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Vereador pede regulamentação de lei
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Romero de Albuquerque (PP), cujo mandato é identificado com a causa animal, pediu à Prefeitura do Recife que regulamente a lei que proíbe tração animal na cidade. Segundo ele, a lei pode entrar em vigor por etapas e se prontificou a doar 10 tricíclos para retirar das ruas as carroças puxadas por cavalos. Ele também pediu que o castramóvel seja regulamentado, dando como exemplo Jaboatão dos Guararapes onde já existe um equipamento. “A Secretaria de Defesa Animal ainda existe, mas não tem conhecimento das políticas adotadas”.
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Notícias
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Comissão analisa Projeto do Executivo
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A Comissão de Meio Ambiente Transporte e Trânsito reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 30, para discutir e analisar o Projeto de Lei 8/2015 do Executivo que institui e regulamenta o Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga “Nós participamos das duas Audiências Públicas que ocorreram na Casa e procuramos estudar e entender o projeto de forma aprofundada. Hoje tivemos a oportunidade de esclarecer as últimas dúvidas acerca da proposta. Esse Projeto precisa ser bem discutido já que é de interesse de todo os recifenses”, destacou o Presidente da Comissão, vereador Jurandir Liberal (PT).
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Notícias
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Ivan Moraes repercute abordagem abusiva de agentes do GTO
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Uma ação resultante do racismo institucional – ou seja, do racismo cujas raízes estão mais em práticas institucionais arraigadas que no indivíduo que o comete. Foi assim que o vereador Ivan Moraes (PSOL) definiu a abordagem de agentes do Grupo Tático Operacional (GTO), da Guarda Municipal do Recife, no último evento do projeto Terça Negra, realizado na terça-feira (4). O parlamentar tratou do assunto durante a reunião plenária da Casa de José Mariano desta quarta-feira (5).
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2020
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02
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Cida Pedrosa reflete sobre a violência de gênero
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A violência de gênero foi o tema do discurso realizado pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (5). De acordo com ela, é sempre importante retomar e destacar o assunto. “Uma das características mais marcantes da violência de gênero é sua predominância marcadamente sexual, num mundo patriarcal e machista nossos corpos são sempre subjugados, maltratados, violentados e mortos, num exercício de pura afirmação do poder masculino", destacou a parlamentar.
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2022
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04
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Vereadores debatem carga e descarga de mercadorias
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Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara, o vereador Daniel Coelho (PV), usou a tribuna do plenário, na tarde desta quarta-feira (24), para cobrar do Executivo o cumprimento da legislação que estabelece normas para carga e descarga de mercadorias no Recife. “A lei é de 1996, mas não vem sendo respeitada. Não há fiscalização nos horários de pico”.
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Notícias
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Luciano Siqueira quer debater mercado de trabalho em 2010
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Um ano positivo para a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, que trouxe para o debate questões fundamentais e de consequências práticas para cidade. Assuntos como política fiscal, revisão da lei das calçadas, destinação de resíduos sólidos e preservação do verde. Mas não para por aí. Em 2010 a Comissão quer debater o mercado de trabalho local.
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20
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Atividade Legislativa
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Ordem meses
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Maio
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Dani Portela aborda emenda que trata das idades de aposentadoria
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A vereadora Dani Portela (PSOL) discutiu a emenda nº 9 ao projeto de emenda à lei orgânica (PELO) número 86/2021, que revisa, nos termos da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, as normas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores municipais. A referida emenda trata das idades de aposentadoria e foi discutida na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (21), via internet. "Nós, mulheres, somos maioria em quase todas as categorias e isso vai impactar na vida das servidoras", manifestou a parlamentar.
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2021
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06
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Aprovada reestruturação de cargos comissionados
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A Câmara do Recife aprovou em primeira e segunda discussão o projeto de lei do Executivo que reestrutura cargos comissionados. No entanto a vereadora Priscila Krause (DEM) entende que o projeto aumenta número de comissionados, extinguindo 73 cargos e criando 632 com o mesmo custo, ou seja, cerca de R$ 758 mil por mês. “Em 2012 antes mesmo de assumir a Prefeitura, a gestão encaminhou reforma administrativa para reduzir número de cargos, promessa de campanha. Reduziu 632 com economia de R$ 1 milhão, mas essa economia não aprece no orçamento. Em seguida a Casa votou outra reforma representando aumento de R$ 18,7 milhões por ano. E agora mais esta. Não confio nesse governo. É um cheque em branco em ano eleitoral”.
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Proposta de regras para bares com música ao vivo e cobrança de couvert
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Se for aprovado o projeto de lei número 30/2017, que o vereador Aderaldo Pinto (PSB), acaba de dar entrada na Câmara Municipal do Recife, os bares, restaurantes e similares que apresentem música ao vivo, serão obrigados a divulgar informações sobre esse serviço. No caso, os estabelecimentos terão que divulgar qual é o estilo musical que será apresentado; o tempo de duração da atração e consequentemente seu intervalo; a previsão de início e término da atração; e finalmente o preço a ser cobrado pelo couvert artístico.
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Câmara Municipal do Recife