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Projeto reserva habitações sociais para pessoas com microcefalia
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Uma proposta em tramitação na Câmara quer que os programas de habitação social do Recife priorizem famílias de pessoas com microcefalia durante o processo de seleção para destinação de casas, apartamentos e lotes urbanizados. O projeto de lei 67/2019 do vereador Alcides Teixeira (sem partido) sugere a reserva de 5% do total das habitações para este tipo de caso.
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Notícias
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Audiência discute pautas trabalhistas do SAMU
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“Quem cuida de quem cuida da população do Recife?” Foi essa a pergunta que norteou uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal nesta terça-feira (31), por meio de videoconferência. O debate, cuja iniciativa partiu da vereadora Dani Portela (PSOL), procurou tratar das dificuldades trabalhistas que têm afligido os servidores e as servidoras do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) da capital. Durante a discussão, foram ouvidos tanto representantes da categoria como da gestão municipal.
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2021
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08
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Vereadora propõe formação em direitos humanos em clubes de futebol
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Está em tramitação na Câmara Municipal do Recife um projeto de lei Ordinária que determina que os clubes de futebol sediados na capital pernambucana promovam formação em direitos humanos para os atletas que atuam nas categorias de base. De acordo com a proposição, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a obrigatoriedade vale para todas as agremiações esportivas que possuem mais de mil sócios torcedores.
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2022
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01
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Alcides Teixeira Neto solicita atuação da Emlurb no bairro de Santo Amaro
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Serviços de infraestrutura urbana, a exemplo de poda de árvores e iluminação de ruas e praças, foram solicitados pelo vereador Alcides Teixeira Neto (Avante) em diversos requerimentos apresentados à Câmara Municipal do Recife. Muitas destas solicitações são voltadas à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e dizem respeito à benfeitorias no bairro de Santo Amaro, no centro da cidade.
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2025
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01
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Câmara aprova projeto que visa criar serviço de referência de doenças raras
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A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (19), em primeira discussão, o projeto de lei nº 52/2017, que trata da implantação de um serviço de referência para pessoas com doenças raras no município. A matéria foi discutida no plenário pela vereadora Michele Collins (PP), autora do texto.
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Notícias
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Vetos do Executivo provocam debate
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Durante a reunião plenária desta segunda-feira, 20, os vereadores e vereadoras do Recife apreciaram vetos do prefeito Geraldo Julio a 32 projetos de Lei de autoria dos parlamentares, elaborados entre os anos de 2013 a 2016. A pedido dos autores, três matérias foram retiradas da pauta de votação e o restante, ou seja, 29 vetos foram aceitos por maioria absoluta do plenário.
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Notícias
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Lei da vereadora Ana Lúcia cria semana de prevenção a tumor ocular
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O dia 18 de setembro de 2022 marcará o início da 1ª Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma. O período dedicado a prestar informações, promover debates e ações contra a doença foi instituído na lei 18.945/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos).
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2022
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07
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Victor André Gomes destaca projeto que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico para TEA
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Ao falar sobre o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o vereador Victor André Gomes (União Brasil) destacou o projeto de lei Ordinária número 294/2023, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (2), o parlamentar pontuou a importância da proposta para desburocratizar o acesso a serviços e também para beneficiar a todas as famílias de pessoas autistas.
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2024
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04
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Liana Cirne alerta para riscos de concessão de parques à iniciativa privada
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A concessão de parques públicos do Recife à iniciativa privada foi alvo de críticas e questionamentos da vereadora Liana Cirne (PT) nesta terça-feira (14). Durante a reunião plenária remota da Câmara Municipal, a parlamentar lembrou que o propósito dos parques é a promoção do convívio e do lazer de diferentes camadas sociais. Ela alertou para o risco de exclusão de parte da população em parques como Jaqueira, Capibaribe, Santana, Caiara, Dona Lindu e Macaxeira.
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2021
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12
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Gilberto Alves quer transporte particular para idosos de baixa renda em tratamento de saúde
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Por meio do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 105/2023, o vereador Gilberto Alves (Republicanos) propõe que o município disponibilize transporte privado para assistência médica de idosos com mobilidade reduzida.
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2023
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07
Câmara Municipal do Recife