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Múcio Magalhães convoca debate sobre eleição de diretores de escolas
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O projeto de lei 06/2010 de autoria do Poder Executivo e que tramita na Câmara desde o começo de junho, cria novas regras para as eleições de diretores das escolas municipais. A principal delas é tornar obrigatória a qualificação dos candidatos a gestor através de cursos introdutórios e formativos. Mas a exigência é vista pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino como uma forma de restringir a participação democrática, limitando o número de candidatos. E este foi o ponto do projeto que levou o presidente da Câmara, vereador Múcio Magalhães (PT) a convocar a audiência pública, que lotou o plenarinho da Câmara na manhã desta quarta-feira, 15.
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Vera Lopes critica falta de ambulâncias no SAMU
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Durante a sessão plenária desta segunda-feira (9) a vereadora Vera Lopes (PPS) denunciou o que ela identifica como descaso com a saúde das pessoas no Recife e lamentou o descumprimento da Constituição Brasileira de 1988 que em seu artigo 196 diz que “a saúde é direito de todos e dever do estado”. A parlamentar se mostrou indignada com a morte do porteiro Edvaldo Francisco Macedo na quinta-feira da semana passada após esperar várias horas por remoção para uma UTI.
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Ivan Moraes protocola projeto de criação de feriado do Dia da Consciência Negra
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Feriado em mais de mil cidades do País, o Dia da Consciência Negra é celebrado no dia 20 de novembro em alusão à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, à época localizado na capitania de Pernambuco. Apesar disso, a data não é feriado nem no Estado nem em sua capital – o que pode mudar em breve. Nesta quarta-feira (20), o vereador Ivan Moraes (PSOL) protocolou na Casa de José Mariano o projeto de lei nº 306/2019, que visa tornar o Dia da Consciência Negra feriado municipal no Recife.
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Michele Collins critica edital de concurso de fotografia
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A vereadora Michele Collins (PP) destacou seu posicionamento relativo a um concurso promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Mulher. O Concurso de Fotografia Marylucia Mesquita, que está com o edital aberto no site da Secretaria, com inscrições até o dia 17 de maio, é restrito às mulheres e em especial as lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. “Coloco meu posicionamento em defesa das mulheres que precisam cada dia ser mais valorizadas, amadas e terem o seu papel na sociedade garantido”, disse, na reunião ordinária desta terça-feira (23).
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João da Costa presta solidariedade ao deputado federal Orlando Silva
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O vereador João da Costa (PT) manifestou solidariedade ao deputado federal Orlando Silva, membro do PCdoB, que, em seu entendimento vem sendo vítima de fake news nas redes sociais, desde que a Câmara dos Deputados colocou em pauta o projeto de lei 3369/2015, que cria o Estatuto da Família do Século 21. “O que está em pauta, através desse episódio, é algo muito grave. A nossa democracia está sendo destruída e temos que nos insurgir contra essas iniciativas para estabelecer um debate real dos fatos”, disse, em reunião ordinária desta quarta-feira (21).
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Primeiro-secretário analisa PCCV da Guarda Municipal
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O primeiro-secretário da Câmara Municipal do Recife, o vereador Marco Aurélio (PRTB), comentou na reunião plenária realizada nesta quarta-feira (4), o projeto do Executivo nº 14/2018, que trata da revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, formado por integrantes da Guarda Municipal. O parlamentar salientou que o debate sobre o projeto, aprovado em primeira e segunda discussões, é considerado normal. “Mais ainda diante de uma questão importante, como é o PCCV da Guarda. É normal haver discussão quando se envolve melhoria salarial”, disse o vereador.
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Aline Mariano critica “censura” a jornal
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) criticou, na tarde de terça-feira (13), no plenário da Câmara o que classificou como censura ao Diario de Pernambuco. De acordo com a vereadora, o jornal fez uma reportagem mostrando os efeitos das chuvas no Rio de Janeiro e o lixo amontoado no Recife em virtude de uma greve de garis. “A Prefeitura do Recife não gostou e o chefe de gabinete do prefeito, Félix Valente, postou em seu twitter comentários desabonadores ao Diario, entre eles o de que o jornal seria um balcão de negócios”.
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12
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2019
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Fevereiro
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Fred Ferreira propõe que transporte escolar utilize faixas de ônibus
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De acordo com o projeto de lei PLO 12/2018, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), o transporte escolar coletivo poderá fazer uso das faixas exclusivas para ônibus. A proposta, em tramitação na Casa, significaria um instrumento capaz de auxiliar no desafogamento do trânsito nas vias de maior circulação da cidade. “Além disso, serve como facilitador do acesso ao ensino, uma vez que os alunos que utilizam esse transporte terão maior facilidade para chegarem à sala de aula”, ressaltou o parlamentar.
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Plenário discute emendas ao PPA e a LOA
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De todas as emendas dos vereadores ao Plano Plurianual (PPA), as que mais suscitaram discussão foram as de gênero, propostas por Michele Collins (PP). As vinte apresentadas por ela retiravam do texto do Plano a palavra gênero. A propostas foram intensamente debatidas no plenário da Câmara do Recife e no final a votação se deu em bloco da 1 a 17, e da 19 a 22. Apenas a emenda 18 que suprime a discussão de gênero das escolas foi votada sozinha. A ideologia de gênero continuará sendo objeto de discussão nas outras secretarias, incluindo a Secretaria da Mulher e a de Direitos Humanos, mas foi retirada da Secretaria de Educação.
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Câmara Municipal do Recife