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Ana Lúcia pede federalização da eleição dos conselheiros tutelares
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A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) sugeriu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) federalize os futuros pleitos para escolha dos conselheiros tutelares. “Vimos um festival de desorganização nas eleições de domingo e a partir da federalização, a votação ocorrerá com mais estrutura e organização”, defendeu, na reunião ordinária desta quarta-feira (9), após o anúncio oficial do resultado das eleições de domingo (6).
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Notícias
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André Régis afirma que Lava Jato foi esvaziada pelo STF
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As pessoas que passam pelo Supremo Tribunal Federal são de alto nível jurídico e reputação ilibada, no entanto, o vereador André Régis (PSDB), também jurista e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Pernambuco, analisa que não é de hoje que o atual clima de instabilidade jurídica, desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, pode levar a suprema corte a posições extremadas no embate político. E Segundo ele ressaltou nesta terça-feira (8), na Câmara do Recife, é o que está acontecendo no STF, que vem tomando posições à lei e à Constituição.
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Jayme Asfora destaca nota de repúdio da ASCIRE
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O vereador Jayme Asfora (sem partido) leu nota de repúdio da Associação de Servidores de Controle Interno do Recife -ASCIRE – à decisão do Controlador-geral do Município de solicitar corte do ponto dos servidores. O corte diz respeito a dois dias em que eles participaram, na Câmara, da discussão do projeto de lei do Executivo número 12/2019, "que tratava entre outras matérias, de mudança relativa à nomenclatura do antigo cargo de analista de controle interno", ressaltou o vereador na tarde desta terça-feira (15).
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André Régis lamenta transcrição de texto crítico a Moro e procuradores
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Um texto do colunista da Folha de S.Paulo Demétrio Magnoli esteve no centro dos debates da reunião plenária da Câmara do Recife nesta quarta-feira (26). Intitulado "Não é sobre Lula ou Moro", o artigo foi alvo de um requerimento do vereador Jayme Asfora (sem partido), que pediu sua transcrição aos anais da Casa. O vereador André Régis (PSDB), entretanto, subiu à tribuna para criticar a publicação por entender que ela “desmoraliza a magistratura, desmoraliza o Ministério Público.”
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Tadeu Calheiros discute projeto sobre prestação de socorro a animais atropelados
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Na reunião Ordinária desta terça-feira (8), o vereador Tadeu Calheiros (Podemos), discutiu o projeto de lei de número 159/2021, de autoria da vereadora Andreza Romero (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do Recife. A proposição foi aprovada em segunda votação no plenário da Casa e segue para sanção do prefeito João Campos, mas o parlamentar salientou a importância de aprimoramento na medida. Ele disse ser necessário haver uma equipe especializada em socorro animal para que a proposta tenha eficácia, em se tornando lei, e possa, de fato, auxiliar no socorro aos animais.
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2022
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03
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22
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Atividade Legislativa
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2018
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Maio
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Joselito Ferreira quer jovens que cumpriram medida socioeducativa trabalhando em obras públicas
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Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei nº 39/2022, de autoria do vereador Joselito Ferreira (PSB), que estabelece a reserva de pelo menos 5% dos postos de trabalho em editais para obras e serviços da administração municipal para jovens egressos do sistema socioeducativo ou que ainda cumprem medidas socioeducativa em meio aberto. Caso entre em vigor, a nova lei tornará a reserva de vagas obrigatória na contratação de obras com mais de 50 funcionários.
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2023
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01
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Projetos do Executivo e recurso sobre CPI são analisados por comissões da Câmara
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Na manhã desta quarta-feira (4), três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife – Legislação e Justiça, Defesa dos Direitos da Mulher, e Finanças e Orçamento – promoveram reuniões e realizaram a análise e aprovação de dois projetos de lei do Executivo (PLE) que tramitam na Casa de José Mariano. Vale destacar, ainda, que a Comissão de Legislação e Justiça também analisou e opinou pela rejeição ao Processo Administrativo nº 629/2026, de autoria do vereador Paulo Muniz (PL), que trata de recurso ao arquivamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa, requerida pelo vereador Thiago Medina (PL).
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2026
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03
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Comissão Especial analisa funcionamento das reuniões ordinárias
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A Comissão Especial do Regimento Interno começou a discutir, na manhã desta quinta-feira, 24, o funcionamento das reuniões ordinárias da Câmara Municipal do Recife e tratou de assuntos como horário, presença de vereadores, inscrições para discursos e tempo para se falar na tribuna. Ficou decidido que a ordem dos trabalhos legislativos terá um expediente inicial, que constará de leitura da ata do dia anterior, para só então começar o pequeno expediente, que se seguirá ao prolongamento do expediente, ordem do dia, grande expediente, tempo de liderança e explicações pessoais.
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