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Prazo para recebimento de emendas da LOA e PPA prorrogado por um dia
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Foi prorrogado por um dia o prazo de apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) 2014–2017, para o exercício de 2017. Ele estava previsto para 24 de outubro e agora é o dia 25 devido ao feriado do funcionalismo público na próxima segunda-feira. Uma audiência pública no Plenarinho da Casa de José Mariano está confirmada para o dia seguinte, 26, quando serão discutidas as emendas apresentadas. A LOA é o projetos de lei número 15/2016 e o PPA é o de número 16/2016, ambos de autoria do Poder Executivo. Os dois estão sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento e devem ser votados pelo plenário até o final de novembro.
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André diz que equipe dele foi impedida de entrar em escola
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O vereador André Régis (PSDB) alertou aos vereadores que uma equipe de seu gabinete, encarregada de pesquisas em escolas municipais, foi impedida de entrar em uma escola da rede municipal. Desde o início do mandato, ano passado, que o parlamentar e equipe estão pesquisando as condições das escolas e a qualidade do ensino. Ele já havia alertado para a propaganda que vem sendo veiculada pela Prefeitura, onde “a realidade mostrada não condiz com a verdadeiramente vivida pelas crianças. Minha equipe foi impedida de entrar por não ter autorização da Secretaria de Educação. Não vou aceitar isso, pois o trabalho do vereador é fiscalizar a gestão”. Ele lembrou, esta tarde na Câmara do Recife, que disponibilizou todos os relatórios de suas fiscalizações e pesquisas à gestão.
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17
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2020
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Dezembro
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Auxílio emergencial e enfrentamento à perturbação do sossego público
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O vereador Eduardo Moura (Novo) debateu, durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (17), 14 requerimentos de sua autoria que tratam sobre temas ligados à saúde, fornecimento de água, infraestrutura básica, revisão do valor do auxílio emergencial, fiscalização e enfrentamento à perturbação do sossego público, entre outros. Todos os pedidos foram aprovados. Entre as solicitações, o parlamentar destacou alguns requerimentos que também foram discutidos, em apartes, pelas vereadoras Jô Cavalcanti (PSOL), Kari Santos (PT) e pelo vereador Felipe Alecrim (Novo).
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2025
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06
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Vereadora faz homenagem ao Dia Internacional da Família
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Para homenagear o Dia Internacional da Família, a vereadora Michele Collins (PP) realizou homenagem na Câmara do Recife na tarde desta quarta-feira 15. A parlamentar reafirmou o valor da família e agradeceu a presença dos convidados. Ela disse que no mundo, a família é o pilar e a sustentação de todos. “Uma família estruturada onde princípios como respeito prevalecem, ela se torna sólida e forte. É preciso estimular os jovens a cultivar hábitos saudáveis e a valorizar a família, e assim dificilmente se afastarão do bom caminho. Aqui no legislativo tenho trabalhado contra o aborto, no combate às drogas e contra o casamento homoafetivo”.
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Normas sobre manifestações culturais esperam texto final
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Aprovado no plenário da Câmara Municipal do Recife esta semana, o projeto de lei número 343/2013, de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), que estabelece normas gerais, no âmbito da legislação comum sobre cultura e modalidades de suas manifestações, receberá parecer final da Comissão de Redação. É um procedimento de praxe que antecede o envio, na próxima semana, para a sanção do prefeito Geraldo Júlio. “Este projeto de lei objetiva proporcionar a liberdade de expressão dos mais diversos atores culturais do nosso município, outorgando-lhes liberdade para atuarem nas ruas e espaços públicos da nossa cidade”, justificou o vereador.
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Ana Lúcia defende Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet
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A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (1º), em primeira discussão, o projeto de lei nº 32/2020, que dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet. Antes da votação, que aconteceu por meio de videoconferência, a autora da proposta – a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez uso da palavra para tratar do tema. “A falsa sensação de anonimato e de não punição tem levado milhares de pessoas a usar a internet de maneira ilegal”, disse a parlamentar.
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2020
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06
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Oposição cobra da Prefeitura negociação com servidores da Saúde
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Uma Comissão formada por seis vereadores irá acompanhar a negociação salarial entre auxiliares e técnicos de Enfermagem da Rede Municipal de Saúde e a Prefeitura do Recife. Os profissionais reivindicam 16% de reajuste para quem trabalha 40 horas/semanais e 13% para quem cumpre 30 horas por semana, mas o Executivo propõe 6% de aumento. Vários trabalhadores acompanharam o pronunciamento do vice-líder da Oposição, vereador Daniel Coelho (PV), que trouxe o assunto à Câmara, na sessão plenária desta terça-feira (5).
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Aline Mariano cobra da prefeitura cumprimento de lei
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) criticou a prefeitura do Recife por não cumprir a lei municipal nº 17.490 de 2008, regulamentada por decreto em 2009, que assegura aos servidores municipais o direito à estabilidade e à isonomia salarial. A parlamentar fez a denúncia na sessão plenária desta segunda-feira (8) e acusou a atual gestão de beneficiar apenas um grupo de servidores que já está com seu direito restabelecido, em detrimento de outros funcionários que ainda esperam a resolução do prefeito.
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Parada da Diversidade e celebração de 7 de Setembro são discutidos
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Dois requerimentos de autoria do vereador Fred Ferreira (PL) foram debatidos e aprovados durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (30). O primeiro a ser defendido pelo autor, foi o nº 9.078/2025, que concede moção de repúdio à 24ª Parada da Diversidade de Pernambuco. Já a segunda proposição destacada, nº 9.077/2025, apresenta voto de aplauso ao evento realizado no dia 7 de setembro em Boa Viagem, que celebrou a independência do Brasil e promoveu a mobilização cívica da população. Em aparte, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) criticou os pedidos e declarou voto contrário.
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2025
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09
Câmara Municipal do Recife