual ministro da Casa Civil Aloisio Mercadante. “Nós estamos passando por uma fase da história do Brasil sem paralelo. São dez meses sem governo”.
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Notícias
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Abril
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Transparência
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2014
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Balancetes Financeiros
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Liana Cirne explica emendas do projeto de aposentadoria voluntária dos servidores
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A vereadora Liana Cirne (PT) discutiu, na reunião Ordinária desta segunda-feira (21), via videoconferência, três das seis emendas apresentadas ao projeto de lei complementar 01/2021, de autoria do Executivo, que disciplina os requisitos para concessão de aposentadoria voluntária no âmbito do regime próprio de previdência social do Recife. Ela discutiu emendas que foram rejeitadas no seio das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento.
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2021
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06
Câmara Municipal do Recife