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Aimée Carvalho celebra 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
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Para celebrar a passagem dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e para lembrar que crianças e adolescentes podem se tornar alvos vulneráveis durante a pandemia, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) disse que era preciso registrar, nos anais da Casa, a passagem da data e destacar o panorama atual em que vive o público desta faixa etária. Seu pronunciamento foi feito durante reunião ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira (13), por videoconferência. “O vírus pode não ser tão letal em crianças como é nos idosos, mas elas correm o risco de acabar se tornando as maiores vítimas. Todas as crianças estão sendo afetadas pelos impactos”.
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2020
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07
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Comissão de Finanças volta a discutir emendas do PPA e da LOA
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Na corrida contra o tempo para discutir e votar os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife reuniu-se pela segunda vez num espaço de uma semana, em caráter extraordinário, para analisar as emendas apresentadas a essas duas matérias pelos vereadores. A reunião, na manhã desta quarta-feira, 23, deu continuidade à anterior e prevaleceram as discussões sobre a emenda número 28 proposta pelo vereador Múcio Magalhães (PT). A emenda tem por objetivo criar uma reserva financeira, na ordem de R$ 50 milhões, para dar condições de garantir o aumento salarial dos servidores públicos municipais no próximo ano, superior à reposição inflacionária e margem para implantação escalonada dos planos de cargos e carreiras já existentes.
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Câmara convoca eleição para nova mesa diretora
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Ao reinaugurar na tarde desta segunda-feira (8) o novo plenário da Câmara do Recife, totalmente reformado, moderno, mais transparente e seguro, o presidente da Casa, vereador Múcio Magalhães (PT), convocou a eleição da nova mesa diretora para o biênio 2011/2012. A votação será nesta quinta-feira, às 16 horas no plenário, em sessão solene.
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André Régis discute índice do Ideb da Escola Municipal Educador Paulo Freire
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Ao apresentar em plenário o requerimento que dirige indicação ao secretário de Educação, Bernardo D'Almeida, para realizar obras de melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Educador Paulo Freire, o vereador André Régis (PSDB), promoveu debate sobre a matéria. “O que estou pedindo nesse meu requerimento são melhores condições de funcionamento e mais investimentos para a educação. Essa escola é um exemplo de como anda a educação no nosso município. A educação municipal tem sido um fracasso generalizado e as escolas não são acompanhadas adequadamente ”, criticou, na reunião ordinária desta segunda-feira (9).
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Aimée Carvalho fala sobre violência contra a mulher
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A vereadora Aimée Carvalho (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (1) para abordar a violência contra a mulher. Como vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ela afirmou que a Casa está comprometida com a defesa feminina e que a comissão aprovou seis projetos de lei, dentre eles, "Maria da Penha vai à Escola". Aproveitou também para falar sobre uma atitude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da empresa Uber.
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Procuradoria Especial da Mulher realiza palestra sobre violência política contra mulheres
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Criada em setembro do ano passado, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara do Recife realizou uma palestra no plenarinho da Casa nesta quarta-feira (6) para debater o tema da violência política de gênero. O evento discutiu, principalmente, a lei federal 14.192/2021, que cria penalidades para o crime na legislação eleitoral. Presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), procuradora especial da Mulher e 2ª vice-presidente do Legislativo Municipal, a palestra contou com a presença da autora da norma, a deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos).
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2022
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04
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Luiz Eustáquio vê caos no INSS por escassez de servidores
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Um quadro escasso de servidores, uma fila de atendimento com dois milhões de pessoas e uma decisão controversa para a solução do problema por parte do Governo Federal. Foi essa a descrição da crise no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feita pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB) na tarde desta terça-feira (4), durante a reunião plenária da Câmara do Recife. Em seu discurso, o parlamentar defendeu a contratação de servidores da carreira do Instituto para resolver a questão – e classificou a decisão do Governo Federal de convocar militares da reserva como uma forma de propagandear as Forças Armadas.
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2020
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02
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16
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Ordem meses
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Setembro
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Projeto de lei obriga empresas públicas a fechar buracos nas ruas
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Sempre que se faz necessário resolver problemas em vias públicas, que exigem a perfuração do calçamento ou do asfalto, o recifense termina num grande dilema. Ao término, mesmo resolvido o problema inicial, as escavações ficam abertas no pavimento retirado, cuja consequência mais imediata é dificultar o trânsito. Os moradores daquela rua são obrigados a conviver longos períodos com os buracos, pois os órgãos públicos não se sentem obrigados a fazer o recapeamento. Para resolver essa questão é que o vereador Osmar Ricardo (PT) apresentou na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei que recebeu o número 50/2013.
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Eurico Freire propõe obrigatoriedade de registro para as motos cinquentinhas
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O Projeto de Lei que obriga os usuários das motos conhecidas como “cinquentinhas”, com motorização de até 50 cilindradas, a terem registro de licenciamento de ciclomotores pode virar lei no Recife. A proposta do vereador Eurico Freire (PV) prevê o registro e licenciamento de ciclomotores e fica terminantemente vedada a condução de veículo automotor ou ciclomotor, das mais variadas marcas, por pessoa menor de 18 anos de idade. “Precisamos disciplinar o uso dos veículos ciclomotores, conhecidos como “cinquentinhas” tendo em vista a necessidade de preservar a vida dos seus transportadores e usuários de trânsito em sua esfera total (pedestres, ciclistas e motoristas). A falta de identificação destes veículos permite a condução sem equipamentos de segurança e a impossibilidade de autuação dos agentes de trânsito. Por isso, entendemos como emergencial a efetivação de regras pelo Poder Legislativo”.
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Câmara Municipal do Recife