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Finanças aprova projeto que cria vagas de emprego para ex-dependentes químicos
Pelo menos cinco por cento das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por isenção fiscal ou incentivo concedido pelo município, devem ser reservados às pessoas que realizaram tratamentos de dependência química. É o que prevê o Projeto de Lei do vereador Luiz Eustáquio (PT), que recebeu parecer favorável na manhã de hoje, 24, durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.
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André Régis critica instauração de inquérito de ofício pelo STF
A instauração de um inquérito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças aos ministros do órgão foi criticada pelo vereador André Régis (PSDB) nesta quarta-feira (7), na Câmara do Recife. Segundo o parlamentar, a instauração de ofício – ou seja, por iniciativa própria – do inquérito seria inconstitucional. André Régis também julgou problemática a designação sem sorteio do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
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Comissão debate situação de deficientes na pandemia
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, reunida em caráter extraordinário e sob a presidência da vereadora Michele Collins (PP), trouxe convidados para debater as questões de pessoas com deficiência, na tarde desta segunda-feira (03), na Câmara do Recife, por videoconferência. Ela disse que foram criadas sub comissões, dentro da Comissão, para os temas dos imigrantes, das pessoas em situação de rua, e das pessoas com deficiência e doenças raras.
Localizado em Comunicação / / 2021 / 05
Propostas do PPA e LOA recebem 112 emendas e são debatidas em audiência pública
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife debateu, em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 8, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano e o Plano Plurianual (PPA), que contém o planejamento das ações em quatro anos de gestão. As duas propostas tramitam há um mês e o presidente da comissão, vereador Marco-Aurélio (PRTB), anunciou que ambas receberam, nesse período, 112 emendas, das quais 92 foram destinadas ao projeto da LOA e o restante ao PPA. A proposta orçamentária para 2017 estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões e 993 milhões.
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Michele Collins destaca voto de aplauso ao Movimento Atos 4:20
A vereadora Michele Collins destacou o voto de aplausos e congratulações, por meio do requerimento número 4906/2023, ao Movimento Atos 4:20 pela comemoração dos cinco anos de fundação. Trata-se de uma ação social e de evangelismo, que assiste minorias como população em situação de rua, idosos em asilos, viúvas e crianças em situação de vulnerabilidade social.
Localizado em Comunicação / / 2023 / 05
Renato Antunes sugere criação de comissão em defesa de Caranguejo Tabaiares
Com 104 famílias residentes e 43 casas, a comunidade de Caranguejo Tabaiares, localizada entre os bairros de Afogados e Ilha do Retiro, vive dias de incerteza sobre o futuro. “Precisamos formar uma comissão suprapartidária para ajudar a esta comunidade que precisa garantir o direito a moradias dignas”, afirmou o vereador Renato Antunes (PSC) , na reunião ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (25). As galerias estavam lotadas pelos moradores, que exibiam faixas dizendo que estão ameaçados de despejo.
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Vereador pede melhorias para o Parque Santana
O vereador Davi Muniz (Patri) elaborou requerimento destinado ao presidente da EMLURB solicitando uma série de serviços para o Parque Santana, localizado na Zona Norte do Recife. Entre os pedidos, o conserto de brinquedos, a colocação de tela do campo de futebol e a manutenção da ponte que dá acesso do bairro da Torre.
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Ivan Moraes sai em defesa de líder sindical processado
Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna durante reunião plenária da Câmara do Recife, na tarde desta quarta-feira (11), para defender o presidente do Sindicato da Polícia Civil de Pernambuco, Áureo Cisneiros. De acordo com o parlamentar, Cisneiros enfrenta 12 processos – um criminal e os outros administrativos e disciplinares – relativos à sua atividade sindical e que foram listados pelo Governo do Estado de Pernambuco. “Isso é estranho e inconstitucional”, afirmou.
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Vereador sugere bicicletários em repartições públicas
Se depender de uma proposta do vereador Jairo Britto (PT), todos os órgãos e espaços públicos deverão ter bicicletários. A proposta está contida no projeto de lei 22/2017 e está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Recife, aguardando pareceres. Na justificativa o vereador afirma que transitar pelas grandes cidades do país de carro ou ônibus é um problema que se agrava dia a dia. “O cidadão perde horas, de vida e de trabalho, preso nos engarrafamentos, que se multiplicam e aumentam cada vez mais. Em muitas áreas das grandes cidades, a velocidade média dos automóveis e ônibus é menor do que a de uma carroça”.
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Marília Arraes debate os impactos da Reforma da Previdência para as mulheres
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, a vereadora Marília Arraes (PT) realizou reunião pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira, 6, para discutir os impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres brasileiras. “Estamos num momento importante para realizarmos este debate, considerando que desde o ano passado, com o governo golpista, os trabalhadores vêm perdendo os seus direitos. Agora, na semana em que se homenageia a mulher, a decisão do meu mandato e da Câmara do Recife, é realizar este ato de alerta para conscientização contra a PEC 287, que prevê a Reforma da Previdência. Nós, mulheres, somos as mais afetadas por essa iniciativa”, afirmou a vereadora. A Proposta de Emenda Constitucional número 287, que se encontra sob análise de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, prevê entre outros pontos a eliminação do bônus concedido às mulheres no tempo de contribuição e idade de aposentadorias, desconsiderando as condições desfavoráveis enfrentadas por elas no mercado de trabalho.
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