Câmara Municipal do Recife

Luiz Eustáquio propõe carteira funcional para conselheiros tutelares: A criação da carteira funcional dos Conselheiros Tutelares do Município do Recife é a proposta do Projeto de Lei Ordinária (PLO) número 129/2022, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), cujo prazo para recebimento de emendas está em fase conclusiva nas comissões de Finanças e Orçamento; e de Legislação e Justiça. De acordo com a proposta, ela deverá ser aceita em todo o município, para todos os fins legais, de forma a servir como meio de identificação dos Conselheiros Tutelares.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Vereador quer Parque Verde em Boa Viagem: Parque Verde em Boa Viagem, em uma área de 20 hectares onde funcionava no passado o Aeroclube de Pernambuco, no Pina, tornou-se bandeira de luta do vereador Wanderson Florêncio (PSC), que iniciou campanha nas ruas, distribuindo panfletos explicando à população a ideia de criar esse equipamento para a população. “A Zona Norte da cidade tem parques grandes como o de Santa e o da Jaqueira, entre outros, que contemplam diversos segmentos da população. Em Boa Viagem tem o Dona Lindú, um parque de eventos, que a população se apropriou, mas gostaria de um parque verde”.
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Cida Pedrosa defende alimentação saudável nas escolas: Preocupada com o consumo exagerado de alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas entre crianças e jovens e as consequências disso, a vereadora Cida Pedrosa apresentou na Câmara do Recife um projeto de lei que proíbe a venda e a distribuição desses itens nas escolas públicas e privadas do Município. A proposta está em tramitação nas comissões de Saúde; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; e de Legislação e Justiça.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Adiada votação de PL que cria empresa para lançar títulos da PCR: Após intensas discussões, o Projeto de Lei do Executivo 36/2014, que cria a Sociedade de Propósito Específico para lançar títulos de longo prazo – debêntures – no mercado, lastreados na dívida fundada do município, teve a votação adiada na tarde desta terça-feira 16. Esse projeto já foi objeto de debates em audiências públicas e no seio das comissões temáticas da Câmara do Recife, no entanto suscitou ainda dúvidas em parlamentares, e por isso mesmo foi sugerido o adiamento. Raul Jungmann (PPS) disse que a dívida fundada do município é de cerca de R$ 4 bilhões e que há capacidade de reaver até R$ 1 milhão por mês. Apesar de ser favorável ao PL no geral, acha que ele não foi devidamente apreciado pela Casa.
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Uma árvore para cada veículo zero quilômetro, propõe Almir Fernando: Através de um projeto de lei que acabou de encaminhar à Câmara Municipal, o vereador Almir Fernando (PCdoB) está buscando uma forma de minimizar a poluição causada pelos veículos automotores no Recife. É o de número 85/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de carros e motos fazerem a entrega ou efetuar o plantio de uma muda de árvore nativa para cada veículo novo (zero quilômetro) vendido na cidade.
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Comissão de Finanças recebe conselheiros de Saúde: Representantes do Conselho Municipal de Saúde participaram na manhã desta quarta, 9, da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. A finalidade da visita foi relatar aos vereadores a redução da verba destinada ao Conselho, prevista pela Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2014. Outra preocupação dos conselheiros foi a falta de tempo hábil para que a Lei fosse discutida por eles, o que seria fundamental para a elaboração da montagem das atividades do grupo para o próximo ano.
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Davi Muniz enaltece ações do Estado na segurança e faz balanço do governo Raquel Lyra: O vereador Davi Muniz (PSD) ocupou a tribuna da Câmara do Recife em duas ocasiões durante a reunião plenária desta segunda-feira (16): no pequeno expediente, período dedicado a comunicações de até cinco minutos, e no grande expediente, que permite comunicações de até 15 minutos com apartes de outros vereadores. Em ambas, o parlamentar enalteceu resultados da gestão estadual, capitaneada pela governadora Raquel Lyra (PSDB).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Legislação e Justiça aprova dois projetos de lei do Executivo: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife aprovou dois projetos de lei do Poder Executivo, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 25. Um dos projetos é o de número 16/2014, que cria mil cargos efetivos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial a serem lotados na Rede Municipal de Ensino e o outro é o 57/2013, que regulamenta o bairro da Boa Vista como Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH 08), instituindo o Plano Específico para o Setor de Preservação Ambiental.
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Comissão de vereadores visita Conjunto Residencial Eldorado: Uma comissão composta por nove vereadores esteve, na manhã desta sexta-feira (31), no Conjunto Residencial Eldorado, no bairro do Arruda, Zona Norte do Recife, para acompanhar o início da operação de desocupação dos imóveis, coordenada pela Prefeitura da Cidade. Todos os 14 blocos do Residencial foram interditados pela Secretaria Executiva de Defesa Civil, após um dos blocos apresentar rachaduras.
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Projeto de lei busca reduzir violência contra professores: Um projeto de lei que estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal de ensino está tramitando na Câmara Municipal do Recife. “A violência chegou à escola: alunos agressivos uns com os outros. Nas salas de aula respira-se o desânimo e a indisciplina. Isso é refletido em vandalismos, agressões físicas e verbais, rejeições, discriminações. O professor é tratado com desrespeito e descaso. Ordens e regras pouco são acatadas”, comentou o vereador Almir Fernando (PCdoB), autor da matéria. Ele entende que a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra professores ocorre com frequência.
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